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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 404 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 404 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 404. Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Parágrafo único. Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Parágrafo único. Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 816.73.2013.8.10.0130 - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJMA

Processo nº 816.73.2013.8.10.0130 Classe: Procedimento Ordinário Autor: Maria Gomes Leite Advogado(a): Hialey Carvalho Aranha - OAB/MA: 10520 Réu: Banco BMG S/A Advogado(a): Antônio de Moraes Dourado

Andamento do Processo n. 00125474720158140401 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00125474720158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCUS ALAN DE MELO GOMES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/07/2017 DENUNCIADO:MONICA

Andamento do Processo n. 00211004920168140401 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00211004920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCUS ALAN DE MELO GOMES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/07/2017 DENUNCIADO:KLEITON

Andamento do Processo n. 00099102620158140401 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00099102620158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCUS ALAN DE MELO GOMES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/07/2017 VITIMA:L. F. P. S.

Andamento do Processo n. 00598210720158140401 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00598210720158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/07/2017

Andamento do Processo n. 2821-84.2011.4.01.3602 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 21/07/2017 do TRF-1

Numeração única: 2821-84.2011.4.01.3602 2821-84.2011.4.01.3602 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU : MARCELO JULIANO DA SILVA EVANGELISTA REU : KULLI

Andamento do Processo n. 0001582-81.2016.403.6102 - 21/07/2017 do TRF-3

0001582-81.2016.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2351 - DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA) X JOSE SILES CAGNIN(SP175037 - LUIS RICARDO SAMPAIO E SP097519 - MARIO LUIZ RIBEIRO E SP208768 -

Andamento do Processo n. 0001530-48.2017.403.6103 - 21/07/2017 do TRF-3

0001530-48.2017.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004888-60.2013.403.6103) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1434 - FERNANDO LACERDA DIAS) X ANYA RIBEIRO DE CARVALHO(SP155943 -

Pg. 1478. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

Isso posto, indefiro o pedido da defesa de inquirição de testemunhas a serem apresentadas em banca, e determino que as partes sejam intimadas para apresentarem alegações finais, em forma de memoriais

Pg. 390. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DÉBORA ALVES DE SOUSA, Rua Almirante Barroso, 541, Jardim Imperial - CEP 12234-020, São José dos

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