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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Artigo 833 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 833 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 833. Contestado o pedido, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, salvo o disposto no no III do artigo anterior.

Pg. 2391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

(cinco) dias, as despesas para obtenção de informação junto ao Sistema Renajud/Infojud/Bacenjud, observando que o valor correspondente (R$ 12,20 por solicitação de pessoa física ou jurídica), deverá

Pg. 2483. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

(art.833, CPC). Contudo, para que isso ocorra, é necessário que haja elementos probatórios suficientes para demonstrar tal impossibilidade.Desse modo, ante a ausência total de provas acerca do pleito

Pg. 2586. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

executado junto ao cadastro de inadimplentes.No mais, aguarde-se em cartório confirmação dos descontos em folha de pagamento (fls 207). - ADV: GIULIANO D’ANDREA (OAB 207309/SP), MARISA MARQUES (OAB

Pg. 2594. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, “não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo

Pg. 2183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

cuja natureza não se pode concluir seja rescisória de contrato de trabalho. Ademais, valores que podem ter sido percebidos ao longo daquele ano e não de única vez.Fato é que a constrição acabou por

Pg. 2464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

expert da presente decisão, por e-mail, bem como do prazo de sessenta dias para entrega do laudo pericial em cartório, no prazo de 60 dias.No que tange à vistoria a ser realizada no local de

Pg. 2530. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1000945-90.2016.8.26.0589 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Ernesto Bigaram - Dalvo Lazaro Escarso Junior - Vistos.Trata-se de impugnação à penhora no

Pg. 2655. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

que uma pessoa não pague sua dívida e, mesmo assim, viaje para o exterior, porquanto é sabido e ressabido que viagens para o estrangeiro custam caro e, portanto, devem ser evitadas por quem não paga

Pg. 3764. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ANDRADE (OAB 250385/SP), EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP) Processo 1009390-32.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Antônio Pereira da Silva - Vistos. Concedo,

Pg. 193. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

SENTENÇA Processo Digital nº: 1003800-39.2016.8.26.0299 Classe Assunto: Interdição - Família Requerente: C.E.S. Requerido: J.A.S. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Camile de Lima e Silva Bonilha Vistos.

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