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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2019
Artigo 836 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 836 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 836. Não se exigirá, porém, a caução, de que trata o artigo antecedente:

I - na execução fundada em título extrajudicial;

II - na reconvenção.

Andamento do Processo n. 1000669-93.2019.5.02.0000 - AR - 10/05/2019 do TRT-2

na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... (artigo 836 da CLT). Pois bem. Dispõe o art. 836 da CLT: Art. 836. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer...Andamento do Processo n. 1000669-93.2019.5.02.0000 - AR - 10/05/2019 do TRT-2...

Pg. 27701. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/05/2019

de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo... isentá-la do pagamento do depósito prévio (artigo 836 da CLT). Pois bem. Dispõe o art. 836 da CLT: Art. 836. É vedado... e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo...

Andamento do Processo n. 0000367-17.2018.5.08.0011 - 30/04/2019 do TRT-8

do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sujeita... idênticas aos da impugnação aos cálculos já julgados e, nesse sentido, estabelecem o art. 505 do Código de Processo Civil... - nos demais casos prescritos em lei. Art. 836 . É vedado aos órgãos da ...

Andamento do Processo n. 1000225-60.2019.5.02.0000 - AR - 02/04/2019 do TRT-2

, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... nos artigos 836 da CLT c.c. art. 966, V e VIII e §1º do CPC/2015, objetivando a desconstituição da sentença proferida... Normativa 31 do Colendo TST. Com efeito, determina o artigo 836 da CLT que: ...

Andamento do Processo n. 1000225-60.2019.5.02.0000 - AR - 02/04/2019 do TRT-2

na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... do Colendo TST. Com efeito, determina o artigo 836 da CLT que: Art. 836. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer...Andamento do Processo n. 1000225-60.2019.5.02.0000 - AR - 02/04/2019 do...

Pg. 1394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 17/10/2018

de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa... neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11..., salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. (Redação dada pela Lei...

Andamento do Processo n. 1003573-57.2017.5.02.0000 - AR - 18/09/2018 do TRT-2

Processo Nº AR-1003573-57.2017.5.02.0000 Relator FERNANDO MARQUES CELLI AUTOR DAVI BENEDITO DOS SANTOS -USINAGEM - ME ADVOGADO UANDERSON ROBERTO RIBEIRO DA SILVA LEAL (OAB: 336026/SP) RÉU WANDEBERG

Pg. 16332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/09/2018

autos eletrônicos em assentamento próprio. Notificação Processo Nº MS-1002222-15.2018.5.02.0000 Relator LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA IMPETRANTE MIKEAS SANTOS JERONIMO DA SILVA ADVOGADO CICERO ALBERTO

Andamento do Processo n. 1003073-25.2016.5.02.0000 - AR - 09/05/2018 do TRT-2

Processo Nº AR-1003073-25.2016.5.02.0000 Relator REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS AUTOR MERHI MOHAMAD TAHA ADVOGADO ALMIR DE ALEXANDRES (OAB: 298573/SP) RÉU JULIANO HANNUD ADVOGADO MARI SANTOS

Andamento do Processo n. 1003073-25.2016.5.02.0000 - AR - 09/05/2018 do TRT-2

Processo Nº AR-1003073-25.2016.5.02.0000 Relator REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS AUTOR MERHI MOHAMAD TAHA ADVOGADO ALMIR DE ALEXANDRES (OAB: 298573/SP) RÉU JULIANO HANNUD ADVOGADO MARI SANTOS

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