Art. 10 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Página 1343 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2019

, da Constituição Federal, se refere, apenas, às hipóteses dos artigos 40, 42 e 142 da Carta Magna (proventos oriundos de regimes... de cargo, emprego ou função pública com proventos decorrentes de …

Página 1750 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

sobre eventual crédito a seu favor, nos termos do artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Int. -ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP... de liquidação bem como informar sobre eventual crédito a seu favor, …

Página 1751 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

de liquidação bem como informar sobre eventual crédito a seu favor, nos termos do artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Int...Pg. 1751. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de …

Página 1753 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

, nos termos do artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Int. - ADV: VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP) Processo 1041156...Pg. 1753. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de …

Página 2701 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

execução de titulo extrajudicial, com fundamento no art. 922 do CPC , até 10 de junho de 2020. Intime-se. - ADV: MARIO...Pg. 2701. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça …

Página 3007 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

, devendo ainda informar se há valores de compensação, conforme art. 10 da CF ; bem como providencie a implantação...Pg. 3007. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do …

Página 22 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 22 de Outubro de 2019

/c § 3º do art . 39 da CF/88 e § 1º do art . 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao servidor. Santo... xix, do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CF/1988 e § 1º do art . 10 do ADCT …

Página 20 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 22 de Outubro de 2019

II, alínea "a", da Resolução TSE nº 23.553/2017; 4) manifestar a respeito do indício de descumprimento do art. 10, §1º...Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 22/10/2019 …

Página 217 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Outubro de 2019

nos artigos 9º, 10º, 502 do Código de Processo Civil, 5º, LV da Constituição Federal e 682 do Código Civil; b. promover...Pg. 217. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de …

Página 5595 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

, da Constituição Federal e no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 2. Conforme... PROVISÓRIA (ADCT/88, ART. 10, II, b) CONVENÇÃO OIT Nº 103/1952 …