Art. 402 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
Processo Nº:0000428-42.2017.8.17.0420 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: JOSAFÁ LUIZ PEREIRA Advogado:RAPHAEL TAURINO DOS PASSOS-OAB-PE32502 Vítima: ROSÁLIA MARIA DA
Sentença Nº: 2017/00322 Processo Nº: 0000602-85.2016.8.17.0420 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Acusado: DEMETRIUS CESAR RATIS DOS PRAZERES Advogado: PE033968 - ALEXANDRE SENA DE
Processo Nº: 0000107-77.2010.8.17.0990 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: ROBERTO LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELA MARTIN VILA NOVA SILVEIRA SILVA, OAB/PE 31.205.
Sentença Nº: 2017/00136 Processo Nº: 0001484-83.2016.8.17.0990 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: ARNALDO JOSE AMORIM DE ALMEIDA Vítima: A SOCIEDADE Advogado: PE032232 -
Sentença Nº: 2017/00138 Processo Nº: 0000223-83.2016.8.17.0990 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: ROBERTO BAGGIO CESAR DA SILVA Vítima: ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO FEITOSA
Sentença Nº: 2017/00146 Processo Nº: 0003596-25.2016.8.17.0990 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: CAIO FRANKLIN DOS SANTOS SOUZA Vítima: ROSETE SOARES E KARLA VASCONCELOS
Sentença Nº: 2017/00159 Processo Nº: 0004602-04.2015.8.17.0990 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: DIOGO ANDRÉ CELESTINO Vítima: CHALÉ MOTEL R. hoje. SENTENÇAProc. nº
Processo Nº: 0000033-56.2015.8.17.1540 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Acusado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Advogado: PE033650 - Josivan Geraldo da Silva Vítima: JÚLIA GRACIELA DA
NR. PROTOCOLO : 173175-47.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 604 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : PAULO SERGIO SANTOS INDICIADO : DANILO RENATO DOS SANTOS MACIEL ADV IND : 37337 GO - KAIRO DE SOUZA
NR. PROTOCOLO : 290333-89.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1189 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : THIAGO GUIMARAES SANTOS VITIMA : LUIS ALEXANDRE ALVARENGA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE