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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1395 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1395, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.395. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.

Parágrafo único. Cobradas as dívidas, o usufrutuário aplicará, de imediato, a importância em títulos da mesma natureza, ou em títulos da dívida pública federal, com cláusula de atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos.

Ana Larisse

Ana Larisse -

Usufruto - Direito Uninta

uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância. O Código Civil vigente de 2002 não... do seu direito ao usufruto do título, sob pena de pagar novamente. No parágrafo único do artigo 1.395 do CC é imposto limites... Usufruto, em observância ao que dispõe o Código Civil sobre o ass...

Miriam de Carli

Miriam de Carli -

Usufruto: o que é e qual a sua finalidade?

BRASIL. Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 . Código Civil. Brasília, 1940. Disponível em: http://www... ao determinado no parágrafo único do art. 1.395, CC [1] . i) Não uso ou não fruição da coisa. Todavia, quanto ao tempo... com o registro perante o Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.410, caput , CC). [1] ...

Andamento do Processo n. 1000884-22.2018.8.26.0506 - Alvará Judicial - 20/03/2018 do TJSP

Processo 1000884-22.2018.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jacira Apparecida Minto Armaroli - - Maria Jose Armaroli Sica - - José Rafael Sica - - José Gilberto

Pg. 352. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2018

Alimentos - N.A.B.A. - Vistos.Determino à exequente a correção do cadastro processual para inclusão do executado no polo passivo, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de

Inteiro Teor. : 20132444020158260000 SP 2013244-40.2015.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000094487 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2013244-40.2015.8.26.0000, da

Breves considerações acerca do direito real do usufruto

Maria Clara Silva Fernandes Aluna do curso de Direito UNAERP- Universidade de Ribeirão Preto- Campus Ribeirão Preto fernandessmariaclara@gmail.com Resumo: Trata-se o presente artigo do usufruto,

Andamento do Processo n. 1005885-73.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1005885-73.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Usufruto - Adam Zuljewic - Dolores Capelari - Vistos.ADAM ZULJEWIC, qualificado na inicial, ajuizou ação de extinção de usufruto e

Pg. 1185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2017

prevista no artigo 340 do Novo CPC.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou.

Andamento do Processo n. 1000774-09.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum - 24/03/2017 do TJSP

Processo 1000774-09.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum - Obrigações - José Otávio Fornel - Maria Inez Garcia Ferreira - Vistos. Cuida-se de “ação ordinária de cobrança” proposta por usufrutuário,

Pg. 3019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

Ante o exposto, determino que a parte autora em 15 (quinze) dias, apresente documentação hábil à demonstração de sua real condição econômica, devendo juntar as declarações do imposto de renda dos 03

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