Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 10 da Constituição Federal de 1988

Art. 10 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Pg. 1755. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

nº 438/2016 e Comunicado Conjunto nº 464/2016. Se houver habilitação de herdeiros, juntar ainda instrumento de procuração outorgados e documentos de identificação (RG) e CPF de todos os habilitados.

Pg. 1756. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

artigo 361-A das NSCGJ estabelece a execução invertida na qual compete à autarquia apresentar os cálculos de liquidação. Nos termos do que restou decidido, conforme o caso, deverá a executada

Pg. 1757. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

e alterações posteriores (a partir da edição da Lei 11.430/2006 o INPC, nos termos da decisão proferida no Resp. 1.492.221), até a data do cálculo exequendo e, a partir de então, o IPCA-e, nos termos

Pg. 1758. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Processo 1024836-31.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Maria Belkiss de Arruda Campos Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JULGO EXTINTO o

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1302597 SP 2018/0129698-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.302.597 - SP (2018/0129698-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : JOAO FLÁVIO PEREIRA DALUL ADVOGADOS : RENATO ANTONIO LOPES DELUCCA - SP126151 PAULO CÉSAR CAETANO CASTRO - SP135569 AGRAVADO : INDÚSTRIA DE MÓVEIS 3D LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADOS : JAMES DE PAULA TOLEDO - SP10846...

Andamento do Processo n. 0004640-24.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 19/06/2018 do TRF-2

Agravo de Instrumento - Turma Espec. II - Tributário Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 7 - 0004640-24.2018.4.02.0000 Número antigo: 2018.00.00.004640-8

Andamento do Processo n. 0075418-91.2018.4.02.5117 - Procedimento Ordinário - 19/06/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/IMÓVEIS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 16 - 0075418-91.2018.4.02.5117 Número antigo: 2018.51.17.075418-4

Andamento do Processo n. 85591/RS - 19/06/2018 do TJRS

85591/RS, MAURICIO TONON 56892/RS). DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI N.º 9.099/95 APLICADA SUBSIDIARIAMENTE À LEI 12.153/09.PASSO À MOTIVAÇÃO.TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA EMQUE A

Pg. 1485. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

2003), de 1% desde referida data até 30 de junho de 2009, e, a partir de então, incidem os juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação

Pg. 1487. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

serem realizadas entre 02.01.2018 e 31.12.2018. Encaminhem-se cópia desta decisão e do laudo para o INSS, certificando-se nos autos. Proceda o Sr. Perito à anamnese e exame físico, bem como à análise

×