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Jusbrasil - Tópicos
22 de março de 2019
Artigo 883 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Petição execução trabalhista

. PROCESSO 0000XX-XX.2017.5.05.0016 BARBIE GIRL DA SILVA já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe..., independente de novos requerimentos, tudo em conformidade com o que determina os art. 883 e 883-A da CLT... duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e em face da determina- Reforma Trabalhist...

Ricardo Silva

Ricardo Silva -

Contestação Trabalhista

nos termos do artigo 5º, XXXIV, alínea a, que assim dispõe: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção...Contestação Trabalhista XMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA xxª VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ref.: RT ... os requisitos contidos nos artigos 2º e 3º da CLT para a configuração de um suposto c...

Reclamatória Trabalhista

, sendo que o seu contrato de trabalho regia das (05h00min às 17h00), com (01 hora de intervalo intrajornada), porém a obreira nunca exerceu... Prescreve o artigo 15 da lei 8.036/90 que o empregador deverá realizar os depósitos na conta vinculada do empregado no importe... da sua cota quanto a do empregado. Requer a co...

Ação Reclamatória Trabalhista

” da Reclamante, não mediante recibo, conforme o “caput” do artigo “29” da Consolidação das Leis do Trabalho, para o devido... de (00000000000), e o demais benefícios na forma da lei Vigente da Consolidação das Leis trabalhistas (CLT). 4... acrescidas de 1/3 (artigo 7º, XVII CF e súmula 171, TST) 13º salário (Decreto 5...

Gustavo Sampaio

Gustavo Sampaio -

[Modelo] Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUÍZO TRABALHISTA – _______ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________ FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão e função, portadora do CPF Nº XXXXXXXXX-XX, do

Lorrane Cruz

Lorrane Cruz -

Reclamatória Trabalhista com pedido de Rescisão Indireta e Indenização Substitutiva para a Gestante Estável.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE ______/__. NOME COMPLETO DO (A) RECLAMANTE , nacionalidade, estado civil, função, data de nascimento, CPF nº ___,

Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 50ª VARA DO TRABALHO DE RORAIMA/RR Processo nº : 1222 GLÍCIA MARIA DOS ANJOS , brasileira, viúva, empresária, portadora da cédula de identidade nº 113, inscrita

[Modelo] Execução na Reforma Trabalhista art. 878

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE COMARCA E ESTADO ___. Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000 NOME RECLAMANTE , já devidamente qualificado (a), nos autos da

[Modelo]Recurso Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 80ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS , DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Reclamação trabalhista processo número: 009000-77.2014.512.0080 Reclamante:

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