Artigo 1391 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2055499-03.2021.8.26.0000 SP 2055499-03.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347100 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2055499-03.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5003512-89.2016.8.13.0394 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE EXIGIR CONTAS - JUSTIÇA GRATUITA - USUFRUTO VITALÍCIO - AVERBAÇAO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - NECESSIDADE - NAO COMPROVAÇAO - DEVER DE PRESTAR CONTAS - AUSÊNCIA. "A…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07005675220218079000

Processo : 0700567-52.2021.8.07.9000 DECISAO Cuida-se de agravo de instrumento tirado da resp. decisão[1] de indeferimento do pedido de tutela de urgência para que fosse determinada a inclusão do…

Página 406 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Abril de 2021

regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal ? REFIS-DF 2020, destinado a incentivar a regularização de débitos tributários ou não, constituídos ou não, inscritos ou…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5000349-44.2019.8.13.0476 MG

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE EXTINÇAO DE USUFRUTO - NAO USO. Se os elementos de convicção presentes nos autos corroboram a tese do autor de que o réu, proprietário de outros imóveis na região,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2025400-50.2021.8.26.0000 SP 2025400-50.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000300674 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2025400-50.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0552065-77.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - ANTECIPAÇAO DE TUTELA - REQUISITOS - MANUTENÇAO DA DECISAO. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2032689-34.2021.8.26.0000 SP 2032689-34.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000252666 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2032689-34.2021.8.26.0000, da…

Andamento do Processo n. 1031479-36.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - 29/03/2021 do TJSP

Processo 1031479-36.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Averbação ou registro de sentença na matrícula do imóvel - V.R.S.R. - H.G.S. - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a requerente…

Página 2331 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Março de 2021

Sorocaba Ltda - Marcos - - Marcelo dos Ssantos - Manifeste-se a autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação juntada pela requerida às fls. 83/135. Decorridos, com ou sem…