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24 de janeiro de 2018
Artigo 402 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 12. Caderno Judicial - SJAM. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2018

, conforme requer o art. 402 do CPP . Verifica-se, portanto, que o momento oportuno para a solicitação de tal prova seria... ADVOGADO : AM00009322 - JOSÉ FURTADO JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a defesa para se manifestar na forma do art. 402 , do CPP ....) processo (s) abaixo relacionado (s) Numeração única...

Pg. 46. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2018

DOS SANTOS ADVOGADO : MT00006850 - EUNICE ELENA IORIS DA ROSA O Exmo. Sr. Juiz exarou : fl. 3196: "[...] manifestem-se as partes na fase do art. 402 , CPP . [...]" 1... DE JANEIRO DE 2018 Atos do Exmo. : DR. JEFERSON SCHNEIDER AUTOS COM DESPACHO No (s) processo (s) abaixo relacionado (s...

Pg. 51. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2018

a fase do art. 402 do CPP , [...]intime-se a defesa técnica no prazo de lei.[...] Numeração única: 12708...-25.2016.4.01.3600 12708-25.2016.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : MARCIO...

Pg. 224. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2018

exarou : À defesa para fins do artigo 402 do CPP . Numeração única: 46798-07.2017.4.01.3800 46798-07.2017.4.01.3800.... : DR. RODRIGO PESSÔA PEREIRA DA SILVA AUTOS COM DECISÃO No (s) processo (s) abaixo relacionado (s) Numeração única...: 11773-30.2017.4.01.3800 11773-30.2017.4.01.3800 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUI...

Pg. 225. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2018

, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal . 1. Proceda-se a Secretaria à inclusão em pauta da audiência... de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal , dou prosseguimento ao feito, determinando... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : HUMBERTO DE FREITAS CAMPOLINA ADVOGADO : MG0...

Pg. 866. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

Compulsando os autos, verifica-se que fase do art. 402 do Código de Processo Penal , o Ministério Público requereu diligências... o crédito da parte autora da Ação Monitória, nos termos do art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, no valor de R... acrescido de juros de mora a partir da citação válida, na forma do a...

Pg. 29. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

-33.2009.403.6108 - 2ª Vara Federal Bauru/SP), requerido pela Defesa na fase do artigo 402 do CPP .Ficamas partes intimadas... FAZZIO Diretor de Secretaria: Nelson Garcia Salla Junior Expediente 10612 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002265... da perícia.Intimem-se.Publiquese. Expediente 10614 AÇÃO PENAL - PR...

Pg. 31. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

, emcombinação comos artigos 71 e 69 , todos do Código Penal , a saber:Art. 168-A - Deixar de repassar à previdência social..., bemcomo para manifestar na fase do artigo 402 do CPP . Após, intimem-se as partes para apresentar memoriais, devendo... nesse e tambémno artigo 168 -A1º , inciso I, na forma dos artigos 69 e 7...

Pg. 33. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

criminais e certidões deverão ser requisitados na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal .Revogo as medidas... , devidamente qualificados nos autos, apontando os como incursos nas penas do artigo 289 , 1º , do Código Penal . Não estando... presentes quaisquer das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 d...

Pg. 77. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

, nos termos do parágrafo 4º do artigo 15 do Decreto-Lei 3.365 /41.Expeça-se edital, comprazo de 10 (dez) dias, para... conhecimento de terceiros, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei 3.365 /41, ficando sua publicação a cargo da parte... da União, nos termos do artigo 29 do Decreto-Lei 3.365 /41, instruindo ...

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