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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 404 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 404 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 404. Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Parágrafo único. Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Parágrafo único. Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 0075158-43.2002.8.26.0050 - 16/01/2018 do TJSP

nos autos, intimada a apresentar seus Memoriais, nos termos do Art. 404, do C.P.P. dentro do prazo legal. - ADV: FABIANA...Andamento do Processo n. 0075158-43.2002.8.26.0050 - 16/01/2018 do TJSP Processo 0075158-43.2002.8.26.0050... (050.02.075158-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Josué da Silva e out...

Andamento do Processo n. 0092505-50.2006.8.26.0050 - 16/01/2018 do TJSP

do Art. 404, do C.P.P. no prazo de sucessivo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE FRANCO DA SILVA (OAB 113803/SP), JULIANA CARLA...Andamento do Processo n. 0092505-50.2006.8.26.0050 - 16/01/2018 do TJSP Processo 0092505-50.2006.8.26.0050... (050.06.092505-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - CARLOS HENRIQUE BRAULINO ...

Pg. 845. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

inicial e CONDENOU o réu WILLIAN ALVES PEREIRA como incurso nas penas do artigo 180, caput do Código Penal às penas de 01... 102353/SP) Processo 0016207-31.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADEMIR FOGAÇA DE ALMEIDA - C.... 234. - ADV: RODOLFO MARCIO PINTO SOARES (OAB 270639/SP) Processo 00...

Pg. 787. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

SERA EM DOBRO. (ART IGO 404, PARAGRAFO UNICO DO CPP). NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE...-51.2017.8.09.0071 AUTOS NR. : 201 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BRUNO ALMEIDA DIAS DOS REIS ACUSADO : KACIO DA CONCEICAO...: KACIO DA CONCEIC AO NERES NATUREZA: ACAO PENAL TERMO DE AUDIENCIA (V...

Andamento do Processo n. 343352-96.2013.8.09.0051 - Ação Penal - 15/01/2018 do TJGO

DO QUE PRECEITUA O ART. 404 DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MI LITAR (CPPM), COM A EXCECAO DA REALIZACAO DO ATO...Andamento do Processo n. 343352-96.2013.8.09.0051 - Ação Penal - 15/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 343352... : AÇÃO PENAL PROCESSO: 201303433529 AUTOS: 405/1 3 DESPACHO AS FLS. 128/129 HOUVE O SANEAMENTO DA P...

Andamento do Processo n. 0005129-21.2010.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0005129-21.2010.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/01/2018 do TJSP Processo... sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 404, parágrafo único do CPP.Dracena/SP, 10 de novembro de 2017. Marcus... 0005129-21.2010.8.26.0168 ( 168.01.2010.005129 ) - Ação Penal - Procedime...

Andamento do Processo n. 0013411-84.2014.403.6181 - 15/01/2018 do TRF-3

Federal para manifestação nos termos e prazo do artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal, coma redação dada.... 349/V:Autos 0013411-84.2014.403.6181Fl. 348: Requer o acusado, na fase a que alude o artigo 402, do Código de Processo..., PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). 3ª Vara Criminal J...

Andamento do Processo n. 3884-29.2016.4.01.3810 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 15/01/2018 do TRF-1

Andamento do Processo n. 3884-29.2016.4.01.3810 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 15/01/2018 do TRF-1... finais (art. 404, CPP). 1ª Vara Jef Adjunto Cível e Criminal - Sjmg / Ssj de Pouso Alegre Expediente do Dia 12... Numeração única: 3884-29.2016.4.01.3810 3884-29.2016.4.01.3810 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0002584-74.2017.8.21.0134 - 15/01/2018 do TJRS

DE CINCO DIAS (ARTIGO 404, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). DILIGÊNCIAS LEGAIS. Sobradinho 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho Nota de Expediente 115/2017.... VISTA À DEFESA PARA DIZER SE PRETENDEMA REALIZAÇÃO DE ALGUMA DILIGÊNCIA (ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), NO PRAZO...Andamento do...

Pg. 749. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0552/2017 Processo 0005129-21.2010.8.26.0168 ( 168.01.2010.005129 ) - Ação Penal... - Reconhecimento / Dissolução - C.A.L. - W.M.S. - Nos termos do art. 357,do Código de Processo Civil, passo a sanear... que ela, as suas intimações observarão o disposto no artigo 455 do Código de P...

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