Artigo 1390 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP Processo n.° , já qualificado nos autos em epígrafe, da AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA E TUTELA…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0014069-22.2020.8.16.0129 Paranaguá 0014069-22.2020.8.16.0129 (Acórdão)

RELATÓRIO Perante o douto Juízo da 3ª Vara Cível de Paranaguá, JOSE SOARES DE SOUZA E LIANE REGINA POLYDORO DE SOUZA ajuizaram ação de reintegração de posse cumulada com pedido de arbitramento de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E DE SUCESSÕES DA COMARCA DE MAUÁ-SP COM PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ 1 , brasileira, viúva, de prendas do lar,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Renúncia de Usufruto - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITU - SP. , brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, portador da cédula de identidade RG n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE FAMÍLIA DE JUNDIAÍ/SP. Processo , inventariante nomeada nos autos do processo, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu advogado,…

Andamento do Processo n. 0011393-79.2021.5.03.0032 - ETCiv - 20/05/2022 do TRT-3

Processo Nº ETCiv-0011393-79.2021.5.03.0032 EMBARGANTE LUCAS PINTO ARRUDA GONCALVES DE FARIA ADVOGADO BRUNO MOREIRA SILVA(OAB: 142665/MG) ADVOGADO IGOR ALVES DIAS DE SOUZA(OAB: 128424/MG) EMBARGADO…

Andamento do Processo n. 0011393-79.2021.5.03.0032 - ETCiv - 20/05/2022 do TRT-3

Processo Nº ETCiv-0011393-79.2021.5.03.0032 EMBARGANTE LUCAS PINTO ARRUDA GONCALVES DE FARIA ADVOGADO BRUNO MOREIRA SILVA(OAB: 142665/MG) ADVOGADO IGOR ALVES DIAS DE SOUZA(OAB: 128424/MG) EMBARGADO…

Andamento do Processo n. 5040641.89.2018.8.09.0000 - Duplo Grau de Jurisdição - 20/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 19/05/2022 18:00:45 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5040641-89.2018.8.09.0000…

Página 3962 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Maio de 2022

Diante disso, os impetrantes manejaram a presente ação, objetivando a lavratura de escritura de renúncia de usufruto e seu cancelamento à margem do registro imobiliário, sem a apresentação da guia de…

Página 5183 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 20 de Maio de 2022

FUNDAMENTAÇÃO Os embargos são próprios e tempestivos, restando, pois, conhecidos. Não tendo participado da relação jurídica dos autos do processo principal, resta configurada a condição de terceiro…