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29 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 8 da Constituição Federal de 1988

Art. 8, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Pg. 3715. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

processual. Possíveis fraudes a esta regra foram evitadas com a proibição inserta na parte final do art. 8º, §1º, segundo... pessoa jurídica.Entretanto, fere o princípio da isonomia, previsto no art. 5º da Constituição Federal, a pretensão... redação ao §1º do artigo 8º da Lei nº 9.099/95: “§1º Somente serão admitidas...

Pg. 5. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

, da Constituição da República, será aquela do protocolo do novo requisitório neste Tribunal, segundo disposição do art. 8º, §1... aquela do protocolo do novo requisitório neste Tribunal, segundo disposição do art. 8º, §1º, da referida resolução... completa, salientando que a data da apresentação para os fins do art. 1...

Pg. 6. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

, será aquela do protocolo do novo requisitório neste Tribunal, segundo disposição do art. 8º, §1º, da referida resolução... com a documentação completa, salientando que a data da apresentação para os fins do art. 100, caput, e §5º, da Constituição da República... de que seja pago até o final do exercício de 2018, nos ...

Pg. 8. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

neste Tribunal, consoante disposição do artigo 8º, §1º, da referida resolução. Pelo exposto, determino o cancelamento do precatório... os fins do art. 100, caput e §5º da Constituição da República, será aquela do protocolo do novo requisitório... pelo art. 100, §3º, da Constituição da República (fls. 44-46) e, tendo e...

Pg. 7. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 24/05/2017

, inciso I da Lei Municipal nº 1.155/2005, c/c o art. 40, §§ 2º, 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal..., com fundamento no Art.8º, inciso I, § 1º, art. 40, inciso II, § 3º, art. 41, inciso I, art. 42, art. 45, § 1º e art. 46... na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Art.8º, inciso I, § 1º, art....

Pg. 2. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/05/2017

do protocolo do novo requisitório neste Tribunal, segundo disposição do art. 8º, §1º, da referida resolução. Pelo exposto... requisitório neste Tribunal, segundo disposição do art. 8º, §1º, da referida resolução. Pelo exposto, determino o cancelamento... da República, será aquela do protocolo do novo requisitório nest...

Pg. 3. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/05/2017

, será aquela do protocolo do novo requisitório neste Tribunal, segundo disposição do art. 8º, §1º, da referida resolução... neste Tribunal, segundo disposição do art. 8º, §1º, da referida resolução. Pelo exposto, determino o cancelamento... completa, salientando que a data da apresentação para os fins do art. 100, cap...

Pg. 4. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/05/2017

do protocolo do novo requisitório neste Tribunal, segundo disposição do art. 8º, §1º, da referida resolução. Pelo exposto... do art. 8º, §1º, da referida resolução. Pelo exposto, determino o cancelamento do precatório. Dê-se ciência às partes... satisfação do crédito na forma disciplinada pelo art. 100, § 3º, da Const...

Pg. 6. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/05/2017

disposição do art. 8º, §1º, da referida resolução. Pelo exposto, determino o cancelamento do precatório. Dê-se ciência às..., uma vez que o requisitório não veio acompanhado dos documentos exigidos pelo art. 6º, inciso II, porquanto incompleto... da Execução, nova requisição com a documentação completa, salientando qu...

Pg. 7. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/05/2017

da República, será aquela do protocolo do novo requisitório neste Tribunal, segundo disposição do art. 8º, §1º, da referida... com a documentação completa, salientando que a data da apresentação para os fins do art. 100, caput, e §5º, da Constituição..., ausente, portanto, o documento exigido pelo art. 6º, inciso IX, ...

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