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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 108 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 108, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I V - pela prescrição, decadência ou perempção;

Pg. 405. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/10/2018

). INTIMADA À DEFESA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ARTIGO 108, INCISO I DO CÓDIGO PENAL (FL.155). 138166-0... DO RITO DOS JUIZADOS, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95. 9003423... DOS JUIZADOS, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO...

Edital de Publicação de Sentença - 08 de setembro de 2011 do TJPI

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS A Dra. TALLITA CRUZ SAMPAIO, Juiz de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de PAULISTANA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

Pg. 200. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 13/07/2018

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA) Processo nº 0000732-80.2018.8.18.0031 Classe: Carta Precatória Criminal Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - MA

A contaminação intencional do vírus HIV e o Direito Penal (Parte 2)

Por Rodrigo Murad do Prado No artigo anterior , falávamos que a epidemia de AIDS trouxe pânico e insegurança à população mundial no início dos anos 80. Inicialmente, a medicina não sabia o que

Inteiro Teor. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): 3362320155

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 033.623/2015-5 GRUPO I - CLASSE II - Primeira Câmara TC 033.623/2015-5 Natureza: Tomada de Contas Especial Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Andamento do Processo n. 0808604-72.2000.8.06.0001 do dia 23/06/2015 do DJCE

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Processo nº: 0808604-72.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Vítima: Raimundo Moreira da Silva Réu: Jocelio

Pg. 310. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/06/2015

O(A) Dr.(a) Adriana da Cruz Dantas, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal por nomeação legal, Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento

Pg. 239. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/09/2014

qualificados nos autos, como incursos no artigo 171, 3º c.c. artigo 29, ambos do Código Penal.Às fls. 184/185 este Juízo suscitou conflito negativo de competência em face do Juízo da 9ª Vara Federal

Pg. 1474. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/05/2014

15. Condeno o INSS no pagamento das diferenças de parcelas não pagas entre 08.01.2014 (data de impetração do writ), e 07.04.2014 (dia imediatamente anterior à DIP). Juros e correção monetária

Pg. 965. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/10/2013

Buíque - Vara Única PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Vara Única da Comarca de Buique Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma - AV Jonas Camelo, s/n - Centro Buique/PE CEP: 56520000 Telefone:

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