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16 de julho de 2019
Artigo 1390 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1390 do Código Civil - Lei 10406/02

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 159. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/07/2019

o preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, assim disposto, in verbis: Art. 300. A tutela... como “anuente” (fl. 75 SAJPG). Nestes termos, ao que se dessome, incidente na hipótese o disposto no art. 1.394 do Código Civil... EDIFICADAS SOBRE O IMÓVEL EM BENEFÍCIO EXCLUSIVO DO USUFRUTUÁRIO. I...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40201425020198240000 São José 4020142-50.2019.8.24.0000

ABRANGE OS ACESSÓRIOS. EXEGESE DO ART. 1.390 C/C ART. 1.392, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. SITUAÇAO QUE VIABILIZA A ATRIBUIÇAO... Código Processual Civil, verbis : Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente... recursal. Para tanto, necessário o preenchimento dos requisitos do art. 30...

Pg. 84. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/07/2019

do Direito Civil, capitulado no Código Civil entre os direitos reais (art. 1.225, IV, e 1.390 a 1.409 do CC), tendo... DO ART. 1.409, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados... que a indenização é devida a ambos. Tal previsão, inclusive, está estampada no a...

Andamento do Processo n. 0800739-44.2019.8.20.0000 - Agravo de Instrumento - 10/07/2019 do TJRN

, o usufruto é instituto do Direito Civil, capitulado no Código Civil entre os direitos reais (art. 1.225, IV, e 1.390 a 1.409.... INDENIZAÇÃO DEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.409, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... o é, de modo que a indenização é devida a ambos. Tal previsão, ...

Da inalienabilidade do usufruto

artigo 1.228 do Código Civil, vejamos: “ Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa... apontadas no art. 1.390 do Código Civil, quando este dispõe que “ o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis... de família;” Nosso Código Civil nos determina ainda, através de seu artigo 108, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 1895945820198090000

de partilha. 3.1.2 O usufruto, como direito real de gozo ou fruição, nos termos do art. 1.390 do Código Civil, pode..., pelo Código Civil, no capítulo do Direito das Coisas. 3.1.3 A propósito: Art. 1.225. São direitos reais: I – a propriedade; II... especial Código Civil no capítulo direito das sucessões. 3.2.1 A prop...

Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv 10000170292148003 MG

do usufruto, pelo falecimento dos usufrutuários. Pois bem. De acordo com o disposto no artigo 1.390, do Código Civil... CONFIRMADA. 1. O art. 1.014 do Código Civil de 2002 prevê a hipóteses de extinção do usufruto, cancelando-se o registro... (Ordem 91). É o relatório. Conheço da remessa necessária, nos termos do a...

Pg. 962. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/07/2019

. Por outro lado, prevê o art. 1.394 do Código Civil que "o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção... da prova (art. 130 do Código de Processo Civil de 1.973). Julgamento antecipado da lide que não impõe a concessão de prazo..., com fulcro no art. 1.394 do Código Civil c/c art. 487, I, do CPC,...

Inteiro Teor. agravo de petição: AP 15230920155100102 DF

, artigo 544 do Código Civil Brasileiro", o que, em consonância com o art. 1.997 do referido diploma legal, autorizaria... e utilidades (art. 1.390 do Código Civil), estendendo-se, caso não haja disposição em contrário, aos acessórios e acrescidos... dos frutos dos bens sobre o qual recai o direito real. Do teor do art...

Pg. 17. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2019

pelo artigo 2º, inciso I, da Lei Municipal 11.614/1994. 2. Base Legal: Lei Municipal 11.614/1994 , Lei 10.406/2002..., arts 1.390 a 1.411, e Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), art. 111. 3. Intime-se a contribuinte da presente... pelo artigo 2º, inciso III, da Lei Municipal 11.614/1994. 2. Base...

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