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20 de abril de 2019
Artigo 8 da Constituição Federal de 1988

Art. 8 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(38.114)
Agravo de Instrumento: AI 20323270320198260000 SP 2032327-03.2019.8.26.0000

DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO PARA ASSUNÇÃO DE CARGO SINDICAL (CF, ART. 8º; CE, ART. 125, § 1º; LCE Nº 383/1984) – Impugnação... do vigente CPC (art. 322, § 2º), que considera o conjunto da postulação e observa o princípio da boa-fé – Jurisprudência... iterativa do C. STJ – Existência de questão prejudicial extern...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 17081520165170006

processual, tal como prevista no art. 8º, inc. III, da Constituição da República, é ampla e abrange a defesa de direitos... coletivos lato sensu. De acordo com o art. 81, III, do CDC, entende-se por direitos individuais homogêneos...

RECURSO DE REVISTA: RR 10008733620155020467

INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Na esteira da jurisprudência desta Corte, o art. 8.º, III, da Constituição Federal assegura.../2015. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Caracterizada a violação do art. 8.º, III..., da Constituição Federal, o Recurso de Revista deve ser admitido. Agravo de Instrumen...

RECURSO DE REVISTA: RR 10042820155040352

. Precedentes. Violação, que se reconhece, do artigo 8º, inciso V, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido ....

RECURSO DE REVISTA: RR 105220175060003

constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI, art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista. Não..., em observância ao disposto no artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, no entanto, admite a flexibilização de direitos.... A mesma Constituição que consagra acordos e convençõe...

RECURSO DE REVISTA: RR 38566008720085090005

.º, XXVI, 8.º, III , da CF/88 e 611 da CLT. JUROS DE MORA. A decisão regional alinha-se à atual e notória jurisprudência... encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art . 896, § 7.º, da CLT. AJUDA DE CUSTO. Conforme esclarecido na decisão... no artigo 997, § 2.º, do CPC de 2015, tendo em vista a não admissão dos Re...

RECURSO DE REVISTA: RR 10004069620165020087

dos direitos coletivos da comunidade de trabalhadores. Diante da máxima efetividade conferida ao art. 8º, III, da CF/88... ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 8º, III, da CF, suscitada no recurso... a interpretação de que o inciso III do art. 8º da CF confere ampla legitimidad...

RECURSO DE REVISTA: RR 10039858620165020205

PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA Nº 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO... DO STF. Caracterizada a potencial violação do art. 8º, III, da Constituição Federal, merece processamento o recurso.... ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA Nº 31...

RECURSO DE REVISTA: RR 8974120175120012

. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV..., XXVI, art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista. Não está - e não pode estar -, no entanto..., infensos à supressão por particulares e categorias. Esta Corte Superior,...

: ARR 5122820135200007

da interpretação conferida pela Suprema Corte acerca do art. 8º, III, da Carta Magna, firmou o entendimento de que os entes... de confiança, de modo a afastar o recebimento das sétima e oitava horas como extras, permanece ileso o artigo 224, § 2º...ARR 5122820135200007 8ª Turma DEJT 12/04/2019 - 12/4/2019 Dora Maria d...

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