Parágrafo 1 Artigo 102 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 1º A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do ministro da Justiça.

Página 1291 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

sigilosas com o consentimento expresso dos interessados; VI a prestação de informações nos termos e condições estabelecidos nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º, desta Lei Complementar. VII - o…

Página 1116 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

Processo 1011198-58.2015.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Bancários - Marcia Nusa Lourenço - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. A decisão de pág. 384 destacou (...) embora haja determinação do…

Página 1056 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021

de agendamento de audiência sem os dados da parte requerida, encaminhe-se ao “Cejusc” para designação de data para audiência de conciliação, na modalidade virtual, com indicação do respectivo link de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1002252-87.2020.8.26.0541 SP 1002252-87.2020.8.26.0541

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000292367 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1002252-87.2020.8.26.0541,…

Andamento do Processo n. 1017429-28.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 14/04/2021 do TJSP

Processo 1017429-28.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Espólio de Fatima Cury - Vistos. Foi determinado a emenda à inicial para que a autora alterasse o polo ativo passando a…

Andamento do Processo n. 1023048-36.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 14/04/2021 do TJSP

Processo 1023048-36.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo Andrade de Oliveira - - Lúcia Vieira Andrade de Oliveira - Lojas Americanas S.a. e outro -…

Página 933 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Abril de 2021

conciliador, apresentando o comprovante no dia da realização da audiência, sob pena de não ser ela realizada. O REFERIDO DEPÓSITO DEVERÁ SER REALIZADO SOB N. 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO…

Página 935 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Abril de 2021

REALIZADO SOB N. 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADM-CEJUSC PARECER n. 530/19-J). A respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São…

Andamento do Processo n. 1025254-23.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 06/04/2021 do TJSP

Processo 1025254-23.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Mandato - Mauro de Freitas Mazzitelli - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Urbanas de Santos Baixada Santista Litoral Sul e…

Página 1366 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2021

APARECIDA DE OLIVEIRA - Projetu’s Cozinhas e Dormitórios Planejados Ltda - Haver expedido o Alvará , nos termos do determinado na pág. 285. - ADV: CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP), DENNIS…