Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Art. 7 da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 1060. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2018

de mérito Prescrição A ação foi ajuizada em 16.06.2017. Assim, com fulcro no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição... decorrer logicamente a conclusão e quando contiver pedidos incompatíveis entre si (art. 330, § 1º, do atual Código de Processo..., sendo certo que não é necessário que se indique, pormenorizadamente,...

Pg. 1066. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2018

da Lei 13.467, vale dizer, ajuizadas a partir do dia 11/11/2017. PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO Na forma do artigo 7º..., XXIX, da Constituição Federal, e conforme requerido pela segunda Reclamada, consideram-se prescritos eventuais direitos.... JUSTIÇA GRATUITA O inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da Repúbli...

Pg. 1064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2018

DE MÉRITO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Na forma do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, e conforme requerido pela... delimitados na Orientação Jurisprudencial 7 do Tribunal Pleno do C. TST, que deverão incidir sobre as parcelas vincendas... (IPCA-E), ocorrerá até a data do respectivo pagamento, aplicando-se o artigo 459...

Pg. 1191. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2018

. O artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal é definitivo e claro ao garantir ao empregado indenização..., por se tratar de fato impeditivo do direito da autora, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373 do novo CPC. Apesar... quando da ocorrência de acidente de trabalho ou da doença profissional, com culpa ou do...

Pg. 1190. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2018

, da Constituição Federal de 1988. 3. Do Adicional de Insalubridade Ressalte-se, inicialmente, que embora o Juiz não esteja... anteriormente a 07.10.2010, em respeito à consumação dos prazos prescricionais contidos no artigo 7º, inciso XXIX.... Com efeito, o artigo 915 da CLT, não alterado pela reforma trabalhista, con...

Pg. 1200. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2018

ao LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, como ao princípio da isonomia e também violação ao artigo 7º, X... as contribuições previdenciárias decorrentes de suas sentenças, nos termos do inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal..., e incisos XXXV e LXXIV da Constituição Federal, estando também ...

Pg. 1198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2018

artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988. 3. Da Equiparação Salarial A reclamante postula diferenças... não causou embaraços à ampla defesa. Ademais, os requisitos contidos no artigo 840 da CLT foram satisfatoriamente...

Pg. 1204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2018

ao LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, como ao princípio da isonomia e também violação ao artigo 7º, X... previdenciárias decorrentes de suas sentenças, nos termos do inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, fica..., da Constituição Federal, que trata da proteção ao salário. Pelo exposto e,...

Pg. 1207. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2018

Federal de 1988, como ao princípio da isonomia e também violação ao artigo 7º, X, da Constituição Federal, que trata... de suas sentenças, nos termos do inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, fica estabelecido que: a) a reclamada..., nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88, "o Estado prestará assist...

Pg. 1234. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2018

dos trabalhadores, um ambiente de trabalho seguro (art. 7º, XXII, da CF). Nesse espeque, reputo que tenha a reclamada colocado..., da Constituição Federal". (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2016, de 17 de março de 2016 -Divulgada no D.E.J.T de 18/3... o gozo do interregno para descanso e refeição de uma hora diária, n...

×