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14 de novembro de 2018
Artigo 10 da Constituição Federal de 1988

Art. 10 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Pg. 2243. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

como informe sobre eventual crédito a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do inss... Batista Correa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública nos termos do artigo 535... nos autos e desnecessários. Intime-se a Fazenda Pública nos ...

Pg. 2244. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei... o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do inss deverá a parte autora no prazo de 30 dias instaurar... aplicados e as respectivas taxas), além de todos os requisitos do artig...

Pg. 2246. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

de liquidação bem como informe sobre eventual crédito a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após...-Acidente (Art. 86) - Gislaine Blondet Teixeira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Ciência às partes.... A teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC, fixo ...

Pg. 2248. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

sobre eventual crédito a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do inss deverá... a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do inss deverá a parte autora no prazo... aplicados e as respectivas taxas), além de todos os requisitos d...

Pg. 2251. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

-Acidente (Art. 86) - GILMAR CARDOSO ALMEIDA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. O artigo 361-A das NSCGJ... o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do inss deverá a parte autora no prazo de 30 dias instaurar... prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do inss...

Pg. 2428. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

fé que no dia 06/03/2018 decorreu “in albis” o prazo para a ré manifestar sobre o contido no art 100§ 10 , da CF... com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Já que sucumbente, deve arcar... o Autor com as custas processuais e, atendidos os parâmetros previstos nos inci...

Pg. 4039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

do artigo 100, 9º e 10, da Constituição Federal, quanto a existência de compensação; b) a parte exequente, apenas....A.A.R.N. - Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação pelo requerido, nos termos do artigo 752, parágrafo 2º, do CPC...-se-o(a) pessoalmente, para que, em 5 dias, dê o regular andamento processual,...

Pg. 4040. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

e 10, da Constituição Federal, quanto a existência de compensação; b) a parte exequente, apenas em sendo o caso... na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009. A Autarquia... line”. Após a expedição, abra-se vista às partes para que: a) a parte executada se...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

com fundamento no inciso XIX; artigo 7º, Capitulo II; § 1º do artigo 10 das D.D.T.T. da Constituição Federal de 05-10-1988... e Artigo 124, § 3º da Constituição Estadual de 05-10-1988, combinado com CRHE 02/1989 e Lei Complementar 1.054 de 07-07-2008... de 5-10-1993 a 3-10-1998.SEE SPDOC 1786465/2018. Apostila do Dire...

Pg. 3. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/11/2018

, nos termos do inciso xix do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da Cr/1988 e § 1º do art . 10 do ADCT da Cr/1988, por 4 dias... do inciso xix do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da Cr/1988 e § 1º do art . 10 do ADCT da Cr/1988, por 5 dias, ao servidor... do Decreto nº 47.521, de 31/10/2018. rESOLvE: Art. 1º - designar o...

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