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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 102 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 102, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 1º A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do ministro da Justiça.

Andamento do Processo n. 404940-40.2016.8.09.0006 - Embargos de Terceiro - 28/09/2017 do TJGO

(QUI N ZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO (ART 102, PARAGRAFO UNICO, DO CP C ) ANAPOLIS, ______/______/ 2017 MARIANNA AZEVEDO...

Pg. 125. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/09/2017

SOBRE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 15 (QUI N ZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO (ART 102, PARAGRAFO UNICO, DO CP C...

Andamento do Processo n. 12342-09.2017.8.09.0006 - Execucao de Pensao Alimenticia - 26/09/2017 do TJGO

SOBRE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 15 (QUI N ZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO (ART 102, PARAGRAFO UNICO, DO CP C...

Pg. 229. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2017

DE 15 (QUI N ZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO (ART 102, PARAGRAFO UNICO, DO CP C ) ANAPOLIS, ______/______/ 2017 MARIANNA... E TOMAR AS MEDIDAS CABIVEIS PARA TAL MISTER, CONFORME O DISPOST O NO 1 DO ARTIGO 517 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR FIM... O RITO PARA O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 523 DO CODIGO DE PR OCESSO...

Andamento do Processo n. 125961-31.2017.8.09.0065 - Divórcio Consensual - 01/06/2017 do TJGO

SEM RESOLUCAO DO MERITO (ARTIGO 102, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP C/2015). GOIAS, 25 DE MAIO DE 2017. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA... EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RE LATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTIÇA GRATUITA (99 3...), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACAO, EXIGIND O QU...

Pg. 1570. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/06/2017

SEM RESOLUCAO DO MERITO (ARTIGO 102 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CP C/2015). GOIAS, 25 DE MAIO DE 2017. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA... COM AS DESPESAS PROCESSUA IS. POIS BEM. A LEI N. 1.060 /50 DISPOE QUE SERA CONCEDIDA ASSISTE NCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RE LATIVA EM FAVOR...

Pg. 1104. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2017

SEM RESOLUCAO DO MERITO (ARTIGO 102, PARAGRAFO UNICO, DO CP C/2015). OUTROSSIM, PARA AFERICAO DE POSSIVEL.... PRECEDENTES.(AGRG NO RE 192.715/SP, REL. MIN. CELSO DE MELLO,SEGUNDA TURMA, DJ 9/2/07). INCUMBE A PARTE AGIR C OM BOA-FE (5..., EMPRESTIMOS, NE GATIVACOES ETC) E O ESPELHO DE CUSTAS PROCESSUAIS . INTIME-SE A P...

Pg. 1371. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2017

QUE PREENCH E OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (ARTIGO 102... : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIAS PROCESSO N: 201 700954100 DECISAO EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO... DE VERACIDADE RE LATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GR...

Andamento do Processo n. 300839-58.2016.8.09.0100 - Adjudicacao Compulsoria - 11/11/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 300839-58.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 929 NATUREZA : ADJUDICACAO COMPULSORIA REQUERENTE : NOE FIDELIS DA SILVA REQUERIDO : ESPOLIO DE LAUDIMIRO DE JESUS RORIZ WALTER JOSE RODRIGUES

Pg. 2025. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/11/2016

AUTOS O CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE. LU ZIANIA, 4 DE NOVEMBRO DE 2016. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 300839-58.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 929

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