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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Artigo 1393 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 3404. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

ou oneroso" (art. 1393, do Código Civil). - Cedido o exercício do usufruto, seja a que título for, o cessionário passa... do usufruto, " o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos" ( art. 1394, do do Código Civil...Pg. 3404. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017 Ministro Og ...

Pg. 3531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

artigo 1393 do Código Civil e artigo e 833, I do Código de Processo Civil), é certo que a vedação acerca da penhorabilidade diz respeito apenas ao direito real, não havendo qualquer óbice quanto à

Pg. 269. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/11/2017

exercício das liberdades. 3. A interpretação sistemática consiste no propósito de resolver eventuais conflitos de normas jurídicas, examinando as sob a ótica de sua localização junto ao Direito que

Pg. 6004. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/11/2017

ADVOGADO RENATO CAMPOS MARQUES(OAB: 121442/MG) EMBARGADO INTERMONITUS ELETRONICOS -COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME EMBARGADO DEBORA SILVA PRIMAVERA ADVOGADO

Pg. 6014. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/11/2017

DECISÃO - PJE I. RELATÓRIO DAMARES DA SILVA , qualificada, opôs embargos de terceiro em face de JOÃO AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS, INTERMONITUS ELETRÔNICOS - COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

Pg. 6016. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/11/2017

No dia e horário de registro da assinatura digital, o Juiz do Trabalho Márcio Roberto Tostes Franco publicou nos autos do presente processo a seguinte DECISÃO - PJE I. RELATÓRIO DAMARES DA SILVA ,

Pg. 15638. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/11/2017

RECORRIDO Dna Deposito Nacional de Aluminio LTDA Advogado IZILDA DOURADO CARNIO(OAB: 143189-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - Dna Deposito Nacional de Aluminio LTDA - Phillippe Paiva da Silva Braga Para

Pg. 7063. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2017

DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interposto por ERNESTO PROMENZIO RODRIGUES contra decisão que não admitiu o seu recurso especial, por sua vez manejado em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE

Pg. 2925. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2017

SP), JARVES ORTEGA DE BRITO (OAB 83123/SP) Processo 1000559-59.2015.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Luiz de Souza

Pg. 3359. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS AUGUSTO DA SILVA CAMPOY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0752/2017 Processo

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