Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 1393 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Breves considerações acerca do direito real do usufruto

pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância. O Código Civil vigente de 2002 não trouxe... de seu exercício por título gratuito ou oneroso, proibindo a transferência do usufruto por alienação (CC, art. 1.393.... A lei cogita, de casos especiais de usufruto. “O usufruto estende-se aos ace...

Dos embargos de terceiro

1. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DOUTRINA DO HUMBERTO THEODORO JÚNIOR 1.1. Conceito A legislação brasileira dá permissão para que o terceiro, mesmo não tendo sua relação jurídica discutida no

Sou usufrutuário (a) e quero vender o imóvel. É possível?

Usufruto é o direito real conferido a alguma pessoa, durante certo tempo, que a autoriza a retirar, de coisa alheia, frutos e utilidades que ela produz”. É um desdobramento do domínio, podendo este

Cláusulas restritivas do Direito Imobiliário

1. INTRODUÇÃO No Brasil atual, o direito de propriedade, a sua disposição, gozo e uso, ainda sofrem com algumas delimitações, de força constitucional e/ ou por via de disposições legais, de interesse

Contratos de doação

Doação, nas palavras de Maria Helena Diniz é: "o contrato que requer para sua formação uma pessoa, por liberalidade, que transfere do seu patrimônio bens ou vantagens (doador) para o de outra

×