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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2018
Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
"Stalking"

226 ,$ 8º da Constituição da Republica federativa do Brasil , expressa em seu artigo 7º , inciso II , vejamos; “ Art. 7o... uma contravenção Penal e tipificada na lei de contravencoes penais , mais precisamente em seu artigo 65 ; ‘’Art . 65 . Molestar... da época, Luiz Inácio Lula da Silva, afim de coibir a violência ...

Trabalho artístico infanto-juvenil

com a Constituição Federal (art. 208) e a lei 9.394 /96 em seu artigo 4º , a idade de período escolar obrigatório é entre quatro... sendo acumulados e começam a aparecer na vida adulta. A Constituição Federal em seu art. 7º , XXXIII proibe qualquer tipo... Absoluta. Outrossim, a apreciação fundida dos arts. 5º , IX e ...

Teletrabalho: novas definições perante a Reforma Trabalhista

, que violaria a CF/1988. O inciso XIII do artigo 7º da CF/1988 traz um limite de jornada de trabalho para todos os trabalhadores... de equipamentos telemáticos e o horário flexível. PREVISÃO LEGAL DO TELETRABALHO A redação original do artigo 6º da CLT era: “Art. 6º...: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e...

Impactos da Reforma Trabalhista ao Trabalhador Rural

.    Apesar da criação desta nova lei, apenas no ano de 1988 com a criação da Constituição Federal , os direitos... entre trabalhadores urbanos e rurais foram igualados, instituído em seu artigo 7º.    Considera-se empregado rural, nos termos... mudanças, todos os trabalhadores serão afetados de algum modo. Esse artigo...

Fracionamento do intervalo intrajornada

e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º , XXII , da CF/1988 ), infenso à..., as quais foram elevadas ao patamar de direito fundamental pela Constituição Federal . Neste sentido, a Tese Jurídica Prevalecente 16..., na forma prevista no art. 71 , caput e § 4º da CLT . Lado...

Direito de greve no Brasil

serviço público. 6. Considerações Finais. 7. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Este artigo científico demonstrará... de uma relação contínua, cabendo prolongamento desta relação (art. 7º, I CF). Levado isso em conta, inadmissível é, a dispensa.... Tal entendimento é resguardado pelo artigo 5º da CF, assim pelo...

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Brevíssimo ensaio sobre a Função Socioambiental da Propriedade

disciplina o artigo 225, da Constituição Federal. O parágrafo terceiro do citado artigo preconiza que a lesão ao meio... artigo 170, VI, da Constituição Federal. No plano infraconstitucional, o Código Civil no parágrafo primeiro do artigo..., os incisos I e II do artigo 186 da Constituição Federal estabelecem que a fu...

Bruno Cyrillo

Bruno Cyrillo -

O trabalho infantil dos atores mirins

. Ainda na Constituição , o artigo 7º inciso XXXIII , proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para os menores.... 3. O TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO 3.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal vigente é clara...), no artigo 7º, ao lado do direito à educação, enfatiza o direito ao brincar: "T...

Maurício Rufino

Maurício Rufino -

Os Direitos dos Servidores Temporários da Administração Pública

o Art. 7º e o Art. 37 , IX , ambos da Constituição Federal ; regras das Administrações locais; decisões do STF, em sede... garantidos pelo artigo 7º da Constituição Federal se estendem aos trabalhadores temporários da Administração [11] . Decisão... Federal, todos os dispositivos elencados no artigo 7º da Constituição...

Da (im)possibilidade de terceirização na atividade-fim da Administração Pública

Federal de 1988 (CF/88), que teve por ideologia o chamado Estado Social de Direito, em seu artigo 7º elevou os direitos... A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 37 , CAPUT, E INCS. II E IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... Faiwichow Estefam: "A terceirização de mão de obra não se coaduna ...

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