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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas, diz TST

o direito do ferroviário à jornada prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República, deferiu as horas... Turma deu provimento ao recurso e, reconhecendo o direito do ferroviário à jornada prevista no artigo 7º, inciso XIV..., da Constituição da República, deferiu as horas extras. A 8ª Turma do Tribunal ...

Vigilante que atuava em escala 12 x 36 faz jus ao pagamento em dobro de feriados trabalhados, decide TRT18

. 7º, XV, da Constituição Federal de 1988. Também conforme entendimento do TST e da Súmula nº 56 do TRT18, é devido..., das 18h às 06h ou 19h às 7h, mas a empresa havia efetuado o pagamento de apenas 10% a título de adicional noturno, não tendo..., próprio desse regime especial, permite ao empregado usufruir folga em o...

Yuri Marques

Yuri Marques -

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que concede licença-paternidade a avós e licença-dia por doação de leite materno

constitucional, previsto no artigo 7º, inciso XIX, da Constituição da República, e tem prazo de cinco dias, nos termos..., o referido projeto de lei altera o artigo 473 da CLT para seguinte redação: “Art. 473 (…) XII – por 5 (cinco) dias..., foi incluído o teor do projeto de lei 7674/2017, que dispõe o seguinte no cit...

Suprimir horas

sentido de conferir validade às normas coletivas livremente pactuadas. “De fato, o artigo 7º, XXVI, da CF/88 erigiu... pelo sindicato de sua categoria em igualdade de condições. Ela disse acompanhar posicionamento do Supremo Tribunal Federal, no...

Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República, deferiu as horas extras. (GS/CF) Processo: RR-1001166..., a periodicidade da mudança afasta o desgaste físico, psicológico e de convivência social que a Constituição...

Justiça não pode impedir que gerenciadoras de risco informem a transportadoras sobre ações penais contra caminhoneiros

e a não discriminação, consoante o disposto no inciso XXX do art. 7° da CR/88 e na Lei 9.029/95. No caso concreto, não... da contratação de seu trabalho. Para o caminhoneiro, a prática é discriminatória, pois, como previsto na Constituição Federal... previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, por outro lado, ...

TRT18 considera válida supressão de horas in itinere prevista em norma coletiva

observados pelas partes. “De fato, o artigo 7o, XXVI, da CF/88 erigiu as convenções e acordos coletivos de trabalho... do processo, desembargadora Kathia Albuquerque, levou em consideração o posicionamento do Supremo Tribunal Federal..., intérprete maior da Constituição, no sentido de conferir validade às normas colet...

Roldan Alencar

Roldan Alencar -

Reforma Trabalhista: A Portaria MTE Nº 349/18 e a Reserva Legal

previstas no artigo 8º, caput, e incisos III e VI, da Constituição Federal de 1988. Conclui-se no sentido de que a Portaria MTE... do salário-mínimo (art. 7º, inciso IV, CF/88) na inexistência de empregados intermitentes ou não que percebam salário... superior (art. 7º, incisos XXX e XXXI da CF/88 e art. 461 da CLT) e...

TRT-18 afasta pagamento de auxílio-alimentação para aposentado

7º da Constituição, o artigo 444 da CLT e a OJ 133 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. A argumentação... ao artigo 7º, inciso XXVI da Constituição da República, o relator apontou que a decisão em análise “negou vigência às... em desconformidade com o que foi estabelecido na negociação coletiva, a sentença de Ip...

TST define tese sobre remuneração mínima na Petrobras

, positiva-se, sem que tanto conduza a vulneração do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, que os adicionais de origem... a 12, que os adicionais previstos na Constituição da República e na legislação trabalhista não podem ser incluídos na base... Bresciani, para quem a inclusão dos adicionais previstos na Constituiç...

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