Artigo 402 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Petição Intermediária - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 5a Vara Criminal da Comarca de Campinas Processo n° Acusados: e Resposta à Acusação A…

Andamento do Processo n. 0006244-08.2019.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - 17/05/2022 do TJMS

Processo 0006244-08.2019.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher Réu: Bruno Rodrigues ADV: BRUNO ANDRADE MACHADO (OAB 26032/MS) Intimam-se os(as) patronos(as) do(a) acusado(a)…

Andamento do Processo n. 0036844-72.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - 17/05/2022 do TJMS

Processo 0036844-72.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável Réu: Gelson Pereira de Jesus ADV: MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL (OAB 14487/MS) ADV: SELMEN YASSINE…

Andamento do Processo n. 0004031-38.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 17/05/2022 do TJES

9 - 0004031-38.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Vítima: A SOCIEDADE Réu: MATHEUS MENDONCA DE SOUSA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)…

Andamento do Processo n. 0001703-57.2020.8.17.0990 - Art.33 - 17/05/2022 do TJPE

4 ) Processo nº: 0001703-57.2020.8.17.0990 Natureza da Ação: Art. 33, da Lei 11.343/2006 c/c art 157, § 2°, II e § 2° A, I do CPB na forma do art 69 do CPB. Autor: Justiça Pública Acusado: BRUNO DA…

Página 857 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Maio de 2022

Olinda - 3ª Vara Criminal TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA Pauta nº. 78/ 2022 A Dra. Ângela Maria Teixeira de Carvalho Mello , Juíza de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca de…

Página 278 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Maio de 2022

ADV: AFONSO NÓBREGA (OAB 5217/MS) ADV: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB 8659/MS) ADV: LUIZ AFONSO DACOSTA (OAB 6185E/MS) Intimado o patrono dos acusados para que apresentem alegações finais no prazo de…

Página 596 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Maio de 2022

1ª Vara Criminal de Três Lagoas JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0071/2022 Processo 0001843-30.2000.8.12.0021 (021.00.001843-1) - Processo de…

Página 67 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Maio de 2022

Comarca Da Capital - Juízo De Cariacica Cariacica - 2ª Vara Criminal Listas Lista 0053/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). JOSE…

Página 2885 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0211/2022 Processo 0085851-61.2017.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - R.A.C. - O.J.S. -EDITAL DISPONIBILIZADO NO DJE…