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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
TRT-10 suspende transferência sem motivação de trabalhador deficiente

outras formas de discriminação, a Constituição Federal dedicou especial proteção às pessoas com deficiência, conforme... dispõem os artigos 7° (inciso XXXI), 23 (inciso II), 24 (inciso XIV), 37 (inciso VIII), 203 e 208. Já o artigo 34 da Lei... o direito assegurado no artigo 34 (parágrafo 1º) da Lei 13.146/2015. Além ...

Anamatra pede ingresso como “amicus curiae” em ADI que questiona terceirização irrestrita

o regime constitucional de emprego socialmente protegido (artigo 7º, inciso 1º, da Constituição Federal), esvazia... a eficácia horizontal dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores (artigos 1º, 7º a 11, 170, incisos VII e VIII, e 193... a constitucionalidade da terceirização, não parece heterodoxo reclamar q...

Empresa é absolvida de indenizar trabalhador picado por cobra em colheita de café

e segurança" (art. 7º, XXII, da CR/88), confirmado no artigo 157 da CLT e no artigo 19, § 1º, da Lei 8.213/91...

Motorista que transportava passageiros em pista de aeroporto receberá adicional de periculosidade

Motorista que transportava passageiros em pista de aeroporto receberá adicional de periculosidade O artigo 7º , inciso... XXIII , da Constituição da República de 1988 estabelece que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além...

Reforma trabalhista dribla a Constituição, afirma Vanessa Grazziotin

o art. 7° da Constituição, que garante o salário mínimo como direito de todos. — O que fizeram foi driblar a Constituição... Constituição brasileira de 1988. Por isso, é necessário defendê-la. A parlamentar exemplificou sua preocupação citando... nós é um ataque frontal — disse. Fonte: Senado Federal Data da noticia: ...

Senado

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Reforma trabalhista dribla a Constituição, afirma Vanessa Grazziotin

o art. 7° da Constituição, que garante o salário mínimo como direito de todos. — O que fizeram foi driblar a Constituição... Constituição brasileira de 1988. Por isso, é necessário defendê-la. A parlamentar exemplificou sua preocupação citando...Reforma trabalhista dribla a Constituição, afirma Vanessa Grazziotin Dura...

Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega no trabalho, diz TST

ou dolo (artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República). O preceito, contudo, não exclui a aplicação dos artigos... providenciou um ambiente de trabalho seguro, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora a indenizar... contra acidente e infortúnios que possam atingir os empregados...

Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho

reparação de dano decorrente de acidente do trabalho é subjetiva e depende de comprovação de culpa ou dolo (artigo 7º..., inciso XXVIII, da Constituição da República). O preceito, contudo, não exclui a aplicação dos artigos 932, inciso III, e 933...

TST – Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho

subjetiva e depende de comprovação de culpa ou dolo (artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República). O preceito..., contudo, não exclui a aplicação dos artigos 932 , inciso III , e 933 do Código Civil , que imputam ao empregador...

Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho

do trabalho é subjetiva e depende de comprovação de culpa ou dolo (artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República...). O preceito, contudo, não exclui a aplicação dos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil, que imputam ao empregador...

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