Art. 9, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Página 1344 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

as denominadas sociedades uniprofissionais, in verbis: Art. 9 º A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. § 1º...: CONSTITUCIONAL.TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS …

Página 22 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 10 de Outubro de 2019

º, inciso II; art. 9º, § 1º; art. 20, parágrafo único e art. 28, da Lei nº 3.765/60, combinado com o art. 42 § 2º... da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03014278520168240023 Capital 0301427-85.2016.8.24.0023

, § 9º, do ADCT da Constituição Federal de 1988, que trata da responsabilidade das empresas distribuidoras de energia...º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, e pelo art. 131, inciso III, …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03050466120158240054 Rio do Sul 0305046-61.2015.8.24.0054

do País"); e pelo art. 34, § 9º, do ADCT da Constituição Federal de 1988, que trata da responsabilidade das empresas..., da CF/88). A Constituição Federal de 1988, no art. 153, § 3º, inciso I, …

Andamento do Processo n. 0800253-20.2019.8.02.9002 - Procedimento Ordinário - 08/10/2019 do TJAL

DA SEGURANÇA INTERNA,ORDEM PÚBLICA E PAZ SOCIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DOS ART. 9º, § 1º, ART. 37, VII, E ART. 144... teleológica do texto constitucional, em especial dos artigos 9º, § 1º, 37, …

Página 2 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 8 de Outubro de 2019

. GARANTIA DA SEGURANÇA INTERNA,ORDEM PÚBLICA E PAZ SOCIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DOS ART. 9º, § 1º, ART. 37, VII, E ART... teleológica do texto constitucional, em especial dos artigos 9º, § 1º, …

Andamento do Processo n. 201901006306 - 07/10/2019 do TJSE

A APLICAÇÃO DA “DOBRA” LEGAL PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC. 9. TENDO EM VISTA RESTENÇÃO ABUSIVA DE VALOR... SER CONHECIDO E DESPROVIDO, MANTENDO A SENTENÇA NOS SEUS PRÓPRIOS …

Página 1153 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Outubro de 2019

7.783/89 QUE, REGULAMENTANDO O ART. 9º, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POR SUA VEZ, O ART. 22 O ARTIGO DO CÓDIGO... QUE SE ABSTEVE DE LANÇAR A QUITAÇÃO NO MÊS MAIS ANTIGO, CONFORME INTELIGÊNCIA DO AR…

Página 796 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 7 de Outubro de 2019

no § 7º do artigo 144 da Constituição Federal, editar a Lei nº 13.675, de 11/6/2018, na qual as Guardas Municipais são... colocadas como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança …

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Procedimento Comum : 00054785520198250000

DA SEGURANÇA INTERNA, ORDEM PÚBLICA E PAZ SOCIAL. INTERPRETAÇAO TELEOLÓGICA DOS ART. 9º, § 1º, ART. 37, VII, E ART. 144... teleológica do texto constitucional, em especial dos artigos 9º, § 1º, 37, …