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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 102 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 102, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 1º A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do ministro da Justiça.

Andamento do Processo n. 125961-31.2017.8.09.0065 - Divórcio Consensual - 01/06/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 125961-31.2017.8.09.0065 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTES : VCPB MRSB ADV REQTE : 41771 GO - SILVIA CAROLINA DE MATOS TOBIAS SOUZ DESPACHO : ESTADO DE GOIAS

Pg. 1570. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/06/2017

ANTE A SUA FALTA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUA IS. POIS BEM. A LEI N. 1.060/50 DISPOE QUE SERA CONCEDIDA ASSISTE NCIA JUDICIARIA GRATUITA A TODO AQUELE QUE NAO POSSUI CONDICAO EC

Pg. 1104. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2017

SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS , O QUE ESTA EM CONSONANCIA COM A CF 5 LXXIV, QUE EXIGE COMPROVACAO DA C ARENCIA DE RECURSOS PARA SUPORTAR OS CUSTOS DA DEMANDA JUDICIAL.

Pg. 1371. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2017

INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIAS, 02 DE MAIO DE 2017. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO EM SUB

Andamento do Processo n. 300839-58.2016.8.09.0100 - Adjudicacao Compulsoria - 11/11/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 300839-58.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 929 NATUREZA : ADJUDICACAO COMPULSORIA REQUERENTE : NOE FIDELIS DA SILVA REQUERIDO : ESPOLIO DE LAUDIMIRO DE JESUS RORIZ WALTER JOSE RODRIGUES

Pg. 2025. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/11/2016

AUTOS O CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE. LU ZIANIA, 4 DE NOVEMBRO DE 2016. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 300839-58.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 929

Pg. 121. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2016

0118 EMENT VOL-02074-04 PP-00796) CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTES TAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTAC AO DA RE, CERTIFIQUE-SE E, APOS, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESPEC

Andamento do Processo n. 129052-49.2016.8.09.0006 - Mandado de Segurança - 27/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 129052-49.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 286 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE : LANNA SOUZA NOGUEIRA IMPETRADO : DIRETOR DO CMTT CORONEL COMANDANTE DO 3 COMANDO REGIONAL DA POLI

Pg. 243. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/04/2016

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/04/2016 NR. NOTAS : 30 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : VARA DA

Pg. 26. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 19/03/2015

PORTARIA Nº 021/2015 - DAL2 O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício das atribuições previstas no art. 8º, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006, delegadas por

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