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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 405 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 405, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 1o Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações . (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 00012699-68.2015.8.17.0480 do dia 21/07/2017 do DJPE

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU NOTA DE EXPEDIENTE Nº 227/2017 Expediente: 2017.0715.003184 Ficam as partes e seus respectivos advogados intimados dos despachos nos autos dos processos abaixo

Andamento do Processo n. 0102640-88.2014.8.19.0001 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0102640-88.2014.8.19.0001 - M.P.E.R.J. X D.M.L.R.D. Despacho: PROCESSO Nº 0102640-88.2014.8.19.0001RÉU: DAYVESON MATHEUS LICASSALI DOS REIS DIAS TERMO DE AUDIÊNCIAAos 19 de Julho de 2017, às

Andamento do Processo n. 0291776-70.2015.8.19.0001 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0291776-70.2015.8.19.0001 - M.P.E.R.J. X F.G.S.H. (Adv (s). Dr (a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (OAB/RJ-044537), Dr (a). ANTENOR MAFRA PEREIRA LIMA (OAB/RJ-188848) Despacho: PROCESSO Nº

Andamento do Processo n. 00050019120118140401 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00050019120118140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/07/2017 AUTORIDADE

Andamento do Processo n. 00227806920168140401 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00227806920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/07/2017

Andamento do Processo n. 00032973020178140074 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00032973020178140074 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ARIELSON RIBEIRO LIMA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/07/2017 VITIMA:A. C. O. E.

Andamento do Processo n. 00001889820108140091 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00001889820108140091 PROCESSO ANTIGO: 201020001131 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): WAGNER SOARES DA COSTA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em:

Andamento do Processo n. 00004268320118140091 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00004268320118140091 PROCESSO ANTIGO: 201120002716 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): WAGNER SOARES DA COSTA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/07/2017---VITIMA:D.

Andamento do Processo n. 0306793-92.2013.8.05.0103 - Apelação - 21/07/2017 do TJBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS Processo nº: 0306793-92.2013.8.05.0103 Classe Assunto: Apelação - Crimes do Sistema Nacional de Armas Apelante: José Aparecido de Oliveira de Deus Apelado:

Pg. 1143. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/07/2017

Caruaru - 2ª Vara Criminal Juíza de Direito: Ana Paula Viana Silva de Freitas Chefe de Secretaria: Vagner Sebastião da Silva Data: 20/07/2017 Nota de Foro nº 2017.0716.002441 Processo nº :

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