Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2019
Artigo 1390 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 259. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/07/2019

da CLT, bem como art. 28 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e art. 50 do novo Código Civil Brasileiro... pelos artigos 1.390 e seguintes do CC/2002. Conforme previsão do artigo 1.393 do CC/2002, não se pode transferir o usufruto.... 2, nos termos do art. 855-A da CLT c/c com arts. 135/137 do CPC, e art. ...

Pg. 8124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/07/2019

DE TODOS OS BENEFICIOS ADVINDOS DAS REFERIDAS QUOTAS SOCIAIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.390 E SEGUINTES DO NOVO CODIGO CIVIL... supletivamente ao direito do trabalho, com fulcro e artigos 133 e parágrafo 2o do artigo 134 do Código de Processo Civil, aplicados... trabalhista, consoante parágrafo 2o do artigo 2o da CLT e...

Pg. 159. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/07/2019

o preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, assim disposto, in verbis: Art. 300. A tutela... como “anuente” (fl. 75 SAJPG). Nestes termos, ao que se dessome, incidente na hipótese o disposto no art. 1.394 do Código Civil... EDIFICADAS SOBRE O IMÓVEL EM BENEFÍCIO EXCLUSIVO DO USUFRUTUÁRIO. I...

Pg. 84. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/07/2019

do Direito Civil, capitulado no Código Civil entre os direitos reais (art. 1.225, IV, e 1.390 a 1.409 do CC), tendo... DO ART. 1.409, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados... que a indenização é devida a ambos. Tal previsão, inclusive, está estampada no a...

Pg. 962. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/07/2019

. Por outro lado, prevê o art. 1.394 do Código Civil que "o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção... da prova (art. 130 do Código de Processo Civil de 1.973). Julgamento antecipado da lide que não impõe a concessão de prazo..., com fulcro no art. 1.394 do Código Civil c/c art. 487, I, do CPC,...

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 04/07/2019

/2002, arts 1.390 a 1.411, e Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), art. 111. 3. Intime-se a contribuinte... do disposto pelo artigo 2º, inciso III, da Lei Municipal 11.614/1994. 2. Base Legal: Lei Municipal 11.614/1994 e Código... Municipal 11.614/1994 e Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)...

Pg. 17. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2019

pelo artigo 2º, inciso I, da Lei Municipal 11.614/1994. 2. Base Legal: Lei Municipal 11.614/1994 , Lei 10.406/2002..., arts 1.390 a 1.411, e Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), art. 111. 3. Intime-se a contribuinte da presente... pelo artigo 2º, inciso III, da Lei Municipal 11.614/1994. 2. Base...

Pg. 2182. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2019

, como direito real de gozo ou fruição, nos termos do art. 1.390 do Código Civil, pode recair em bens móveis ou imóveis, de parte..., em que o doador reserva para si o usufruto do bem. Logo, é um instituto regido, pelo Código Civil, no capítulo do Direito...Pg. 2182. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO d...

Pg. 4209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 14/06/2019

de usufruto está regulamentado no Título VI do Código Civil, o qual estabelece no artigo 1.390 que: "O usufruto pode recair... disposto no artigo 1º da Lei 8.009/90, conforme segue: "Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade... Rosa. A disciplina do artigo 674 do CPC, diz: "Quem, não sendo parte no...

Pg. 26. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/05/2019

, nos termos do artigo 1.072, §3º, da Lei 10.406/2002 (“ Código Civil ”), de acordo com os seguintes termos e condições: 1...° 10.406, de 10.1.2002 (“Código Civil”), bem como com os artigos 40, 114 e 205 da Lei n° 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das S..., nos termos dos artigos 1.113 a 1.115 do Código Civil, de sociedade...

×