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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 1393 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1393 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

Pg. 2111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP) Processo 0005387-73.2007.8.26.0091/01 (361.02.2007.005387/1) - Cumprimento de sentença - Welington Soares de Oliveira - Intervel Intermediação de

Pg. 173. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/06/2018

02796 - Número TJMG: 002493033714-2 Numeração única: 0337142.03.1993.8.13.0024 Inventariante: Oswaldo Fernandes Ferreira e outros; Inventariado: Geraldo Ferreira Autos vista P/INVENTARIANTE. Prazo de

Andamento do Processo n. 0017803-48.2016.403.6100 - 15/06/2018 do TRF-3

0017803-48.2016.403.6100 - MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A.(SP267452 - HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO E SP233109 - KATIE LIE UEMURA) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 3244 -ESTEFANIA AMARAL ALBERTINI) Sentença

Andamento do Processo n. 0000644-27.1996.8.24.0005 - Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário - 15/06/2018 do TJSC

ADV: JOÃO RICARDO MONTEIRO SABINO (OAB 17576/ SC), LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 29941/SC), LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 78688/RS), JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI (OAB 30425/SC) Processo

Pg. 103. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/06/2018

o usufrutuário da propriedade-fruto. O usufruto custou à autora o valor dos lucros que foramaproveitados pelo usufrutuário. Por força do artigo 248 da Lei n. 6.404/76, a autora está obrigada a

Pg. 362. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/06/2018

Sem custas e honorários.Retifique-se o polo passivo, devendo constar apenas o Prefeito do Município de Balneário Camboriú.Transitada em julgado e procedidas as formalidades legais, arquive-se. ADV:

Pg. 518. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2018

de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC de 2015.Para efeito de eventual recolhimento de preparo recursal, será adotado o valor da causa atualizado.P. R. I. - ADV: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1295196 SP 2018/0118599-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.295.196 - SP (2018/0118599-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : MARIA AUTA MARQUES BEYDOUN ADVOGADOS : RENATO ZENKER E OUTRO(S) - SP196916 NAYA CAROLINE DA SILVA - SP287636 ENI DESTRO JUNIOR - SP240023 SHEILA GARCIA REINA - SP189091 AGRAVADO : BANCO SAFRA S A ADVOGADOS :...

Pg. 5204. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2018

fulcro naquilo que dispõe o artigo 1.410 do Código Civil,onde se encontram taxativamente elencadas as hipóteses de extinção do usufruto. E nem se cogite eventual tentativa do banco apelado em alienar

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 59420165040011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000005-94.2016.5.04.0011 (AP) AGRAVANTE: GENOVEVA MARKOWSKI AGRAVADO: JOSÉ FRANCISCO DA

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