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23 de março de 2019
Artigo 10 da Constituição Federal de 1988

Art. 10 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019

artigo 7º, inciso XIX e § 1º do artigo 10 das ADCT da Constituição Federal e LC 1.054/2008, ao servidor abaixo, Licença... da Lei 10.261 de 28-10-1968-EFP e Artigo 10 DO ADT da Constituição Federal, 05 dias de licença-paternidade: EE Orozimbo...-36, D.O. de 10-12-2013, considerando o previsto no Artigo 198 da Lei 10.2...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019

Fonseca em Ribeirão Preto. com fundamento no artigo 7º, inciso XIX e § 1º do artigo 10 da CF /88 combinada com a Lei... de 45 dias de licença-prêmio a que tem direito pela sua Certidão 05/94, relativa ao período de 05/10/88 a 03/10/93...-10-2017 art. 129 da CE/89 (2º q.q.). ELAINE CRISTINA MARTINS NOGUEIRA, RG. 25.545...

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019

probatório nos termos do art. 41 da Constituição Federal; nos termos do art. 10 do Esunicamp, ANA PAULA JANOTTO STAIGER VIANA..., devendo cumprir estágio probatório nos termos do art. 41 da Constituição Federal; nos termos do art. 10 do Esunicamp... da Constituição Federal; nos termos do art. 10 do Esunicamp, JULIANA ...

Pg. 36. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/03/2019

outras providências . inciso xIx do artigo 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CR/1988, e § do art . 10 do ADCT da CR/1988, por 5.../2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n° . 8 .666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n° . 10 .520/2002 . ExTRATO... de suas atribuições legais que lhe confere o art . 93, § 1º, da Constitui...

Pg. 39. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/03/2019

e § 1º do art . 10 do ADCT da CR/88 e art . 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP nº 01/12, por 05 dias consecutivos... PATERNIDADE, nos termos do inciso xIx, do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CR/1988 e § 1º do art . 10 do ADCT da CR... do art . 10 do ADCT da CR/1988 e art . 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/...

Pg. 40. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/03/2019

da CR/1988 e § 1º do art . 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Dom Bosco: EE “Dom Bosco”, MaSP... do art . 27 da Lei 15 .293, de 05/08/2004, com relação dada pelo inciso II, art . 10 da Lei n° 19 .837, de 03/12/2011.../2019 Lota, nos termos do inciso II do art . 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10551300320178260053 SP 1055130-03.2017.8.26.0053

nova disposição do art. 100, § 9º, da Constituição Federal, introduzida pela Emenda Constitucional n.º 62/2009 Proibição...) . Cumpre destacar, ainda, que o art. 100, §9º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 62/2009... da Constituição Federal, incluídos pela EC nº 62/09, embaraça a efetivid...

Pg. 15. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 22/03/2019

nº 41/2003 combinado com o § 5º do art . 40 da Constituição Federal de 1988, com direito à remuneração integral... o § 3º do art 39 da CR/1988 e § 1º do art 10 do ADCT da CR/1988 e art 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012... ao cargo de PEBiiP, 1° cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . ...

Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 22/03/2019

/2019. LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 10/19 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988... Licença Paternidade, nos termos do inciso xix, do art . 7º, combinado com o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10... com o inciso XIV do art. 37 CF/1988, ao servidor: - uberlândia, SrE, Masp 26...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100678120185150153 0010067-81.2018.5.15.0153

artigo 7º, inciso I, combinado com o art. 10, inciso I, do ADCT da Constituição Federal, que gera para a administração..., da Constituição Federal combinado com o art. 10, inciso I, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal... de cargo público, não faz jus à estabilidade prevista no artigo 41, da Con...

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