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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 405 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 405, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 2o No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 734. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

) separado (s), por meio de gravação audiovisual, dispensada a degravação conforme art. 405 , § 2º , do CPP e arts. 241-A a 241-H... a decisão de mérito já foram trazidas pelas partes, estão estabelecidas no Código Civil e na Lei 9.278 /96.Dou o feito...-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: A...

Andamento do Processo n. 4422-27.2018.8.09.0142 - Flagrante - 22/01/2018 do TJGO

RO DO MP E DO(A) DEFENSOR(A) (CPP, ART. 405, 2, PROVIMENTO 25/201 4 DA CGJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO...Andamento do Processo n. 4422-27.2018.8.09.0142 - Flagrante - 22/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 4422-27.2018.8.09.0142... APARECIDA CASTRO E SILVA JOSE ALVES PINTO DESPACHO : PROCESSO: 2018000442...

Pg. 1760. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

PRESA, DO MEMB RO DO MP E DO (A) DEFENSOR (A) ( CPP , ART. 405 , 2 , PROVIMENTO 25/201 4 DA CGJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016..., ART. 4, 2, DO TJGO). PROVIDEN CIAS: ABERTA A AUDIENCIA, ANTES DE INICIAR O ATO, FOI OPORTUNIZAD A ENTREVISTA RESERVADA... : PROCESSO N 2016.0213.3497 DECISAO TRATA-SE DE EXECUÇÃO PENAL DO R EED...

Andamento do Processo n. 4112-40.2018.8.09.0168 - Flagrante - 19/01/2018 do TJGO

PREVISTA NO ARTIGO 30 2, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . VEJO QUE FOI COLHIDO O DEPOIM ENTO DO CONDUTOR... ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II CÓDIGO PENAL , POR DUAS VEZES, ALEM DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 157 , 3 , C/C ARTIGO 14... DE LIBERDADE DO AUTOR DO CRIME, A SE R DECRETADA PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 312, D...

Andamento do Processo n. 4115-92.2018.8.09.0168 - Flagrante - 19/01/2018 do TJGO

NTAS, BEM COMO MANIFESTAREM SOBRE A PROVIDENCIA A SER ADOTADA, CO M FULCRO NO ART. 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... DE FLAGRANCIA. ASSIM, PRE SENTE A HIPOTESE PREVISTA NO ARTIGO 302, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VEJO QUE FOI COLHIDO... , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , A PRISÃO PREVE NTIVA PODERA SER DECRETADA COMO...

Andamento do Processo n. 358000-20.2016.8.09.0005 - Medidas Protetivas de Urgencia - 19/01/2018 do TJGO

SOBRE A PROVIDENCIA A SER ADO TADA, COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFES A SOLICITOU A LIBERDADE PROVISORIA... DO MP E DO(A) DEFENSOR(A) (CPP, ART. 405, 2, PROVIMENTO 25/2014 D A CGJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO...Andamento do Processo n. 358000-20.2016.8.09.0005 - Medidas Prote...

Andamento do Processo n. 0000119-42.2015.8.02.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/01/2018 do TJAL

tal entendimento esbarra no óbice da Súmula n.7/STJ.3. Consoante o art. 405 , § 2º do CPP , bem como orientação do Conselho...Andamento do Processo n. 0000119-42.2015.8.02.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/01/2018 do TJAL ADV: JAMES... SANTOS DA SILVA (OAB 8741/AL) - Processo 0000119-42.2015.8.02.0021 - Aç...

Andamento do Processo n. 00241196820138140401 - 19/01/2018 do TJPA

audiovisual, nos termos do artigo 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal (mídias anexas às fls.49, 104 e 173), foram... nos art. 168, § 1º, inciso III, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 07/05/2014 (fl. 12). Os réus foram citados (fl.16..., por não haver prova de ter o réu concorrido para a infração pen...

Andamento do Processo n. 00695358820158140401 - 19/01/2018 do TJPA

seus atos registrados mediante gravação audiovisual, nos termos do artigo 405 , §§ 1º e 2º , do Código de Processo Penal... aos requisitos legais do art. 41 do Código de Processo Penal , de forma suficiente para a deflagração da ação penal, bem... prevista nos artigos 302 , § 1º , IV e § 2º , da Lei 9.503 /97. O in...

Pg. 45. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

PRESA, DO MEMBRO DO M P E DO (A) DEFENSOR (A) ( CPP , ART. 405 , 2 , PROVIMENTO 25/2014 DA CG J/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016..., ART. 4, 2, DO TJGO). ABERTA A AUDIEN CIA, ANTES DE INICIAR O ATO, FOI OPORTUNIZADA ENTREVISTA RESERVAD... O AUTUADO, TENDO COMO NORTE O ART. 8 DA RESOLUCAO 2 13 DO CNJ: 1) SOBRE AS CIRCUNSTANCI...

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