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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 405 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 405, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 1o Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações . (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 1833. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

. 405, 1, DO CPP, PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO E RESOL UCAO N. 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO. FOI OPORTUNIZADA ENTREVIS TA...). NA SEQUENCIA, COM A PESSOA PRESA, O JUIZ DE DIREITO PASSOU A QUESTIONAR, TENDO COMO NORTE O ART. 8 DA RES OLUCAO 213 DO CNJ: 1... O EM FLAGRANTE DE SUELY LUISA LAGARES EM QUE LHE E IMPUTADA A...

Pg. 2004. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

DO ARTIGO 405, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RE GISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COMPACTO... NAT. DO FEITO : ACAO PENAL AUDIENCIA : CARTA PRECATORIA DATA/HORA : 16.01.2018, AS 13H:30MIN. LOCAL : SALA... AO ATO: NR. PROTOCOLO : 11171-58.2017.8.09.0154 AUTOS NR. : 17 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACU...

Inteiro Teor. : 2419647620158040001 AM 0241964-76.2015.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos Primeira Câmara Criminal. Apelação Criminal n.º 0241964-76.2015.8.04.0001.

Andamento do Processo n. 183703-11.2015.8.09.0024 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO

AUDIOVISU AL DE GRAVACAO DE AUDIENCIA (DRS), CUJO CD SEGUE EM ANEXO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 405, 1, DO CODIGO DE PROCESSO... : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N.: 2015.0183. 7030 INFRACAO PENAL: ARTIGO 121, 2, II E IV, DO CODIGO...Andamento do Processo n. 183703-11.2015.8.09.0024 - Acao Penal - 19/01...

Andamento do Processo n. 4816-22.2018.8.09.0146 - Flagrante - 19/01/2018 do TJGO

GRAVACAO AUDIOVISUAL DA DECLARA CAO DA PESSOA PRESA, DO MEMBRO DO MP E DO (A) DEFENSOR (A) CONFOR ME DISPOSTO NO ART. 405..., 1, DO CPP, PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO E RESOLUCAO N. 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO. FOI OPORTUNIZADA E NTREVISTA...). NA SEQUENCIA, COM A PESSOA PRESA, O JUIZ DE DIREITO PASSOU A QUESTIONAR,...

Andamento do Processo n. 0001933-11.2016.403.6181 - 19/01/2018 do TRF-3

) A presente audiência foi gravada emmeio digital, audiovisual, consoante permitido pelo art. 405, 1º, do Código de Processo Penal... do artigo 402 do Código de Processo Penal, foi dito que nada tinha a requerer. 7) Dada a palavra à defesa, nos termos do artigo..., e, emseguida à defesa, para que se manifestemnos termo...

Andamento do Processo n. 0009947-81.2016.403.6181 - 19/01/2018 do TRF-3

) A presente audiência foi gravada emmeio digital, audiovisual, consoante permitido pelo art. 405, 1º, do Código... Penal, foi dito que nada tinha a requerer. 8) Dada a palavra à defesa, nos termos do artigo 402 do Código de Processo... encerrada a instrução oral. 7) Dada a palavra a Ministério Público Federal, nos ter...

Andamento do Processo n. 00241196820138140401 - 19/01/2018 do TJPA

mediante gravação audiovisual, nos termos do artigo 405 , §§ 1º e 2º , do Código de Processo Penal (mídias anexas às fls.49, 104 e 173... nos art. 168 , § 1º , inciso III , do Código Penal . A denúncia foi recebida em 07/05/2014 (fl. 12). Os réus foram citados... prevista no art. 168 , § 1º , III , do CP e o oferecime...

Andamento do Processo n. 00695358820158140401 - 19/01/2018 do TJPA

seus atos registrados mediante gravação audiovisual, nos termos do artigo 405 , §§ 1º e 2º , do Código de Processo Penal... aos requisitos legais do art. 41 do Código de Processo Penal , de forma suficiente para a deflagração da ação penal, bem... prevista nos artigos 302 , § 1º , IV e § 2º , da Lei 9.503 /97. O in...

Andamento do Processo n. 00175302120178140401 - 19/01/2018 do TJPA

COMARCA DE BELÉM VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROCESSO .: 0017530-21.2017.8.14.0401 DENUNCIANTE.... 405, § 1º do CPP, sendo gerada a respectiva mídia, a qual acompanha o presente termo. Com a palavra o RMP: Desiste...Andamento do Processo n. 00175302120178140401 - 19/01/2018 do TJPA PROCESSO: 001753...

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