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28 de maio de 2017
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Andamento do Processo n. 1000617-54.2017.8.26.0128 - Inventário - 26/05/2017 do TJSP

cumprido (artigo 627, CPC);3.5. cumpra-se a inventariante o art. 20 do Decreto 45.837 de 04.06.2001;3.6. juntada... DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO ELIAS LUIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0522/2017...

Andamento do Processo n. 1004946-83.2017.8.26.0072 - Inventário - 26/05/2017 do TJSP

pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, encaminhar ao Posto....Deverá o(a) inventariante comprovar nos autos o cumprimento do disposto na Lei Estadual 10.705 de 28/12/2000, regulamentada... E NAVARRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIR GOMES PINHAL EDITAL DE INT...

Andamento do Processo n. 1002068-39.2017.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - 26/05/2017 do TJSP

, decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15/03.Aguarde-se informações por 30 dias.Intime-se. - ADV: RAFAEL MAGDALENA (OAB... do cálculo do imposto “causa mortis” e verificação da hipótese de isenção, de conformidade com as Leis nºs 10.705/00, 10.992/01... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE EDITAL DE INTIMAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0000346-69.2015.8.26.0407 - Inventário - 26/05/2017 do TJSP

do Decreto n. 45.837/01, prestando à repartição fiscal competente a necessária declaração para apuração do imposto... JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON MUNEMITSU FURUKEN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0219/2017...

Pg. 2228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

do último mandado cumprido (artigo 627, CPC);3.5. cumpra-se a inventariante o art. 20 do Decreto 45.837 de 04.06.2001;3.6...Pg. 2228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017... dias ante comunicado CG 2290/2016 de 05/12/2016. - ADV: CRISTINA TAVAR...

Pg. 1875. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

“causa mortis” e verificação da hipótese de isenção, de conformidade com as Leis nºs 10.705/00, 10.992/01, decreto ...Pg. 1875. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017... 45.837/01 e Portaria CAT 15/03.Aguarde-se informações por 30 dias.Intime-se. - ...

Pg. 2724. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

. o cumprimento do que dispões o art. 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à repartição fiscal competente a necessária...Pg. 2724. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017... LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON MUNEMITSU FURUKEN EDITAL ...

Pg. 3314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001...Pg. 3314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017.../SP) Processo 1001511-20.2016.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixaç...

Pg. 11. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

federal, não estando nos autos, requisite-se; 3. o cumprimento do que dispõe o art. 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à...Pg. 11. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017 Maria... Ferreira - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Vista ao Ministéri...

Pg. 2637. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

o requerimento administrativo de manifestação da Fazenda Pública Estadual (art. 20 do Decreto 45.837/01...Pg. 2637. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017..., intime-se a exequente a requerer o que de direito, em cinco dias.Int. - ADV: ANA PAULA DA ...

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