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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Artigo 1393 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Agravo de Instrumento-Cv: AI 10027150313693001 MG

- IMPENHORABILIDADE - INVIABILIDADE. Segundo os artigos 1.393 e 1.394 do Código Civil, o usufrutuário detém a posse, uso, administração...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1261150 SP 2018/0055967-4

/STJ. 1. Não viola o art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que rejeita os embargos declaratórios... AUSENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇAO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do Código... dos honorários advocatícios fixados por equidade, nos termos do artigo 20, § 4º, d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1107978 SP 2017/0122109-8

e 1.393 do Código Civil e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Sustentou, preliminarmente, a nulidade do acórdão... do Código Civil e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Sustentou, preliminarmente, a nulidade do acórdão, pois não... especial inadmitido foi publicado na vigência do Código de Processo Civil...

Apelação Cível: AC 3093557820158240005 Balneário Camboriú 0309355-78.2015.8.24.0005

DO EXERCÍCIO - DIREITO REAL VITALÍCIO - IMPROCEDÊNCIA Ao tratar do usufruto, o Código Civil estabelece que "o seu exercício pode... ceder-se por título gratuito ou oneroso" (CC, art. 1.393), de modo que a permissão concedida pelos pais, usufrutuários... de Direito Civil Luiz Cézar Medeiros CIVIL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ...

: 21783724420178260000 SP 2178372-44.2017.8.26.0000

% DE BEM IMÓVEL – DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE – DIREITO INALIENÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 1393, DO CÓDIGO CIVIL, E TAMBÉM...

: 7106630520178070000 DF 0710663-05.2017.8.07.0000

, nos termos do artigo 1.394 do Código Civil, e esses direitos são passíveis de cessão, nos moldes do artigo 1.393...07106630520178070000 DF 0710663-05.2017.8.07.0000 CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME. 6ª Turma Cível Publicado no DJE : 02...

: 22057377320178260000 SP 2205737-73.2017.8.26.0000

redirecionada aos nús-proprietários, mediante intervenção obrigatória do Ministério Público. Exegese dos artigos 1.345 do Código... Civil e 109, caput e parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Civil. Decisão reformada. Recurso de agravo provido.... e impenhorável (arts. 1393, CC e 833, I, CPC). Nua propriedade trans...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1206368 SP 2017/0290716-8

probatório e (3) art. 1.410 , VIII , e 1.393 do Código Civil - sustentando que a cessão do imóvel, a título gratuito, para uso... VIII , do Código Civil - Cessão do exercício, gratuita ou onerosa, que é autorizada pelo artigo 1.393 do mesmo estatuto... do exercício do usufruto se deu sem respaldo probatório e (3) art....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1081148 SP 2017/0076873-6

-proprietário" (e-STJ, fl. 200). Aduz violação do art. 1.393 do Código Civil ao argumento de que "[...] é incontroverso... DA MULTA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa... do art. 1.393 do Código Civil ao argumento de que "[...] é incontroverso ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1436265 MG 2013/0369519-4

por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso" (art. 1393, do Código Civil). - Cedido... ceder-se por título gratuito ou oneroso" (art. 1393, do Código Civil). - Cedido o exercício do usufruto..., administração e percepção dos frutos" ( art. 1394, do do Código Civil). lado outro, " nã...

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