Artigo 402 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 0006605-83.2020.8.07.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/05/2021 do TJDF

N. 0006605-83.2020.8.07.0003 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: DURVAL SOARES DA COSTA FILHO. Adv…

Andamento do Processo n. 0739266-80.2020.8.07.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/05/2021 do TJDF

N. 0739266-80.2020.8.07.0001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

Andamento do Processo n. 0714338-41.2020.8.07.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/05/2021 do TJDF

N. 0714338-41.2020.8.07.0009 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ELIONAN OLIVEIRA RIBEIRO. Adv (s).:…

Página 1529 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

SP), MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP) Processo 1500519-97.2020.8.26.0583 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CARLOS VICENTE CARDOSO - Ciência ao réu quanto à apresentação…

Página 1539 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

com fulcro no art. 107, V, do Código Penal. Concedo à querelante o benefício da justiça gratuita. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Ciência ao MP. P. Int. - ADV: LIDIANGELA ESVICERO…

Página 2059 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação,…

Página 2115 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

advogado(s), nomeio desde logo, o(a) Nobre Defensor(a) Público(a) que atua nesta comarca, para oferecer Resposta Escrita, concedendo-lhe vista dos autos no prazo legal. 5.     Desde logo fica o…

Página 2407 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

Dias depois, o acusado foi preso em flagrante delito na posse da arma de fogo e da motocicleta subtraída, sendo que ele foi reconhecido pelas vítimas em delegacia, assim como a motocicleta foi…

Página 3683 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

BOUCAO OAB: 25729/PA Participação: VÍTIMA Nome: A COLETIVADE O ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA PROCESSO: 0001942-36.2020.8.14.0023 AÇÃO PENAL -…

Página 1437 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília DECISÃO N. 0004700-83.2019.8.07.0001 - INQUÉRITO POLICIAL - A: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao…