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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Negociação coletiva dos servidores públicos e o veto total ao projeto de lei 3.831 de 2015

coletivos”, garantido pelo art. 7º, XXVI da Constituição aos trabalhadores privados, em razão da reserva legal....html , acesso em 10/07/2018. [4] Art. 240. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal... para criação de lei nacional, não lei federal. [19] Diversos autores entendem que a ...

Proc. Civil

da Constituição Federal de 1988. Tutela de urgência em caráter cautelar É de clara verificação que para ocasionar a tutela... aos princípios do contraditório e ampla defesa conforme os artigos 7° e 10° do Código de Processo Civil e artigo 5°, LV...

Reflexos da Reforma Trabalhista para os Bancários - Banco de Horas

Supremo Tribunal Federal que analisa a inconstitucionalidade da norma perante o art. 7º, XIII da Constituição Federal 1988... modificações em mais de 200 artigos da CLT, se tornando a alteração mais profunda e complexa desde a criação da legislação... inicial, a nosso ver, o que mais irá afetar a vida dos bancários se...

Instrução normativa 41/2018 do TST

aplicado o referido artigo, nem para os processos antigos, nem para os novos, porque considero o caput do art. 790-B da CLT... com o art. 5º da IN 27/2005 do TST. O artigo em comento também demonstra a falta de respeito do TST para com os profissionais...), por violação ao princípio da não discriminação remuneratória ...

Princípios do Direito do Trabalho

, como adiantamento, normas coletivas ( inciso VI do artigo 7º da CF ) e previsões legais, como a Súmula 342 do TST : "Descontos salariais... lesiva, protege o salário do empregado de reduções, inclusive por força constitucional, assim como disposto no Artigo 7º... da nossa Constituição Federal : "São direitos dos trab...

Uma jornada inesperada: a validade do contrato firmado pelo personagem “Bilbo Bolseiro” à luz do ordenamento jurídico brasileiro

. Esta condição não pode ser validada porque fere os direitos estabelecidos no art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal que afirma.... Disponível em: . Acesso em 12 de novembro de 2017. BRASIL. Constituição Federal do Brasil de 1988. BRASÍLIA, DF, Disponível... da constituição do contrato vem a ser, sem dúvidas, a vont...

Saiba mais: Repercussão Jurídica da Queimadura e Acidentes.

a teoria subjetiva, elencada no art. 7º , inciso XXVIII , da Constituição Federal , estabelece que a responsabilização... do art. 7º , caput, da Constituição da República de 1988, que impõe a adoção de soluções que resultem na melhoria... profissional, no aspecto peculiar de reparação do dano. A nossa atual Constituiç...

Minha idade é superior ao limite estabelecido no edital, posso me inscrever para o concurso da polícia militar?

de idade para inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX , da Constituição Federal, quando possa ser... Federal em seu artigo 37, inciso II, dispõe que os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham... de idade no concurso de carreiras policiais, precisamos retomar o artigo 3...

Dumping Social

do mais, a Constituição Federal elenca em seu artigo 7° uma série de garantias sociais trabalhistas, consideradas como os direitos... de maio de 1943. Brasília: Senado Federal. BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil (1988). Brasília, DF: Senado...° a Constituição Federal do Brasil consagra a dignidade ...

Marcelo Pilar

Marcelo Pilar -

prescrição intercorrente

na Constituição Federal [68] , no qual estão descritos no artigo 7ª, XXIX que trata do prazo prescricional..., XXXVI, da Constituição Federal combinado com o artigo 467 do Código de Processo Civil), não abraça a tese da prescrição... intercorrente do processo do trabalho pois fere o artigo 5ª, XXXVI da Constituição da...

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