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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 401 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 401, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 1o Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Edital de Citação - 18/01/2018 do TJPR

dias, nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal. Nos termos do art. 401, §1º do CPP, "as provas serão... desde já a juntada de declarações por escrito das testemunhas (meramente abonatórias). Este processo tramita através...

Edital de Citação - 18/01/2018 do TJPR

dias, nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal . Nos termos do art. 401 , § 1º do CPP , "as provas serão.../PR, portador do RG 12.672.939-1/PR, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação no prazo de dez... desde já a juntada de declarações por escrito das testemunhas (meramente abo...

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/01/2018

, especialmente o artigo 598, parágrafo único, do Código de Processo Penal, concede legitimidade e prazo para sua, eventual... Penal. Nos termos do art. 401, §1º do CPP, "as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir... com os artigos 14, inciso II, ambos do Código Penal. O sentenciado poderá i...

Pg. 243. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/01/2018

do artigo 396 do Código de Processo Penal . Nos termos do art. 401 , § 1º do CPP , "as provas serão produzidas numa só... com fundamento no art. 107 , VI do Código Penal . Igualmente, revogo as medidas protetivas. INTIMAR o acusado para... reavaliada após um ano. Alerto, ainda, que a legislação processual penal, espec...

Andamento do Processo n. 0010987-61.2017.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/01/2018 do TJSP

de Processo Penal, bem como para se manifestar acerca do Provimento 1492/2008, a seguir transcrito: “Artigo 1º - Os defensores... da Lei 11.719/08, salientando-se que, a teor do disposto no art. 401, § 1º, do mesmo diploma legal, é dispensável...Andamento do Processo n. 0010987-61.2017.8.26.0047 - Ação Penal - Proc...

Edital de Citação - 16/01/2018 do TJPR

responder à acusação no prazo de dez dias, nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal . Nos termos do art. 401... em 08/03/1989, natural de São Leopoldo/RS, portador do RG 9908589-4/PR, atualmente em local incerto e não sabido, para... , § 1º do CPP , "as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o ...

Pg. 182. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

, do Código de Processo Penal , bem como para se manifestar acerca do Provimento 1492/2008, a seguir transcrito: “Artigo 1º... em vigor da Lei 11.719 /08, salientando-se que, a teor do disposto no art. 401 , § 1º , do mesmo diploma legal, é...) Processo 0010987-61.2017.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinári...

Pg. 455. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/01/2018

do artigo 396 do Código de Processo Penal. Nos termos do art. 401, §1º do CPP, "as provas serão produzidas numa só... 129, parágrafo único, I, do Código Penal com fundamento no artigo 89, 5º da Lei 9099/95. Este processo tramita através... alegados na inicial, conforme artigos 335 c/c 344 do Código de Processo Civil. ...

Andamento do Processo n. 2015.12.1.005927-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 01/12/2017 do TJDF

, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Penal. As folhas de antecedentes penais dos réus foram atualizadas...Andamento do Processo n. 2015.12.1.005927-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 01/12/2017 do TJDF ... independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Prazo: 2 dias. Intimem-se e requisitem...

Pg. 2374. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/12/2017

do artigo 461 do Código de Processo Penal. As folhas de antecedentes penais dos réus foram atualizadas nesta data... de intimação, sob pena de preclusão. Prazo: 2 dias. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas (art. 401, §1°, c/c art... de Secretaria: Filipe Gessi Gomes da Silva Para conhecimento das Partes...

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