Art. 1390 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

Página 12628 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Fevereiro de 2020

Pg. 12628. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2020 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.239.864 - SP (2018/0020101-7..., 1.411, 1.911 2.023 e 2.027 do Código Civil; 832 e 833 do NCPC, sustentando, …

Página 12630 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Fevereiro de 2020

. CIVIL E PROCESSUAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211..., 1.411 e 1.911 do Código Civil; 832 e 833 do NCPC, verifica-se que o …

Página 12514 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Fevereiro de 2020

DE TODOS OS BENEFÍCIOS ADVINDOS DAS REFERIDAS QUOTAS SOCIAIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.390 E SEGUINTES DO NOVO CÓDIGO CIVIL...Pg. 12514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …

Página 6051 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 23 de Janeiro de 2020

sobre o direito de propriedade (art. 1.228 do Código Civil - CC) e não sobre o direito de usufruto (art. 1.390 do CC), esse sim..., parte integrante deste dispositivo. Nos termos da Lei 10.537/2002,…

Página 59 da Extra do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2020

e habitação, quando não resultarem do direito de família; (Lei 6.015/73, art. 167, I, 7; Código Civil, arts. 1.390... férreas; (Código Civil, art. 1.502; Lei 6.015/73, art. 171); III – …

Página 61 da Extra do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2020

Civil, arts. 1.378 e segs.; Lei 6.015/73, art. 167, I, 6; ‘e’, Código de Mineração (Decreto-Lei 226/67), arts. 59... ANTENUPCIAIS E DOS PACTOS PATRIMONIAIS • Código Civil, arts. 1.640 e 1.657;…

Andamento do Processo n. 2277614-05.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/12/2019 do TJSP

das características inerentes ao referido instituto (art. 1390 do Código Civil), acrescentando-se que o usufrutuário...Andamento do Processo n. 2277614-05.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - …

Página 1023 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2019

, em razão das características inerentes ao referido instituto (art. 1390 do Código Civil), acrescentando..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: …

Andamento do Processo n. 1000660-31.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - 13/12/2019 do TJSP

de tributos. Nesta senda, o Código Civil elenca as hipóteses de extinção do usufruto, tratadas pelo art. 1.410 do CC. No inciso... com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, …

Página 78 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Dezembro de 2019

a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo... o pedido. O usufruto é disciplinado pela legislação civilista nos arts. …