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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2019
Artigo 1391 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1391 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Andamento do Processo n. 5023372-38.2018.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 26/06/2019 do TRF-3

(202) 5023372 - 38.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: MICHELEFERMINO OLIVEIRA Advogado..., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DEINSTRUMENTO (202) 5023372 - 38.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED... afastar a constrição judicial. Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL...

Andamento do Processo n. 5023372-38.2018.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 26/06/2019 do TRF-3

artigo 1.410 do Código Civil, nos seguintes termos: Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no... na matrícula do imóvel, em violação ao artigo 1.391 do Código Civil, entendo que existem nos autos elementos suficientes... (202) 5023372-38.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY...

Pg. 352. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2019

Fermino de Oliveira. Pois bem. As hipóteses de extinção do usufruto estão previstas no artigo 1.410 do Código Civil..., previa o artigo 185 do Código Tributário Nacional, em sua redação original, vigente à época da efetivação da penhora..., conforme exige o artigo 1391 do CC, não pode ser oposto a terceiros, no caso a...

Pg. 353. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2019

na matrícula do imóvel, em violação ao artigo 1.391 do Código Civil, entendo que existem nos autos elementos suficientes a relevar...) 5008876-04.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: HERICA FABIANA VARGAS DOS SANTOS... para que o militar passe à reserva, a Lei 6.880/80 não traz qua...

Pg. 10554. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2019

pelo cônjuge varão - Inteligência do artigo 1.391 do Código Civil - Acessões acrescidas exclusivamente pelo embargado que devem...Pg. 10554. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2019 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 772.723 - SP (2015/0210686-8... que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Cons...

Pg. 10555. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2019

.), cumprindo, portanto, o quanto disposto no artigo 1.391 do Código Civil. 9. Por outro lado, o valor da indenização... de Justiça". Não obstante as alegações da ora agravante, tem-se que deve ser rejeitada a alegada ofensa ao art. 535, II...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50259111320194040000 5025911-13.2019.4.04.0000

792, inciso IV, do Código de Processo Civil, que preconiza, in verbis : Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é..., esse fenômeno é disciplinado pelo artigo 185 do Código Tributário Nacional que previa em sua redação original: Art. 185. Presume... pagamento da dívida em fase de execução. A Lei Complementar 118...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50259111320194040000 5025911-13.2019.4.04.0000

no Cartório do Registro de Imóveis, nos termos dos artigos 1.277 , 1.391 e 1.410 , I , do Código Civil . 2. A renúncia... está previsto no artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil, que preconiza, in verbis: Art. 792. A alienação... do art. 185 do Código Tributário Nacional , inserida pela Lei Complementar ...

Pg. 1026. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/06/2019

Zaquiel Scapini - A. da Her.: Ludgeri Zaquiel Scapini - Pelo exposto, na forma dos artigos 2.015 do Código Civil e 659... o lançamento administrativo do ITCMD (art. 659, §2º do Código de Processo Civil); c) registrese o usufruto vitalício..., caput, c/c 487, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o plano de...

Andamento do Processo n. 0002527-86.2019.4.02.5101 - Embargos de Terceiro - 10/06/2019 do TRF-2

legal juris tantum, ou seja, relativa, podendo o magistrado, com amparo no art. 5º, da Lei n.º 1.050/60, infirmar... JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 05ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0002527... o usufruto que diz ter sobre o imóvel (art. 1.391 do CC), o embargante arvora-se n...

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