Artigo 404 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 404. Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
Parágrafo único. Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Página 2214 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANNE KATERINE LOBO FREITAS SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1001/2021…

Página 44 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Julho de 2021

preliminar de nulidade da sentença não comporta acolhimento, apresentada fundamentação adequada sobre a análise da matéria controvertida nos autos, firmando convencimento com lastro na prova…

Página 645 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 30 de Julho de 2021

ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 30264/RS), ADV: MARCELO ILDEFONSO CAMPOS (OAB 15568-0/CE), ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORREA (OAB 27988A/CE) - Processo 0032066-92.2012.8.06.0091 - Busca e Apreensão…

Página 21621 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Julho de 2021

sessões. Ademais, a prova postulada por um dos defensores exige aptidão técnica disponível somente em localidade diversa do Juízo de tramitação do feito. Confira-se (fl. 69): "Em relação ao excesso…

Modelo de Peça alegações Finais Por Memoriais Crime de Trafico

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS ART 33 LEI 11.343/2006 EXMO(a).SR(a). DR(a). JUIZ(a). DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX - MG AUTOS N° Fulano de Tal , já devidamente qualificado…

Página 2687 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

APARECIDO DOS SANTOS e TOMAS AUGUSTO MEIRA ALMEIDA em prisão preventiva, não sendo o caso de relaxamento ou de qualquer outro benefício. Expeçam-se mandados de prisão. No tocante à averiguada…

Página 2689 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

da solenidade para o dia 25/08/2021 às 15:30h, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, ocasião em que se procederá(ão) à(s) oitiva(s) e, ao final,…

Página 2690 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

desde logo que a Defesa deverá informar, no prazo de 24 horas a contar da publicação, seu e-mail e telefone para contato, caso ainda não conste nos autos. 2) REQUISITE-SE e INTIME-SE o réu,…

Página 456 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Julho de 2021

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO GOMES NUNES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0364/2021 ADV: VINICIUS CAMPOS BRANDÃO CARVALHO (OAB 14252/AL) - Processo 0700239-31.2021.8.02.0022 - Procedimento…

Página 12869 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Julho de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jaraguá – II Vara Criminal E-mail da Vara Judicial: cart1varcrijaragua@tjgo.jus.br Processo n.º: 5316746-73.2020.8.09.0091…