Art. 10 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Andamento do Processo n. 1003252-39.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direito Previdenciário - 16/09/2019 do TJSP

sobre eventual crédito a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do INSS deverá... - ‘INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. O artig…

Andamento do Processo n. 1012245-08.2016.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio - 16/09/2019 do TJSP

a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§ . 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do INSS deverá a parte autora no... 1012245-08.2016.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. …

Andamento do Processo n. 1016209-43.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direito Previdenciário - 16/09/2019 do TJSP

sobre eventual crédito a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§ . 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do INSS deverá... - ‘INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. O artigo

Andamento do Processo n. 1019518-67.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio - 16/09/2019 do TJSP

crédito a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do INSS deverá a parte autora... 1019518-67.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - …

Andamento do Processo n. 1022510-35.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direito Previdenciário - 16/09/2019 do TJSP

sobre eventual crédito a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do INSS deverá... - ‘INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. O artig…

Andamento do Processo n. 1025049-42.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-doença Acidentário - 16/09/2019 do TJSP

como informe sobre eventual crédito a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do INSS... dos Santos - ‘INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro …

Andamento do Processo n. 1033767-23.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio - 16/09/2019 do TJSP

crédito a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do INSS deverá a parte... 1033767-23.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. …

Andamento do Processo n. 1037803-79.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direito Previdenciário - 16/09/2019 do TJSP

como informe sobre eventual crédito a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo do INSS... da Silva - ‘INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - …

Andamento do Processo n. 1038253-90.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - 16/09/2019 do TJSP

bem como informe sobre eventual crédito a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após... - Ana Paula Lins da Silva - ‘INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. O artig…

Andamento do Processo n. 1038952-13.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direito Previdenciário - 16/09/2019 do TJSP

como informe sobre eventual crédito a seu favor, conforme prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, com ou sem cálculo... de Carvalho - ‘INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - …