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16 de agosto de 2018
Artigo 10 da Constituição Federal de 1988

Art. 10 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 16/08/2018

havido violação ao art. 10 do Código de Processo Civil ( CPC ), inobservando, por consequência, o art. 5º , inc. LV... para partidos políticos. Assevera ter ocorrido violação ao art. 5º , inc. LIV , da Constituição , ao argumento... embargos), ante o reconhecimento de violação ao art. 10 do CPC , bem ainda, aos princí...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2018

, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal , no art. 10 , inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335 /97, no art... desta Agência, com fundamento no art. 40, § 1º , inciso I , da Constituição Federal de 1988, redação dada pela Emenda... Diário Oficial da União, de 10 de fevereiro de 2017, resolve: Nº 51 -...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2018

Transitórias da Constituição Federal de 05/10/88, concede, 05 dias de licença--paternidade de 03-08-2018 a 07-08-2018... de Escola, de 15-08-2018 Concedendo , de acordo com o artigo 7º, inciso XIX e parágrafo 1º do artigo 10 das Disposições... do Diretor II, de 10-08-2018 Concedendo , com fundamento nos artigos 191-19...

Pg. 808. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018

vigente, afastada, porém, a possibilidade de compensação (artigo n. 100, §´s 9º e 10º , da CF/88 ), consoante decidido...Pg. 808. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018 Concedo... a prorrogação de prazo requerida pela parte autora de 30 (trinta) dias. Int. SãO VICENTE...

Pg. 812. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018

da Resolução vigente, afastada, porém, a possibilidade de compensação (artigo n. 100, §´s 9º e 10º , da CF/88 ), consoante..., a possibilidade de compensação (artigo n. 100, §´s 9º e 10º , da CF/88 ), consoante decidido pelo STF nas ADI´s n. 4357...Pg. 812. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3...

Pg. 281. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018

, uma vez que o art. 100 e §§ 9º e 10 da Constituição Federal não se aplicam à hipótese (art. 44 da Lei nº 12.431 /2011). 5) Quanto a...Pg. 281. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018 9º e 10 da Constituição Federal... da Constituição Federal não se aplicam à hipótese (art. 44 da L...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 36820176090011 Formosa/GO 25332018

, §§ 9º e 10 , da Constituição Federal ; bem como os arts."5º, caput, II, XXXV, XXXVI, LIV, LXXVIII, § 1º da CF/88; [...] 1º... § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504 /97. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Opostos embargos de declaração (fls. 409-427v... de suposta fraude no preenchimento das candidaturas femininas, em ofens...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1213628 SE 2017/0307502-2

. 480/492, e-STJ). O apelo extremo, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, desafia... de 1973.e artigo 226 da Constituição Federal. Sustentaram a invalidade da hipoteca, pois esta foi firmada... extremo, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, desaf...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1534277 RS 2015/0110655-8

de pagar tributos (artigos 145 e seguintes da Constituição Federal de 1988)" (REsp 1.074.228/MG, Rel. Ministro Mauro... apontada ofensa ao art. 5º, XXXV da Constituição Federal. (&) (AgRg no AREsp 500.795/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA.../532e). Com amparo no art. 105, III, a e c, da Constituição da República, além d...

Pg. 1155. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/08/2018

que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.Art. 10 É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à... do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485 VIII do CPC.É o sucinto relatório. Decido. O art. 485, VIII, do CPC..., sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do No...

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