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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Art. 7 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

(319)
Recurso ordinario

a condenação em sobre jornada, requer o adicional deferido seja reduzido para 50% conforme Art. 7 XVI da CF, por inexistir..., com fundamento no Art. 895 da CLT, conforme razões recursais em anexo. Nesta oportunidade a recorrente, junto aos autos... trinta minutos, tendo em vista que a empresa possuía refeitório, esta...

Recurso ordinario

por esta possuir refeitório próprio. Nos termos do Artigo 71, § 3° da CLT, in verbis Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo... sobre a jornada, requer que o adicional deferido seja reduzido para 50% (cinquenta por cento) conforme o disposto no artigo 7...°, XVI, da Constituição Federal, por inexistir nos autos norma c...

Reclamatória Trabalhista - 0000.00.000000

necessitará do montante ali depositado. Por se tratar de uma garantia prevista no art. 7º, III da Constituição Federal...: Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada... de trabalho, nos termos das alíneas d do artigo 483 da CLT, tudo conform...

equiparação salarial funcionário público

) mensais, em total descompasso com o artigo 7º da CF/88. Se não bastasse, como se comprova nos documentos carreados... Público, incluso no artigo 37 da CF/88, bem como na LEI Federal de Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, vem efetuando... Humana, ao Princípio da Isonomia Constitucional, artigo 7º da CF/88 e finalmen...

Renato Porto

Renato Porto -

Modelo de petição inicial sob a égide da Lei 13.467/17

conforme a Constituição Federal, relativamente ao art. 625-D da CLT, decidiu recentemente pela não-obrigatoriedade... apontar um valor estimado para o pedido deduzido. O art. 5º, II, da CF/88, se encaixa feito luva ao caso concreto... previsto no art. 7º, inciso XXIX, da CRFB, no art. 11 da CLT e no art. 23, § 5º, da ...

Alceu Henke

Alceu Henke -

[Modelo] Reclamatória Trabalhista, com Reconhecimento do Vínculo Empregatício

, consubstanciando-se direito adquirido de acordo com o inciso IV do art. 7º e inciso XXXVI do art. 5º , ambos da CF/88..., em conformidade com o art. 146 , parágrafo único da CLT e art. 7º , XVII da CF/88 . O parágrafo único do art. 146 da CLT , prevê...% sobre o valor total a ser depositado a título de FGTS, de acord...

Reclamação Trabalhista

de serviço. Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no art. 7, XXI é garantia dos trabalhadores... ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à... (Procuração anexa), respeitosamente perante vossa Excelência, com fulcro nos ar...

Jessica Silva

Jessica Silva -

ação trabalhista - vinculo

adquirido de acordo com o inciso IV do art. 7° e inciso XXXVI do art. 5°, ambos da CF/88. De modo que faz a Reclamante... com o art. 146 , parágrafo único da CLT e art. 7º , XVII da CF/88 , haja vista o aviso prévio transfere a data de demissão..., de acordo com § 1º do art. 18 da lei 8036 /90 c/c art. 7º , I , CF/88 ...

Contrarrazões à Recurso Ordinário da Reclamada

indeferimento não caracterizou ofensa ao artigo 5º , LV , da Constituição Federal . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... de 50% ou normativo, se existente e superior, a teor do art. 7º , XVI , da Constituição ; - uma hora extra diária... à 8ª diária e à 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50% ou normativo, se exi...

[Modelo] Mandado de Segurança

QUE NÃO SE COMPATIBILIZA COM O CARGO A SER PREENCHIDO E FAZ DISCRIMINAÇÃO VEDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 7º, XXX... DISCRIMINATÓRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 7º, XXX, XXXI E XXXII. (…) 1. Os exames de aptidão física devem..., com fulcro no art 5º inc. XXXV e LXIX da Constituição da Republica de 1988, Lei 155...

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