Art. 10 da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
artigo 7º, inciso XIX e § 1º do artigo 10 das ADCT da Constituição Federal e LC 1.054/2008, ao servidor abaixo, Licença... da Lei 10.261 de 28-10-1968-EFP e Artigo 10 DO ADT da Constituição Federal, 05 dias de licença-paternidade: EE Orozimbo...-36, D.O. de 10-12-2013, considerando o previsto no Artigo 198 da Lei 10.2...
Fonseca em Ribeirão Preto. com fundamento no artigo 7º, inciso XIX e § 1º do artigo 10 da CF /88 combinada com a Lei... de 45 dias de licença-prêmio a que tem direito pela sua Certidão 05/94, relativa ao período de 05/10/88 a 03/10/93...-10-2017 art. 129 da CE/89 (2º q.q.). ELAINE CRISTINA MARTINS NOGUEIRA, RG. 25.545...
probatório nos termos do art. 41 da Constituição Federal; nos termos do art. 10 do Esunicamp, ANA PAULA JANOTTO STAIGER VIANA..., devendo cumprir estágio probatório nos termos do art. 41 da Constituição Federal; nos termos do art. 10 do Esunicamp... da Constituição Federal; nos termos do art. 10 do Esunicamp, JULIANA ...
outras providências . inciso xIx do artigo 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CR/1988, e § do art . 10 do ADCT da CR/1988, por 5.../2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n° . 8 .666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n° . 10 .520/2002 . ExTRATO... de suas atribuições legais que lhe confere o art . 93, § 1º, da Constitui...
e § 1º do art . 10 do ADCT da CR/88 e art . 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP nº 01/12, por 05 dias consecutivos... PATERNIDADE, nos termos do inciso xIx, do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CR/1988 e § 1º do art . 10 do ADCT da CR... do art . 10 do ADCT da CR/1988 e art . 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/...
da CR/1988 e § 1º do art . 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Dom Bosco: EE “Dom Bosco”, MaSP... do art . 27 da Lei 15 .293, de 05/08/2004, com relação dada pelo inciso II, art . 10 da Lei n° 19 .837, de 03/12/2011.../2019 Lota, nos termos do inciso II do art . 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,...
nova disposição do art. 100, § 9º, da Constituição Federal, introduzida pela Emenda Constitucional n.º 62/2009 Proibição...) . Cumpre destacar, ainda, que o art. 100, §9º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 62/2009... da Constituição Federal, incluídos pela EC nº 62/09, embaraça a efetivid...
nº 41/2003 combinado com o § 5º do art . 40 da Constituição Federal de 1988, com direito à remuneração integral... o § 3º do art 39 da CR/1988 e § 1º do art 10 do ADCT da CR/1988 e art 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012... ao cargo de PEBiiP, 1° cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . ...
/2019. LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 10/19 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988... Licença Paternidade, nos termos do inciso xix, do art . 7º, combinado com o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10... com o inciso XIV do art. 37 CF/1988, ao servidor: - uberlândia, SrE, Masp 26...
artigo 7º, inciso I, combinado com o art. 10, inciso I, do ADCT da Constituição Federal, que gera para a administração..., da Constituição Federal combinado com o art. 10, inciso I, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal... de cargo público, não faz jus à estabilidade prevista no artigo 41, da Con...