Art. 1397 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.397. As crias dos animais pertencem ao usufrutuário, deduzidas quantas bastem para inteirar as cabeças de gado existentes ao começar o usufruto.

Andamento do Processo n. 0010007-67.2015.5.15.0136 - ATOrd - 03/02/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0010007-67.2015.5.15.0136 - ATOrd - 03/02/2020 do TRT-15 Processo ATOrd-0010007... em 10 dias, diretamente em conta do perito, sob pena de execução. Dados do perito: Luis …

Página 10694 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Fevereiro de 2020

de Janeiro de 2020. André Luiz Tavares de Castro Pereira Juiz Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo ATOrd...Pg. 10694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 9987 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Novembro de 2019

e 98324.3333 - Caixa Econômica Federal, Agência 1397, CC 20062-0 3.3) deverá, caso ainda não tenha trazido com a defesa, anexar... das prerrogativas insculpidas no artigo 473, § 3º, do NCPC, sendo …

Página 9989 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Novembro de 2019

e 98324.3333 - Caixa Econômica Federal, Agência 1397, CC 20062-0 3.3) deverá, caso ainda não tenha trazido com a defesa... das prerrogativas insculpidas no artigo 473, § 3º, do NCPC, sendo qualquer …

Página 9992 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Novembro de 2019

Processo ATOrd- 0011064-81.2019.5.15.0136 AUTOR GERLAN DOS REIS VIEIRA ADVOGADO MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR ([email protected] fones: 19-3351.5823 e 98324.3333 - Caixa …

Página 49187 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019

Pg. 49187. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/10/2019 documentos; 2.2) indicar..., Caixa Econômica Federal, Agência 1397, CC 20062-0, email: …

Página 49189 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019

Pg. 49189. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/10/2019 local: na sede da reclamada... As partes e advogados ficam cientes de que a perícia será realizada no dia 30/10

Página 395 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2019

, ocasião em que os herdeiros, eventualmente discordantes, poderão se opor. Conforme previsão contida no artigo art. 1.397... efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo
Tadeu Rafael, Advogado
há 7 meses

Da inalienabilidade do usufruto

artigo 1.228 do Código Civil, vejamos: “ Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa... de família;” Nosso Código Civil nos determina ainda, através de seu artigo

Proteção Jurídica dos Animais

se observar no Decreto-Lei 3.688/1941, Lei das Contravenções Penais, em seu artigo 64: Art. 64. Tratar animal... artigo 3º, da Lei 6.938/1981(Política Nacional do Meio Ambiente), a conceituação …