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24 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 9 da Constituição Federal de 1988

Art. 9, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 118095520114036119 SP

de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, mais especificamente no seu art. 9º, §1º, não condiciona... no art. 175 da Constituição Federal, mais especificamente no seu art. 9º, §1º, não condiciona a cobrança de pedágio... da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Fe...

Pg. 56. Associação Amazonense de Municípios AAM de 31/12/2018

e limpeza pública, e os concernentes ao abastecimento do município, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição... Federal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica... realizando as entregas, a Unidade Gestora, depois de cumpridas as formalidades ...

Pg. 1. Associação Amazonense de Municípios AAM de 24/12/2018

9º da Constituição Federal. Art. 2º - Em razão do interesse público, fica suspenso/cancelado, os atos convocatórios... Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, convertida em Lei Federal nº 13.485/2017, conforme Anexo 1 desta Lei. Art. 2º. Para... do Amazonas • ANO X | Nº 2260 DECRETA: Art. 1º - Recesso nas Repartiçõe...

Pg. 21. Associação Amazonense de Municípios AAM de 24/12/2018

as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme, dispõe o Artigo 9º, § 1º, da Constituição Federal. Art. 2º Revogadas... pelo Art. 29 da Constituição Federal c/c Art. 78, VII da Lei Orgânica do Munícipio. CONSIDERANDO o feriado de Natal (24... uma economia significativa para o cofre público municipal, RESOLV...

Pg. 23. Associação Amazonense de Municípios AAM de 24/12/2018

assim definidas em lei, conforme dispõe o §1º do Art. 9º da Constituição Federal. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data... às comemorações de final de ano; D E C R E T A os Municípios do Estado do Amazonas • ANO X | Nº 2260 Art. 1º - PONTO... administrativa representa uma economia significativa para os cofres ...

Pg. 11. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 21/12/2018

. 9º, § 1º, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro há uma habitual...Pg. 11. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 21/12/2018 FISCAIS DO CONTRATO NOME CARGO... SANTOS Assistente em Saúde 078.052-9B ELTON DOS SANTOS AMARAL Assistente em Saúde 1...

Pg. 4. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 20/12/2018

dispõe o § 1° do art. 9° da Constituição Federal; II – DELEGAR aos gestores das Unidades que integram a Administração...Pg. 4. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 20/12/2018 DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018... O PREFEITO DE MANAUS , no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10023605020165020000

(art. 9º, § 1º, CF/88). Com isso, a Constituição firma qualificativo circunstancial importante na realização... deverão atentar para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (art. 9º, § 1º, CF/88). No caso dos autos... sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (art. 9º, § 1º da CF). ...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10023605020165020000

das necessidades inadiáveis da comunidade (art. 9º, § 1º, CF/88). No caso dos autos, o foco das razões recursais para a pretensão... exercício do poder normativo insculpido no artigo 114 da Constituição Federal, sopesando as variáveis econômicas do País, bem... DE INSTRUMENTO NORMATIVO HETERÔNOMO. ART. 14 DA LEI 7.783...

Pg. 120. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2018

9.131, de 25 de novembro de 1995, e com fundamento nos artigos 205 ao 214 da Constituição Federal, nos artigos 1º ao 5º... em vista o disposto no § 1º do art. 9º e no art. 90 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no § 1º do art. 6º..., no inciso IV do art. 9º, nos artigos 22 até 28, e nos artigos 35, 35-A e 36 d...

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