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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2019
Artigo 1397 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1397 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.397. As crias dos animais pertencem ao usufrutuário, deduzidas quantas bastem para inteirar as cabeças de gado existentes ao começar o usufruto.

Proteção Jurídica dos Animais

se observar no Decreto-Lei 3.688/1941, Lei das Contravenções Penais, em seu artigo 64: Art. 64. Tratar animal... artigo 3º, da Lei 6.938/1981(Política Nacional do Meio Ambiente), a conceituação do meio ambiente. Art. 3º - Para os fins..., as atividades sociais e econômicas da população. Vejamos o artigo analisado p...

Ana Larisse

Ana Larisse -

Usufruto - Direito Uninta

uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância. O Código Civil vigente de 2002 não... Usufruto, em observância ao que dispõe o Código Civil sobre o assunto, abordando, de uma forma genérica, pontuações... trouxe conceituação do direito real do usufruto, deixando implícita a noção...

Miriam de Carli

Miriam de Carli -

Usufruto: o que é e qual a sua finalidade?

BRASIL. Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 . Código Civil. Brasília, 1940. Disponível em: http://www....planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> . Acesso em: 21 nov. 2018. TARTUCE, Flávio. Direito civil , v. 4: direito das coisas... (art. 1.397, CC). Se as crias se perderem sem culpa do usufrutuário, ambas...

Breves considerações acerca do direito real do usufruto

Maria Clara Silva Fernandes Aluna do curso de Direito UNAERP- Universidade de Ribeirão Preto- Campus Ribeirão Preto fernandessmariaclara@gmail.com Resumo: Trata-se o presente artigo do usufruto,

Andamento do Processo n. 0001717-22.2010.5.15.0077 - RTOrd - 30/05/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0001717-22.2010.5.15.0077 RECLAMANTE Marcello Seixas Alberti Advogado Thiago Chohfi(OAB: 207899SPD) RECLAMADO CONDOMINIO HELVETIA POLO Advogado José Luiz de Oliveira Mello(OAB:

Andamento do Processo n. 0059200-49.2006.5.15.0077 - Pet - 30/05/2017 do TRT-15

Processo Nº Pet[ain]-0059200-49.2006.5.15.0077 Processo Nº Pet[ain]-00592/2006-077-15-00.7 REQUERENTE APARECIDA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado Claudia Almeida Prado de Lima(OAB: 155359SPD) REQUERIDO

Andamento do Processo n. 0203600-64.2003.5.15.0077 - RTOrd - 30/05/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd[rt]-0203600-64.2003.5.15.0077 Processo Nº RTOrd[rt]-02036/2003-077-15-00.2 RECLAMANTE Jose Carlos Alves Advogado Gislaine D´Ercoli(OAB: 110202SPD) RECLAMADO TEE COMPONENTES

Pg. 3870. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/05/2017

Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela(s) reclamada(s). Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos

Pg. 3876. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/05/2017

Advogado Claudia Almeida Prado de Lima(OAB: 155359SPD) REQUERIDO CERAMONT INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO CERAMICA LTDA - EPP Advogado Terezinha Ruz Peres(OAB: 129578SPD) Ao(s) advogado(s) do(s)

Pg. 3877. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/05/2017

RECLAMADO Fupresa S.A. Advogado Orlando Ernesto Lucon(OAB: 27654SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): GUIA DE RETIRADA À DISPOSIÇÃO DE SEU(SUA) PATRONO(A) NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME

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