Artigo 1391 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Página 234 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Agosto de 2020

C/C O ART. 1.416, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. 135/1.07.0001743-7 (CNJ 0017431-30.2007.8.21.0135) - ÍRIS SEBEN NARDI (PP... MATRICULADO SOB O N. 23.016 DO CRI DE TAPEJARA, O QUE DEVERÁ SER AVERBADO NA …

Andamento do Processo n. 0302973-19.2014.8.24.0033 - Apelação Cível - 31/07/2020 do TJSC

, ADEMAIS, DE AVERBAÇÃO DO USUFRUTO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. OBSERVÂNCIA DO ART. 1.391, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA..., II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015). DIVISIBILIDADE DO IMÓVEL E …

Andamento do Processo n. 0300491-15.2019.8.24.0004 - Apelação Cível - 31/07/2020 do TJSC

REGISTRO DE INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO A BENEFÍCIO DE OUTREM. FORMALIDADE DO ARTIGO 1.391 DO CÓDIGO CIVIL, QUE É DA ESSÊNCIA... FUNDADA NO ARTIGO 1º DA LEI 8.009/90. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA …

Página 137 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 31 de Julho de 2020

QUE INCUMBIA À APELANTE (ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015). DIVISIBILIDADE DO IMÓVEL E ACRÉSCIMOS.... POSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM GRAU DE RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013 DO …

Página 153 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 31 de Julho de 2020

. FORMALIDADE DO ARTIGO 1.391 DO CÓDIGO CIVIL, QUE É DA ESSÊNCIA DO ATO, NÃO CUMPRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO... DO PRETENDIDO DIREITO REAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA FUNDADA NO …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03004911520198240004 Araranguá 0300491-15.2019.8.24.0004

REGISTRO DE INSTITUIÇAO DE USUFRUTO A BENEFÍCIO DE OUTREM. FORMALIDADE DO ARTIGO 1.391 DO CÓDIGO CIVIL, QUE É DA ESSÊNCIA... Cartório de Imóveis competente com estabelece e exige o art. 1.391 do Cód…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190121723002 MG

55524781), conforme determina o art. 1.391 do Código Civil, permanecendo, portanto, os demandantes como proprietários... de arcar com os encargos processuais. O art. 98 do Código de Processo Civil

Página 2476 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2020

França Sayão - Controle 2020/000819 Vistos. 1. O art. 98 do Código de Processo Civil não exige que o requerente...$ 121.100,00. 4. Dispõem o art. 1.391 do Código Civil que o usufruto sobre …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10218671620168260602 SP 1021867-16.2016.8.26.0602

exclusivamente a ele por sua genitora ônus que lhe cabia, nos termos do art. 373 , inciso I , do Código de Processo Civil... DO ESTADO DE SÃO PAULO necessitasse. Não se trata, todavia, de usufruto, …

Andamento do Processo n. 0000266-30.2013.8.16.0092 - 08/07/2020 do TJPR

, nos termos do art. 2.002 c/c artigos 167 e 170, todos do Código Civil. d) o indeferimento do pedido de extinção das açõesde...-rogação de bens recebidos por doação, os artigos 1658 e 1659 do Código