Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Artigo 1394 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1394 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50243886320194040000 5024388-63.2019.4.04.0000

de seus frutos, conforme se lê do art. 1.394 do Código Civil : Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso... forma, considerando que o direito real de usufruto é inalienável (art. 1.393 do Código Civil ), também o é impenhorável... e rendimentos decorrentes do direito real de uso outorgado sobre o imóvel de m...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50243886320194040000 5024388-63.2019.4.04.0000

do direito real de uso outorgado sobre o imóvel de matrícula 3.575. Nos termos do art. 1.413 , do Código Civil , são.... 1.394 do Código Civil : Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. 2... de seus frutos, conforme se lê do art. 1.394 do Código Civil : Art. 1.394. ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14080258020188120000 MS 1408025-80.2018.8.12.0000

a probabilidade do direito. O artigo 1394 do Código Civil expressamente dispõe: “O usufrutuário tem direito à posse, uso... autorizadores da concessão de tutela de urgência, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, notadamente... e frutos, contudo o usufrutuário não pode alienar o bem de terceiro (artigo 1...

Inteiro Teor. 7209421620188070000 DF 0720942-16.2018.8.07.0000

DE SUSPENSAO DO FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 40 DA LEI 6.830/80. RESP REPETITIVO 1.340.553/RS. TESES FIXADAS PELO STJ.... 1. O art. 1.393 do Código Civil dispõe que “Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode..., contado da data da constituição definitiva do crédito. 4. A L...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10313082676310005 MG

2.028 do CC/02. "Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data... destacar que foi inserida no ordenamento jurídico a partir do Código Civil de 2002, exigindo o lapso temporal de 10..., prevista no art. 2.028, do Código Civil de 2002, não se aplica à espécie de usucapi...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080698806 RS

João Goi, o qual figura como executado na presente demanda. Nos termos do artigo 1.394 do Código Civil , o usufrutuário... na presente demanda. Nos termos do artigo 1.394 do Código Civil , o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração... contra credores, há que se salientar que existe previsão específica no C...

Agravo de Instrumento: AI 70080698806 RS

de ocorrência de fraude contra credores, há que se salientar que existe previsão específica no Código Civil (artigos 158 a 165... usufruto vitálico a Vilmar João Goi, o qual figura como executado na presente demanda. Nos termos do artigo 1.394... do Código Civil , o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração...

Andamento do Processo n. 00008749420038140301 - 31/05/2019 do TJPA

,nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida.... Com fundamento no artigo 152, inciso VI do CPC e no provimento 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I, da CJRMB, tomo...-90.2016.8.14.0301 Ato de mero expediente. Com fundamento no artigo 152, ...

Andamento do Processo n. 00008749420038140301 - 31/05/2019 do TJPA

expediente. Com fundamento no artigo 152, inciso VI do CPC e no provimento 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I...-72.2013.8.14.0301 Ato de mero expediente. Com fundamento no artigo 152, inciso VI do CPC e no provimento 006/2006, Art. 1º... na apresentação das últimas alegações. Com efeito, nos termos do ar...

Pg. 735. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/05/2019

a posse direta da coisa, conforme se depreende da leitura do art. 1.394, do CC/02. Assim, o inventariado, como usufrutuário... que enseja a ratificação, a retificação ou o acréscimo das primeiras (art. 620), indicando o inventariante, de forma... expressa, que não existem outros bens por inventariar (art. 1996 do CC)....

×