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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 8 da Constituição Federal de 1988
TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados

a preferência do trabalhador sindicalizado sobre os demais viola o artigo 8º , inciso V , da Constituição da República... pelas entidades sindicais. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) julgou procedente a ação anulatória... na Constituição . A cláusula 21ª permitia a conversão em dinheiro dos períodos...

TST anula cláusula de convenção coletiva que estimulava sindicalização forçada

que estabelece a preferência do trabalhador sindicalizado sobre os demais viola o artigo 8º , inciso V , da Constituição... de colocação mantidas pelas entidades sindicais. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) julgou procedente a ação... definidos na Constituição . A cláusula 21ª permitia a conversão e...

TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados

sobre os demais viola o artigo 8º , inciso V , da Constituição da República, que estabelece que “ninguém será obrigado... da 8ª Região (PA/AP) julgou procedente a ação anulatória proposta pelo Ministério Público do Trabalho. No recurso... cláusulas da convenção coletiva, com o entendimento de que violavam direitos def...

COAD

COAD -

Juíza suspende efeitos de MP que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical para sindicato do RN

, por fim, que a MP 873 ofende o artigo 8º (inciso I) da CF, segundo o qual são "vedadas ao Poder Público a interferência... que o texto constitucional dedicou toda uma disciplina normativa ao tema, prevendo no artigo 8º (inciso III... dessa proteção, conforme prevê o artigo 5º (inciso XVIII) da Constituição . Tutela a...

Juíza suspende efeitos de medida provisória que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical para sindicato do RN

entender, por fim, que a MP 873 ofende o artigo 8º (inciso I) da CF, segundo o qual são "vedadas ao Poder Público... disso é que o texto constitucional dedicou toda uma disciplina normativa ao tema, prevendo no artigo 8º (inciso III... goza dessa proteção, conforme prevê o artigo 5º (inciso XVIII) da Constituição. Tut...

Para a cobrança da contribuição sindical urbana, é desnecessária notificação pessoal de contribuinte define 2ª Turma

º, V, da Constituição Federal de 1988. Alegou ausência de notificação pessoal, afirmando que os documentos trazidos..., amparando-se nos princípios constitucionais da liberdade de associação e sindicalização previstos nos artigos 5º, XX, e 8..., atendendo aos requisitos dos artigos 605 da CLT e 142 e 145 do CTN. Com is...

Senado

Senado -

Paulo Rocha critica MPs que alteram contribuição sindical e aposentaria rural

e ofensa à autonomia dos sindicatos” e disse que a proibição fere o artigo 8º da Constituição Federal . Paulo Rocha informou... ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a MP..., com o argumento de que o texto é contrário à Constituição . Além de...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

A Medida Provisória 873/2019 e o futuro das negociações coletivas de trabalho

de violadora de preceitos da liberdade e da autonomia sindicais, insculpidos no artigo 8º, inciso I da Constituição Federal... de trabalho como direito fundamental, cujos instrumentos são reconhecidos pelo artigo 7º e inciso XXVI da Constituição Federal... ou equivalente eletrônico. Cabe verificar se essa MP conforma-...

TRF-2 mantém desconto em folha de contribuição sindical de delegados da PF

da contribuição sindical seja definido em assembleia, contraria o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal. Também...). Na decisão, a juíza federal Ivani Silva da Luz considerou que, como a MP 873/2019 entrou em vigor no dia de sua publicação – 1º..., o desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Fe...

Juíza contraria reforma e decide manter contribuição sindical descontada em folha

com a medida”. Em sua decisão, a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Natal levou em consideração o Art. 8º da Constituição... das mensalidades sindicais está regulamentada há quase 80 anos e contou com a previsão constitucional no inciso IV do Art. 8º... coletivas da categoria. A liminar atende a um pedido de suspensão do...

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