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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Art. 7 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

(280)
Direito do Trabalho - Contestação

a sua data de admissão, que ocorreu em 04.08.2002. Desse modo, nos termos do artigo 7º, XXIX da CF, art.11, caput da CLT... e intimações com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, oferecer: CONTESTAÇÃO, à reclamação... os fundamentos de fato e de direito que articulam sua pretensão. Não assis...

Thaynára Farolfi

Thaynára Farolfi -

Modelo - Contestação Trabalhista

, nos termos do inciso XXIX do art. 7º, da Constituição Federal de 1988 e do item I da Súmula 308 do TST, a Reclamada... a presente CONTESTAÇÃO com fundamento no artigo 847, da Consolidação das Leis do Trabalho, em face de DEMÓSTENES BOMVIVAM... inciso I do § 1o do art. 330 do Código de Processo Civil, combinado com o ...

Adília Rodrigues

Adília Rodrigues -

Contestação Trabalhista

em 30 de abril de 2017 o pagamento de verbas derivadas de todo o contrato laboral. Contudo, conforme o art. 7° inc. XXIX..., da CF/88, art. 11 da CLT e Súmula 308 inc. I, do TST, a prescrição trabalhista concerne às pretensões imediatamente... CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS.1. Inexiste vi...

Douglas Damame

Douglas Damame -

Petição Inicial Trabalhista - Dano Moral

infringiu frontalmente o dispositivo previsto no artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa...”. Destarte, quando a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII impõe um limite, e a CLT ratifica, é uma limitação..., recebeu interpretação conforme a Constituição Federal, com base no se...

Leivison Rocha

Leivison Rocha -

[MODELO] Petição Inicial - Reclamação Trabalhista Doméstica - XX OAB - Atualizada com a Reforma Trabalhista

de 50%, conforme disposto no Art. 2º, § 1º da LC 150/15, Art. 7º, XIII e XVI da CF/88. Sendo assim, a Reclamante faz jus......, vem respeitosamente, por intermédio do seu advogado subscritor desta, com fulcro no Art. 840, § 1º da CLT c/c Art. 319..., o pagamento de custas e despesas processuais prejudica o seu sustent...

Alan Dias

Alan Dias -

[Modelo] Ação - Prorrogação de Licença Maternidade com pedido de Tutela de URGÊNCIA

. Esta PEC 99/2015 é um projeto de Emenda Constitucional para alterar o artigo 7º, inciso XVIII da Carta Magna de 1988 para... da Constituição Federal de 1988; há incidência direta deste ápice do Ordenamento Jurídico Brasileiro que ampara o pleito da Autora..., 5º caput, 6º, 196 e 227 da Constituição Federal de 1988, P...

Leivison Rocha

Leivison Rocha -

Contestação Com Reconvenção - Direito do Trabalho - XXV OAB - 2ª Fase

. Preceitua o Art. 7º, XXIX, da CF/88 e Art. 11, da CLT que a pretensão quanto a créditos trabalhistas prescreve em cinco anos.... Embora previsto no Art. 7º, XXIII, da CF/88 o adicional de remuneração para as atividades penosas, o mesmo não foi... em qualquer atividade privada, não excederá de 8h diárias e o Art. 7º, ...

Thais Vilaca

Thais Vilaca -

Contestação Com Reconvenção - Direito do Trabalho - OaB XxV

, conforme os termos do art. Art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, e artigo 11 da CLT e sumula 308 inc. I do C. TST . II- MÉRITO... da CLT e artigo 7° XIII da CRFB/88. Indevidas ainda a multa do art. 477 da CLT, tendo em vista que as verbas rescisõrias... de pesosidade não foi regulamentado em lei especial, nem mesmo na C...

Reclamação Trabalhista horas extraordinárias

preceitua o art. 133 da Constituição Federal o artigo 20 do CPC e do artigo 22 da Lei 8.906 /94. Deve ainda considerar... (CLT) e Artigo 7º e Incisos da CF/1988 ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de PIOLHO LTDA, inscrita sob o nº... se caracteriza o regime de revezamento, na forma do art. 7º, XIV, da Co...

[Modelo] Ação de Aposentadoria por Idade Rural

XXIV da Constituição Federal e artigos 11, VII e 143 ambos das Lei 8213/1991, com amparo nos fatos e fundamentos a seguir... Regional, situada na ***********, n° ***, Bairro **********, na cidade de **********-**, nos termos do artigo 7º, inciso... só, in casu, o tempo rural está compreendido em mais de 30 anos. O Art...

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