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22 de fevereiro de 2017
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 2550. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

o Decreto 45.837/01, comprovando-se nos autos o protocolo. Após, aguarde-se a manifestação fazendária pelo prazo de 30... para apuração do ITCMD, na forma da Lei 10.705/00 alterada pela Lei 10.992/01 e Decreto 46.655/02 que revogou...Pg. 2550. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça ...

Pg. 2626. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

. Decreto 45.837/2001. Ademais no próprio pedido de reconsideração (fls. 155/159) a inventariante solicitada suspensão...Pg. 2626. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017... se manifestar sobre eventual prescrição da sua pretensão.Int. - ADV: PAULA ...

Pg. 2627. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

. Decreto . 45.837, de 4.6.2001. Ausência de justo motivo. Entendimento pacífico de que o motivo justo para...Pg. 2627. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017.... 2050495-92.2015.8.26.0000 Rel. Des. Ana Lucia Romanhole Martucci 6ª Câmara de Direito ...

Pg. 3260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

imposta pela Lei Estadual 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decretos 45.837/01 e 46.655/02), ou seja, apresentar...Pg. 3260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017... Processo 1002014-37.2016.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial 5.478...

Pg. 3484. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

comprovar nos autos o cumprimento do disposto na Lei Estadual 10.705 de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01... comprovar nos autos o cumprimento do disposto na Lei Estadual 10.705 de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837.../01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09...

Pg. 3485. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

o cumprimento do disposto na Lei Estadual 10.705 de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001..., regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001...Pg. 3485. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado d...

Pg. 3549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

cumprimento ao Decreto 46.655/02, que revogou o Decreto 45.837/01, comprovando nos autos em trinta (30) dias.Intimem-se. - ADV...Pg. 3549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017..., decorrido o prazo para recursos voluntários, subam ao Egrégio Tribun...

Andamento do Processo n. 1001135-35.2014.8.26.0068 - Inventário - 21/02/2017 do TJSP

da Lei 10.705/2000 e 10.992/2001, bem como Decreto 45.837/01 e Portarias CAT 72/01 e 15/03, providencie.... receita.fazenda.gov.br, este autorizado pela Delegacia da Receita Federal por meio da SRF 96/2000; 5- Nos termos... JUIZ (A) DE DIREITO RAUL DE AGUIAR RIBEIRO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HENRIQUE RAMALHO ...

Andamento do Processo n. 1001845-50.2017.8.26.0068 - Inventário - 21/02/2017 do TJSP

/2000 e 10.992/2001, bem como Decreto 45.837/01 e Portarias CAT 72/01 e 15/03, providencie a inventariante o requerimento... (www.cnbsp.org.br);b) certidão atualizada da matrícula dos imóveis a serem partilhados.4. Nos termos da Lei 10.705...(O) JUDICIAL HENRIQUE RAMALHO BASTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Re...

Andamento do Processo n. 1001850-72.2017.8.26.0068 - Inventário - 21/02/2017 do TJSP

a serem partilhados/adjudicados.5. Nos termos da Lei 10.705/2000 e 10.992/2001, bem como Decreto 45.837/01 e Portarias....gov.br, este autorizado pela Delegacia da Receita Federal por meio da SRF 96/2000; c) juntar certidão quanto a eventual... CAT 72/01 e 15/03, providencie a inventariante o requerimento adm...

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