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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1396 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1396, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Parágrafo único. Os frutos naturais, pendentes ao tempo em que cessa o usufruto, pertencem ao dono, também sem compensação das despesas.

Miriam de Carli

Miriam de Carli -

Usufruto: o que é e qual a sua finalidade?

BRASIL. Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 . Código Civil. Brasília, 1940. Disponível em: http://www... (art. 1.396, parágrafo único, CC). A colheita indevida dos frutos caracteriza culpa, devendo responder pela sua colheita... ao determinado no parágrafo único do art. 1.395, CC [1] . i) Não uso ou não fruição d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075600387 RS

RMLP Nº 70075600387 (Nº CNJ: 0324153-24.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. ação cominatória. usufruto. extinção por morte do usufrutuário. restituição dos frutos. gratuidade judiciária.

Andamento do Processo n. 1298766-7 - Apelação Cível - 25/11/2015 do TJPR

0021 . Processo/Prot: 1298766-7 Apelação Cível . Protocolo: 2014/402631. Comarca: Peabiru. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000506-69.2008.8.16.0132 Imissão de Posse. Apelante (1): Natalina

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/11/2015

0018 . Processo/Prot: 1273188-7 Apelação Cível . Protocolo: 2014/282115. Comarca: Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 3ª Vara Cível. Ação

Apelação Cível : AC 5834359

APELAÇÃO CÍVEL, N° 583435-9, DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE JACAREZINHO. APELANTE : Lucélia Maria Gomes de Oliveira. APELADO : Estado do Paraná. RELATOR : Fábio André Santos Muniz – Juiz

Pg. 1069. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/04/2012

S/A X ADENIAS DE OLIVEIRA GOMES - Fls. 43 - V. Intime-se pessoalmente o autor para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int.

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