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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Art. 7 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(244.015)
7196937920188070016 DF 0719693-79.2018.8.07.0016

. 7º inciso XXXIII , CF/88 ), e encontra-se incorporado no âmbito Distrital, por força do Decreto 22.362/01... públicos civis do Distrito Federal. 4. De acordo com o Decreto Distrital nº 32.547, de 7 de dezembro de 2010, que regulamenta...-se de recurso inominado interposto pelo Distrito Federal por meio do qual requer...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3674820165170007

de trabalho, o art. 7º , XXX , da Constituição Federal , os princípios da boa fé, da comutatividade e da bilateralidade... e ilegal do contrato (art. 468 da CLT ), quebra do princípio da boa-fé, entre outros fundamentos (princípio da valorização... mediante a densidade do labor, rapidez dos serviços e maior dispêndio ...

Apelação: APL 10033126620178260229 SP 1003312-66.2017.8.26.0229

(salário mínimo nacional). LC nº 01/2009 (menor vencimento básico do serviço público local). Lei vigente conforme o art. 7º.... Substituição da base de cálculo. Art. 140 da LC nº 394/96 (vencimento base do servidor). Art. 116, § 4º, da Lei nº 2.004/2008...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1536098 RS 2015/0131904-6

aos seguintes dispositivos: Ademais, o acórdão também restou omisso e relação aos a) art. 7°, incisos IV, VII e X da CF/88... da Constituição Federal e art. 2° da Lei n° 8.906/94. que afirmam ser o advogado indispensável à administração... aos seguintes dispositivos: Ademais, o acórdão também restou omisso e relação a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1743769 CE 2018/0126068-6

. 5º, § 2º, 7º, XVII, da Constituição Federal, 26 do Pacto de San José da Costa Rica e 137 da Consolidação das Leis... merece prosperar. De início, quanta à suposta contrariedade dos arts. 5º, § 2º, 7º, XVII, da Constituição Federal..., ou seja, antes da promulgação da Constituição. Em 1988, com a promulgação da CRFB, ...

: ARR 10017101920155020491

, procedimento inviável nesta instância, a teor da Súmula nº 126 do TST. Incólume, portanto, o art. 482, "g", da CLT. 2... violação dos artigos 5º, X, da CF e 186, 187 e 927 do CC. 3. INCENTIVO PRODUÇÃO. PRÊMIOS. INTEGRAÇÃO. Estando a decisão... sob o prisma do pagamento da PLR, não há falar em ofensa aos arts. 7º, XXV...

: ARR 4891220135040821

, pois, o art. 7º , XXIX , da CF . Divergência jurisprudencial inespecífica. 3. HORAS EXTRAS. JORNADA DO BANCÁRIO. CARGO... especial. Outrossim, inviável o exame de violação dos artigos 5º , XXXVI , e 7º , XXVI , da CF , pois o Regional não... DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS". INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896 , § 1º-A, I, DA CL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 202401220175040702

. 1. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. PREVISÃO COLETIVA. No caso, não se divisa ofensa ao art. 7º , XXVI , da CF , na medida...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8853420155110009

, não há contrariedade às Súmulas n os 366 e 429 do TST. Óbice da Súmula nº 126 do TST. Os incisos XVI e XXVI do art. 7º... a caracterização de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, estando ileso o artigo 93, IX, da CF. 2. TEMPO À... e retirada do fardamento era inferior ao limite de tolerância previsto no ...

EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 13043320155090325

da prestação jurisdicional, acolhem-se os presentes embargos para afastar a alegação de violação do art. 7º, XXVI...

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