Inciso I do Artigo 108 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I V - pela prescrição, decadência ou perempção;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0001165-77.2017.8.26.0005 SP 0001165-77.2017.8.26.0005

estrito, para conhecer de ofício a extinção da punibilidade na forma do art. 108 , inc. I , do Código Penal... a extinção da punibilidade na forma do art. 108, inc. I, do Código Penal . Paulo …

Andamento do Processo n. 0001165-77.2017.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação Criminal - 16/12/2020 do TJSP

. - Em sentido estrito, para conhecer de ofício a extinção da punibilidade na forma do art. 108, inc. I, do Código Penal...Andamento do Processo n. 0001165-77.2017.8.26.0005 - Processo Físico - …

Página 4087 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2020

. U. - Em sentido estrito, para conhecer de ofício a extinção da punibilidade na forma do art. 108, inc. I, do Código... superveniente de objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. 2) …

Página 405 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 31 de Outubro de 2018

9002334-96.2018.8.21.0021(CNJ) - JULIA BENEDUZI JACHETTI - ME (DAIANE PEDROSO 90063/RS, DIEGO RIBEIRO VIEIRA 66392/RS, RÓGER ERANI KEBACH 83516/RS) X ROSANI ESPENS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

Edital de Publicação de Sentença - 08 de setembro de 2011 do TJPI

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS A Dra. TALLITA CRUZ SAMPAIO, Juiz de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de PAULISTANA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

Página 200 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 13 de Julho de 2018

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA) Processo nº 0000732-80.2018.8.18.0031 Classe: Carta Precatória Criminal Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - MA…

A contaminação intencional do vírus HIV e o Direito Penal (Parte 2)

Por Rodrigo Murad do Prado No artigo anterior , falávamos que a epidemia de AIDS trouxe pânico e insegurança à população mundial no início dos anos 80. Inicialmente, a medicina não sabia o que…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 03362320155

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 033.623/2015-5 GRUPO I - CLASSE II - Primeira Câmara TC 033.623/2015-5 Natureza: Tomada de Contas Especial Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos…

Andamento do Processo n. 0808604-72.2000.8.06.0001 do dia 23/06/2015 do DJCE

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Processo nº: 0808604-72.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Vítima: Raimundo Moreira da Silva Réu: Jocelio…

Página 310 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Junho de 2015

O(A) Dr.(a) Adriana da Cruz Dantas, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal por nomeação legal, Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento…