Art. 1394 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Página 607 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Fevereiro de 2020

. 1.394 do Código Civil, restando irrelevante nessa via especial a alegação de existência de qualquer vício do ato.7. É... para os fins da cobertura assistencial disposta na Lei 9.656/1998. O …

Andamento do Processo n. 1000040-83.2019.5.02.0012 - ETCiv - 14/02/2020 do TRT-2

de uso e fruição, nos termos do artigo 1394 do Código Civil, em nada interferindo no direito de propriedade. Em segundo lugar...Andamento do Processo n. 1000040-83.2019.5.02.0012 - ETCiv - 14/02/202…

Página 1881 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

limita os direitos de uso e fruição, nos termos do artigo 1394 do Código Civil , em nada interferindo no direito...Pg. 1881. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/02/202…

Andamento do Processo n. 0039490-22.2003.8.19.0001 - 12/02/2020 do TJRJ

a esta a posse, o uso, a administração e percepção de frutos do referido imóvel, até a extinção do usufruto, na forma do artigo 1394... do Código Civil. Deste modo, indefiro o pedido de fls.608, …

Andamento do Processo n. 3509200-91.2012.8.13.0024 - 12/02/2020 do TJMG

de imóvel gravado com cláusula de usufruto, porque esse direito real é distinto da propriedade (art. 1.394 do CC), subsistindo à...Andamento do Processo n. 3509200-91.2012.8.13.0024 - 12/02/2020 do …

Andamento do Processo n. 0002211-72.2016.5.12.0039 - ATOrd - 12/02/2020 do TRT-12

ao usufrutuário a percepção dos frutos do imóvel, a teor do art. 1.394 do Código Civil. Destaco, ainda, que há indícios de fraude à... do Código Civil, in verbis: Art. 1.245. "Transfere-se entre …

Página 107 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Fevereiro de 2020

do artigo 1394 do Código Civil. Deste modo, indefiro o pedido de fls.608, Por fim, esclareça a parte exequente...Pg. 107. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Página 101 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 12 de Fevereiro de 2020

, porque esse direito real é distinto da propriedade (art.1.394 do CC), subsistindo à arrematação ou adjudicação do bem...Pg. 101. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de …

Página 3348 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020

Civil de 2002, art. 1.394). Confira-se, ainda, a seguinte lição: “Assim e soa elementar, apenas ao usufrutuário, não ao nu... em segredo de justiça, uma vez que não atende aos requisitos do artigo

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10051365320138260309 SP 1005136-53.2013.8.26.0309

(pelo síndico, CC/2002, art. 1.347, uma vez que foram revogados os artigos 1º a 27 da Lei 4.591/64), o condômino que administra...) e também outras pessoas, como o usufrutuário (CC/2002, art. 1.394)…