Art. 102, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 1º A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do ministro da Justiça.

Página 1181 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

, sem nova intimação (C.P.C. artigo 102 parágrafo único). Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO OSCAR DA SILVA FILHO (OAB 410010/SP... intercorrente (art. 921, III, §§ 1º e 4º, do C.P.C.). Caso haja interesse …

Página 1182 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

a audiência designada para o dia 02/09/2019, às 13:00h, com base no artigo 334 parágrafo 4º inciso I, do Código de Processo.../83. Prazo de dez (10) dias para atendimento, sob pena de indeferimento …

Página 1185 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

de que, nos termos do art.827 parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários.... (artigo 701 e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo …

Andamento do Processo n. 1014161-97.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 06/09/2019 do TJSP

de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação (C.P.C. artigo 102 parágrafo único). P. I... JUIZ(A) DE DIREITO DARIO GAYOSO JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MARIA …

Página 1009 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Setembro de 2019

.P.C. art.585). Logo, numa interpretação harmônica entre a Lei de Locação e o Código de Processo Civil....P.C. artigo 102 parágrafo único). P. I. - ADV: RAFAEL DE JESUS DIAS DOS SANTOS (OAB …

Página 1167 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2019

prazo de quinze (15) dias (artigo 1010, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos à Instância Superior para..., faculto às partes, que indiquem perito para realização de perícia …

Página 1260 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Agosto de 2019

de pressuposto processual, sem nova intimação ( C.P. C. artigo 102 parágrafo único ). P. I. - ADV: EDUARDO SILVA NAVARRO... entre o Advogado e seu constituinte. Do mesmo vício padece o artigo 85, …

Página 1262 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Agosto de 2019

da citação. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827 parágrafo 1º, do Código de Processo Civil..., sem nova intimação ( C.P. C. artigo 102 parágrafo único ). P. I. - ADV: …

Página 1162 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Agosto de 2019

.P.C. artigo 102 parágrafo único). P. I. - ADV: TATIANA MARIA MATEUS RIESCO NUNES (OAB 253485/SP) Processo 1014282... ALBUQUERQUE. Prazo de quinze (15) dias para emenda, sob pena de indeferimento da …

Andamento do Processo n. 1008571-42.2019.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - 26/07/2019 do TJSP

(dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação (C.P.C. artigo 102...Andamento do Processo n. 1008571-42.2019.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas …