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18 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 108 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 108, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I V - pela prescrição, decadência ou perempção;

Andamento do Processo n. 0808604-72.2000.8.06.0001 do dia 23/06/2015 do DJCE

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Processo nº: 0808604-72.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Vítima: Raimundo Moreira da Silva Réu: Jocelio

Pg. 310. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/06/2015

O(A) Dr.(a) Adriana da Cruz Dantas, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal por nomeação legal, Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento

Pg. 239. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/09/2014

qualificados nos autos, como incursos no artigo 171, 3º c.c. artigo 29, ambos do Código Penal.Às fls. 184/185 este Juízo suscitou conflito negativo de competência em face do Juízo da 9ª Vara Federal

Pg. 1474. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/05/2014

15. Condeno o INSS no pagamento das diferenças de parcelas não pagas entre 08.01.2014 (data de impetração do writ), e 07.04.2014 (dia imediatamente anterior à DIP). Juros e correção monetária

Pg. 965. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/10/2013

Buíque - Vara Única PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Vara Única da Comarca de Buique Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma - AV Jonas Camelo, s/n - Centro Buique/PE CEP: 56520000 Telefone:

Pg. 163. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/02/2013

CHIBILY) X KONEI DENDO X HAJIMU KURAMOCHI X ISAQUE IUZURU NAGATA X MINORU MIZUKOSI X JORGE NOBUO NAKANO X ROBERTO TAKESHI IWAI X SADAO IFUKO(SP119501 -CELIA REGINA DE LIMA) 1. Cumpra-se o v. acórdão

Pg. 2283. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2012

Numeração única: 5044-19.2012.4.01.3814 5044-19.2012.4.01.3814 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : DELTA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : MG00135136 - FLAVIA CRISTIANA BRANDAO ADVOGADO

Inteiro Teor. Apelação Criminal APR 249394 SC 2006.024939-4 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: Relator: Moacyr de Moraes Lima Filho Data: 2008-04-14 Apelação Criminal n. , de São Miguel do Oeste Relator: Des. Moacyr de Moraes Lima Filho APELA

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2012

cunscrição de Serviço Militar (FORTALEZA-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Pagamento de Pessoal, pelo prazo de 26 meses, a partir de 1º

HABEAS CORPUS: HC 104821 ES

1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de FRANCISCO DUARTE NETO contra julgamento colegiado do Superior Tribunal de Justiça em outro writ anteriormente aforado perante aquela Corte (HC 128.737/ES).2. O paciente foi pronunciado pela suposta prática do crime tipificado no art. 121 , § 2º , IV , do Código Penal ....

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