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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 1395 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1395 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.395. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.

Art. 1.395. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.

Parágrafo único. Cobradas as dívidas, o usufrutuário aplicará, de imediato, a importância em títulos da mesma natureza, ou em títulos da dívida pública federal, com cláusula de atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos.

Parágrafo único. Cobradas as dívidas, o usufrutuário aplicará, de imediato, a importância em títulos da mesma natureza, ou em títulos da dívida pública federal, com cláusula de atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos.

Andamento do Processo n. 1005885-73.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

. O feito admite julgamento antecipado, nos termos do art. 355 , inciso II, do Código de Processo Civil .Pois bem, face... Comarca.Ressalte-se que a extinção do condomínio é assegurada pelos artigos 1320 e 1322 do Código Civil , eis que ninguém... o inciso VII , do artigo 1.410 , CC , tem-se que: “Art. 1.410 : Ousufrut...

Pg. 1185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2017

. Decido. O feito admite julgamento antecipado, nos termos do art. 355 , inciso II, do Código de Processo Civil .Pois bem... nesta Comarca.Ressalte-se que a extinção do condomínio é assegurada pelos artigos 1320 e 1322 do Código Civil , eis... do que dispõe o inciso VII , do artigo 1.410 , CC , tem-se que: “Art. 1.410 ...

Pg. 1194. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

deferido (págs.66/67) mediante o bloqueio dos ativos financeiros da executada, via BACEN-Jud, restando infrutífero, o que não caracteriza a inexistência de bens passíveis de penhora.Entende a

Andamento do Processo n. 1000774-09.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum - 24/03/2017 do TJSP

Processo 1000774-09.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum - Obrigações - José Otávio Fornel - Maria Inez Garcia Ferreira - Vistos. Cuida-se de “ação ordinária de cobrança” proposta por usufrutuário,

Pg. 3019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

Ante o exposto, determino que a parte autora em 15 (quinze) dias, apresente documentação hábil à demonstração de sua real condição econômica, devendo juntar as declarações do imposto de renda dos 03

Pg. 49. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 01/08/2016

Seção XI Incorporações Art. 536. Na escrituração dos registros das incorporações imobiliárias disciplinadas na Lei Federal nº 4.591/64 e das transações pertinentes às unidades autônomas delas

Pg. 52. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 06/07/2016

identificação do construtor especificação do título (memorial de incorporação); denominação do edifício ou do conjunto de edificações; discriminação e identificação das unidades autônomas; discriminação

Andamento do Processo n. 1004019-57.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - 06/05/2016 do TJSP

Processo 1004019-57.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cerealista Safrasul Ltda - Vistos, etc...Pretende a exequente que os sócios da pessoa jurídica executada respondam

Pg. 862. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2016

em prejuízo da demandada. Para solução da questão de fato, designo audiência de instrução, debates e julgamento para dia 22 de junho de 2016, às 13:30 horas. Será produzido depoimento pessoal das

Saiba mais sobre usufruto

Segundo Limongi França [1] “usufruto é o desmembramento da propriedade, de caráter temporário, em que o titular tem o direito de usar e perceber os frutos da coisa, sem afetar-lhe a substância”.

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