Parágrafo 1 Artigo 884 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
§ 1º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

Edital - Agravo De Petição - 0000682-47.2017.5.10.0812 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TRT10

NÚMERO ÚNICO: 0000682-47.2017.5.10.0812 POLO ATIVO GICIANE MARIA PAIVA DA SILVA WARLEI ALVES DO NASCIMENTO POLO PASSIVO CENTRO ONCOLOGICO DO BRASIL LTDA DIEGO RODRIGUES DE SOUSA GICIANE MARIA PAIVA…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0016703-45.2016.5.16.0011 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TRT16

NÚMERO ÚNICO: 0016703-45.2016.5.16.0011 POLO ATIVO RAIMUNDA DA SILVA GOMES POLO PASSIVO CEZAR GALVAO DA SILVA ESTADO DO MARANHAO INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BRASIL ADVOGADO(A/S)…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000086-07.2024.5.06.0173 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TRT6

NÚMERO ÚNICO: 0000086-07.2024.5.06.0173 POLO ATIVO EVILE MARIA DA SILVA SANTOS POLO PASSIVO AGIL CORRESPONDENTE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO(A/S) PATRICIO FERNANDO RODRIGUES | 53390/PE…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0016973-74.2018.5.16.0019 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TRT16

NÚMERO ÚNICO: 0016973-74.2018.5.16.0019 POLO ATIVO JOSE SANDRO DOS SANTOS SILVA POLO PASSIVO COOPMAR COOPERATIVA MARANHENSE DE TRABALHO ADVOGADO(A/S) JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO | 10647/PI…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0016889-73.2018.5.16.0019 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TRT16

NÚMERO ÚNICO: 0016889-73.2018.5.16.0019 POLO ATIVO MARIA JOSE DE MEIRELES COSTA MORAIS POLO PASSIVO INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA ADVOGADO(A/S) DINA VIEIRA E SILVA |…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000741-37.2011.5.09.0662 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0000741-37.2011.5.09.0662 POLO ATIVO MARILEIDE DE SOUSA VIEIRA NASCIMENTO POLO PASSIVO CYNTIA LAPORTE JEAN RODRIGO VIDAL DA SILVA J R V S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA…

Intimação - Agravo De Petição - 0000320-51.2019.5.07.0006 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000320-51.2019.5.07.0006 POLO ATIVO BANCO BRADESCO S.A. POLO PASSIVO MARGARIDA MARIA SEGUNDO DA COSTA ADVOGADO(A/S) FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR | 0009075/CE CINTIA DE ALMEIDA…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000716-44.2018.5.19.0001 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TRT19

NÚMERO ÚNICO: 0000716-44.2018.5.19.0001 POLO ATIVO CLAUDINEIA NUNES SILVA POLO PASSIVO TIME SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME TIM S A ADVOGADO(A/S) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO | 020283/RJ…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000212-61.2015.5.07.0006 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000212-61.2015.5.07.0006 POLO ATIVO PAMELA MONTE BEZERRA CASTRO POLO PASSIVO EDUARDO MEDEIROS DE ARAUJO DIAS EDUARDO MEDEIROS DE ARAUJO DIAS CONFECCOES - ME SECULOS SERVICOS DE…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0001361-92.2015.5.07.0006 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0001361-92.2015.5.07.0006 POLO ATIVO FRANCISCO NETO OLIVEIRA POLO PASSIVO A M - COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME ANA MARCIA CAMPOS DAMASCENO TICIANA CAMPOS DAMASCENO TICIANA…