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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 401 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 401, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 2o A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 724-36.2015.4.01.3808 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 18/01/2018 do TRF-1

, considerando o disposto no art. 401, § 2º, do CPP. Designo o dia 22/2/2018, às 17:40h, para o interrogatório das rés...Andamento do Processo n. 724-36.2015.4.01.3808 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 18/01/2018 do TRF-1... Numeração única: 724-36.2015.4.01.3808 724-36.2015.4.01.3808 AÇÃO PENAL DE COMPETÊ...

Pg. 173. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/01/2018

. 395v, considerando o disposto no art. 401, § 2º, do CPP. Designo o dia 22/2/2018, às 17:40h, para o interrogatório... 16 DE JANEIRO DE 2018 Atos do Exmo. : DR. MAURÍLIO FREITAS MAIA AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado...(s) Numeração única: 724-36.2015.4.01.3808 724-36.2015.4.01.3808 AÇÃO PENAL DE...

Andamento do Processo n. 00006752720108140055 - 17/01/2018 do TJPA

das testemunhas DORENILDO PINTO DAMASCENO, RONALDO BORGES DA SILVA e JOSE RENALDO BORGES DA SILVA, com fundamento no art. 401, §2... DO GUAMAPA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ DESPACHO Processo: 0000675...Andamento do Processo n. 00006752720108140055 - 17/01/2018 do TJPA ...

Andamento do Processo n. 00043068920148140055 - 17/01/2018 do TJPA

FERREIRA BRITO, com fundamento no art. 401, §2° do CPP. 2- Cumpra-se São Miguel do Guamá/PA, 19 de dezembro de 2017... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ DESPACHO Processo: 0004306-89.2014.8.14.0055 1- Conforme...Andamento do Processo n. 00043068920148140055 - 17/01/2018 do TJPA PROCESSO: 000...

Pg. 460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2018

a argumentação tecida pelo postulante, nos termos do artigo 118, do Código de Processo Penal, a apreensão do referido objeto..., a lei processual penal autoriza a aplicação da sanção consistente na decretação de revelia do acusado... do artigo 401, § 2º, do CPP.Aguarde-se a devolução da carta precatória copiada a fl. ...

Pg. 995. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/01/2018

a partir da data do inadimplemento de cada verba remuneratória, e juros de mora conforme dispõe o art. 1º-F da Lei ..., com fundamento no art. 401 , § 2º do CPP . 2- Cumpra-se São Miguel do Guamá/PA, 19 de dezembro de 2017. HORÁCIO... 9.494 /97 modificada pela Lei 11.960 /09 contados a partir da citação do requer...

Pg. 997. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/01/2018

de mora conforme dispõe o art. 1º-F da Lei 9.494/97 modificada pela Lei 11.960/09 contados a partir da citação... da testemunha SABRINA ESPINDOLA DE SOUZA e PAULA FERREIRA BRITO, com fundamento no art. 401, §2° do CPP. 2- Cumpra-se São... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ DESPA...

Pg. 422. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

direito da parte que a arrolou, HOMOLOGO o pedido de desistência ora em comento nos termos do § 2º do art. 401 do CPP... criminal: Art. 1º, II da Lei n.º 8.137/90 c/c art. 71, caput, do CPB. SENTENÇA CRIMINAL RELATÓRIO: CARLOS HENRIQUE DIAS MAIA..., identificado nos autos, foi denunciado pela prática do crime previsto...

Pg. 424. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

demanda de crime de sonegação fiscal tipificado no artigo 1º, I e II da Lei 8137/90, c/c art. 71, Caput do CP, em virtude.... Incidência criminal: Art. 1º, II da Lei n.º 8.137/90 c/c art. 71, caput, do CPB. SENTENÇA CRIMINAL RELATÓRIO: CARLOS HENRIQUE... DIAS MAIA, identificado nos autos, foi denunciado pela prátic...

Andamento do Processo n. 0000382-02.2016.4.05.8101 - 10/01/2018 do TRF-5

. 401 , § 2º , do Código de Processo Penal prevê literalmente a possibilidade de desistência pela parte da oitiva..., aos quais é imputada a conduta criminosa tipificada no art. 19 , parágrafo único , da Lei 7.492 /86. Aduz o Parquet Federal..., fraudulentos. Conduta que, em tese, se enquadraria no tipo penal descri...

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