Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 8 da Constituição Federal de 1988

Art. 8, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Pg. 9. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 18/10/2017

• Disponibilizar aos segurados do RPPS a íntegra desta Política de Investimentos, bem como quaisquer alterações que vierem a ser efetuadas em até 30 dias após a aprovação, conforme Portaria MPAS n°

Pg. 7. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/10/2017

meio das ADIs n. 4425 e 4357, DETERMINO a inclusão do presente precatório na lista de ordem cronológica da entidade devedora, devendo o pagamento observar o estabelecido no art. 101 do Ato das

Pg. 5. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2017

arts. 5º da Resolução n. 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução n. 49/2013-GP desta Corte. Dê-se ciência às partes e comunique-se à origem. ADV: RICARDO ANTÔNIO CAVALLI (OAB

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1001456820165010481 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100145-68.2016.5.01.0481 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAE RECORRIDO: GABRIELA ANDRADE RIBEIRO,

Pg. 7. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2017

Disposições Constitucionais Transitórias. Anote-se que, no momento do pagamento, os valores deverão ser transferidos para os autos originários, consoante determinação do Juízo requisitante.

Pg. 3. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/10/2017

disposição do art. 8º, § 1º, da referida resolução. Pelo exposto, determino o cancelamento do precatório. Dê-se ciência às partes e comunique-se à origem para as providências cabíveis. Após,

Pg. 4. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/10/2017

resolução. Pelo exposto, determino o cancelamento do precatório. Dê-se ciência às partes e comunique-se à origem para as providências cabíveis. Após, arquivem-se. ADV: ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI

Pg. 5. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/10/2017

disposição do art. 8º, § 1º, da referida resolução. Pelo exposto, determino o cancelamento do precatório. Dê-se ciência às partes e comunique-se à origem para as providências cabíveis. Após,

Inteiro Teor. : 8507420145020263 Diadema - SP

1 PODER JUDICIÁRIO DA UNIAO Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região Gabinete do Desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro 'Processo nº 00008507420145020263 - 6ª Turma 00008507420145020263 Natureza:

Pg. 3771. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

excluiu a legitimidade ativa para as empresas de pequeno porte e para os cessionários de crédito de pessoa jurídica, ressalvando apenas duas hipóteses em que pessoas jurídicas podem propor ação

×