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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
LEI Nº 13.474, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.

, dos Municípios ou do Distrito Federal investido nos cargos a que se refere o art. 7o desta Lei poderá optar.... 6o A Aglo terá sede e foro no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Art. 7o Ficam mantidos... por uma das remunerações a seguir discriminadas, observado o limite previsto no inciso XI do...

DECRETO Nº 9.138, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

, direta ou indireta; V - a pessoa jurídica cumpre o disposto no art. 7º , caput, inciso XXXIII , da Constituição ; VI... uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , caput, inciso IV , da Constituição , e tendo em vista o disposto na Lei nº... no § 1º do art. 222 da Constituição , feita por meio da apresentação de: I...

DECRETO Nº 9.138, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

ou indireta; V - a pessoa jurídica cumpre o disposto no art. 7º, caput, inciso XXXIII, da Constituição; VI - a pessoa... uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº... do art. 222 da Constituição, feita por meio da apresentação de: I - certidão ...

LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

do art. 166 da Constituição, à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão... - as disposições finais. CAPÍTULO II DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Art. 2o A elaboração... o Programa de Dispêndios Globais de que trata o art. 10, caput, inciso VI, ...

LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

do art. 166 da Constituição, à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão... - as disposições finais. CAPÍTULO II DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Art. 2o A elaboração... o Programa de Dispêndios Globais de que trata o art. 10, caput, inciso VI, ...

LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

- as disposições finais. CAPÍTULO II DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Art. 2o A elaboração..., caput, inciso VI, e para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Art. 3o As prioridades e as metas... Federal - Siafi. Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo: I - os fundos d...

Decreto nº 62.728, de 28 de julho de 2017

do artigo 7º da Constituição Federal; VIII - afastamento nos termos da Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro... 78, 79 e 80 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; VI - afastamento nos termos do artigo 38 da Constituição Federal... e Finanças Públicas. Artigo 7º - O planejamento, a organização e a execução do...

DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017

no inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição; II - a adimplência junto à administração do porto e à Antaq..., da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº... art. 14 da Lei nº 12.815, de 2013; V - documentação comprobatória de sua regularid...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 771, DE 29 DE MARÇO DE 2017.

Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências.

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