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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 401 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 401, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 2o A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 862. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

de verificar a responsabilidade criminal do denunciado pela suposta prática da conduta prevista no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, conforme fatos narrados na denúncia. 2.1 Da Preliminar de

Andamento do Processo n. 0000718-58.2017.403.6118 - 18/07/2017 do TRF-3

0000718-58.2017.403.6118 - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 2694 - FLAVIA RIGO NOBREGA) X MARIO TEODORO DOS SANTOS NETO (SP231033 - FERNANDO JOSE COSTA JANUNCIO) 1. Fls. 140/141: Na espécie, não estão

Pg. 1382. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

apresentação das contrarrazões. - ADV: ELIANE RAMOS ASSUMPÇÃO (OAB 245808/SP) Processo 0000156-32.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Warley Lincoln Rodrigues de

Pg. 126. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2017

DRA TATIANA CARDOSO DE FREITAS JUIZFEDERAL TITULAR DRª BARBARA DE LIMA ISEPPI JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Expediente Nº 5371 ACAO CIVIL PUBLICA 0000987-34.2016.403.6118 - MINISTERIO PUBLICO

Pg. 1687. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

de recolhimento provisória do sentenciado LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, encaminhando-a com as principais cópias dos autos à unidade prisional em que se encontrar preso e à Vara de Execuções

Pg. 33. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 17/07/2017

Advogados: Drs. Pedro Paulo Guerra de Medeiros OAB/GO nº 18.111; Luís Alexandre Rassi OAB/GO nº 15.314; Romero Ferraz Filho OAB/GO nº 33.000; Paulo Gonçalves Pereira Júnior OAB/GO nº 24.418E 4)

Pg. 50. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/07/2017

087/1.16.0000975-4 (CNJ 0001914-17.2016.8.21.0087) -CLARA BECKER (PP. BERENICE TISCHER 34E237/RS E LAURO TISCHER 31068/RS) X BANCO BRADESCO S/ A (PP. NEWTON LUBBE 16570/RS) . INTIME-SE O RÉU PARA

Andamento do Processo n. 0008630-58.2013.8.26.0400 - Inquérito Policial - 14/07/2017 do TJSP

Processo 0008630-58.2013.8.26.0400 (040.02.0130.008630) - Inquérito Policial - Estelionato - A.S.S. e outro - Vistos.1. Fl. 188 (Manifestação Ministerial de desistência de testemunha arrolada):

Andamento do Processo n. 0011196-08.2015.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/07/2017 do TJSP

Processo 0011196-08.2015.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jhonatan Henrique da Silva Mendes Lopes - Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos legais, a desistência da

Pg. 2144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40), observadas as formalidades legais. - ADV: OSVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB

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