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24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 401 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 401, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 1o Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 1740. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

PROCESSO :0001656-63.2015.8.26.0067 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL TC : 900051/2015 - Borborema AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : A.D.M.C. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0001083-88.2016.8.26.0067 CLASSE

Inteiro Teor. Correição Parcial: COR 70073744054 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) VLBL Nº 70073744054 (Nº CNJ: 0138520-37.2017.8.21.7000) 2017/Crime CORREIÇÃO PARCIAL. PRODUÇÃO DE PROVA DE OFICIO PELO JUÍZO. VIABILIDADE. ART. 156, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1092236 SP 2017/0103316-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.092.236 - SP (2017/0103316-4) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : JEFERSON OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO : ALEX SANDRO OCHSENDORF E OUTRO(S) - SP162430 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Agrava-se de decisão que não admitiu recurso especial int...

Pg. 4314. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/06/2017

concatenados visando ao fim consubstanciado na prestação jurisdicional que se materializa na sentença, não pode ficar sujeito a marchas e contramarchas, ao bel prazer da parte, pois isso constituiria

Andamento do Processo n. 2014.12.1.003732-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 08/06/2017 do TJDF

Nº 2014.12.1.003732-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: MIGUEL GALVAO BRASIL PEDROSA. Adv (s).: DF050459 -JADSON KLEVES MARTINS, DF050132 - Valquiria Pereira Brito Borges. (...) É o

Andamento do Processo n. 2011.12.1.003354-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 08/06/2017 do TJDF

Nº 2011.12.1.003354-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: VANDERLAN DUTRA DA COSTA. Adv (s).: DF023442 - MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ , DF046954 - Amanda de Freitas Camargos. (...) É o

Pg. 2468. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2017

comunicação ao IIRGD e ao TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3 - Expeça-se certidão de cálculo da multa penal, dando-se ciência ao

Pg. 1845. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/06/2017

Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JUNHO DE 2017 Juiz de Direito: Carlos Alberto Silva Diretora de Secretaria: Lilian Faria de Sousa Para conhecimento das

Pg. 1846. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/06/2017

foram providenciados, entre outras perícias, tudo para garantir a celeridade e regularidade processual. A folha de antecedentes penais do réu foi atualizada nesta data, bem assim a da vítima

Pg. 1959. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/06/2017

Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017 Juiz de Direito: Carlos Alberto Silva Diretora de Secretaria: Lilian Faria de Sousa Para conhecimento das

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