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22 de julho de 2018
Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Art. 7 da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 1001054-46.2016.5.02.0291 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

, inciso II; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 442... a representação processual (nos termos da Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV... Superior do Trabalho. - contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SB...

Andamento do Processo n. 1001197-91.2015.5.02.0607 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

a Orientação Jurisprudencial: SBDI-I/TST, nº 145. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação... ou afronta direta e literal à Constituição Federal. Em relação ao onûs probatória, a r. decisão está em consonância... com a Súmula de nº 338, I, do C. Tribunal Superior do Trabalho. O rece...

Andamento do Processo n. 1001216-46.2016.5.02.0063 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

º, inciso XXIII, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193. - divergência... DE PERICULOSIDADE. Alegação(ões): - contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SBDI-I/TST, nº 385. - violação do(s) artigo 7... literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à C...

Andamento do Processo n. 1001566-09.2016.5.02.0039 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

): - violação do artigo 7º, XXIII e XXX da Constituição Federal e artigo 193 da CLT - divergência jurisprudencial. Para... federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso... (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONS...

Andamento do Processo n. 1001566-09.2016.5.02.0039 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

): - violação do artigo 7º, XXIII e XXX da Constituição Federal e artigo 193 da CLT - divergência jurisprudencial. Para... de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso.... ad36c34). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 4...

Andamento do Processo n. 1001820-51.2016.5.02.0016 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis.... ID. 3aeee1c - Pág. 1). Regular a representação processual, id. ID. e1e5e88 - Pág. 2. Isento de preparo (CLT, art. 790...-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZAT...

Andamento do Processo n. 1002034-03.2016.5.02.0708 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

; nº 440 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal...; artigo 133, da Constituição Federal. - violação do(a) Código de Processo Civil de 2015, artigo 402; artigo 404, caput... ou por violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e litera...

Andamento do Processo n. 1002034-03.2016.5.02.0708 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. Para se adotar... do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 133, da Constituição Federal. - violação... ou afronta direta e literal à Constituição Federal. DENEGO seguimento. DIREITO PRO...

Andamento do Processo n. 1002034-03.2016.5.02.0708 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

. - violação do(s) artigo 5º; artigo 133, da Constituição Federal. - violação do(a) Código de Processo Civil de 2015, artigo...) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 370; nº 440 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII..., da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. Para se ...

Andamento do Processo n. 1001734-25.2016.5.02.0002 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-2

idênticas evita a prática de atos discriminatórios (art. 7º, inciso XXXI, da CF/1988). Todavia, o art. 461 da CLT impõe..., da CF/1988) e à vedação da decisão surpresa introduzida pelo art. 10 do Novo CPC. Não é demais lembrar que para o Juiz..., com vacatio legis de 120 dias, entrando em vigor no dia 11/11/2017, fort...

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