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24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 404 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 404, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 404. Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Parágrafo único. Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 868. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 0001745-46.2016.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - Justiça Pública - Sidnei Vital Alves - Jessica Naiara Teixeira Jeracino - A defesa inicial

Pg. 1559. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2017

Vítima: MARIA SIMONE FERREIRA DE BRITO Acusado: HERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado: PE023300 - ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO JÚNIOR Despacho: Designo audiência de instrução para o dia 11/09/2017 às

Pg. 190. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

artigo 89, da Lei nº 9.099/95. Vistas ao Ministério para o oferecimento das propostas. INTIME-SE o denunciado para que compareça à referida audiência, para, querendo, aceitar a proposta de suspensão

Andamento do Processo n. 816.73.2013.8.10.0130 - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJMA

Processo nº 816.73.2013.8.10.0130 Classe: Procedimento Ordinário Autor: Maria Gomes Leite Advogado(a): Hialey Carvalho Aranha - OAB/MA: 10520 Réu: Banco BMG S/A Advogado(a): Antônio de Moraes Dourado

Andamento do Processo n. 00598210720158140401 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00598210720158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/07/2017

Andamento do Processo n. 0001582-81.2016.403.6102 - 21/07/2017 do TRF-3

0001582-81.2016.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2351 - DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA) X JOSE SILES CAGNIN(SP175037 - LUIS RICARDO SAMPAIO E SP097519 - MARIO LUIZ RIBEIRO E SP208768 -

Andamento do Processo n. 0001530-48.2017.403.6103 - 21/07/2017 do TRF-3

0001530-48.2017.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004888-60.2013.403.6103) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1434 - FERNANDO LACERDA DIAS) X ANYA RIBEIRO DE CARVALHO(SP155943 -

Pg. 1478. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

Isso posto, indefiro o pedido da defesa de inquirição de testemunhas a serem apresentadas em banca, e determino que as partes sejam intimadas para apresentarem alegações finais, em forma de memoriais

Pg. 615. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

é que é o objeto do processo penal e aqui é que tudo se resume: objeto do processo. E prossegue: Destarte, ou adotamos o sistema acusatório com as implicações e consequências que lhes são inerentes,

Pg. 454. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

0006433-03.2015.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X FERNANDO CHIARELLI(SP229635 - CESAR LUIZ BERALDI) Aceito a conclusão nesta data.Verifico

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