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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 99 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 99, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 2º A saciedade ou associação, cuja sede é interditada, não pode exercer em outro local as suas atividades.

Confisco

Pg. 2173. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/06/2017

NTO DAS OBRIGACOES AQUI ACORDADAS; 3) O PERIODO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E FERIAS ESCOLARES SERAO ACORDADOS LIVREMENTE PELA S PARTES COM RELACAO A MENOR.DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO :

Pg. 2999. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : HUMBERTO FRANCISCO DOS SANTOS EXECUTADO : LEANDRO HENRIQUE ZEIDAN VILELA DE ARAUJO ADV EXEQTE : 28761 GO - ALEX JOSE DUARTE DESPACHO : AUTOS N201701393500 DECISAO

Pg. 2621. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/06/2017

DE SUA FAMILIA, CONFORME HODIERNA INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL, Q UE RELATIVIZA A DECLARACAO MERAMENTE FORMAL, SOB PENA DE INVIABIL IZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL AQUELES REALMENTE NECESSITADOS (AR

Pg. 2651. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/06/2017

IMPETRADO : VALDETO FERREIRA RODRIGUES ADV IMPTE : 40034 GO - ALVARO LUIZ ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N. 201700765374 IMPETRANTE: LUCIANO BRITO DA SILVA IMPE TRADO: VALDETO FERREIRA RODRIGUES DESPACHO

Pg. 2854. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/06/2017

AUTOS NR. : 739 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : JOSE MESSIAS MARQUES REQUERIDO : JOSE DIONISIO DE SOUZA (ESPOLIS) MARILDA GERALDA DE SOUSA XAVIER ADV REQTE : 11765 GO - JOAQUIM ELIAS

Pg. 5109. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/06/2017

inferior a 3 salários mínimos (TRF2, Sexta Turma Especializada, Agravo de Instrumento n. 000690164.2015.4.02.0000, relª Des.ª Federal Nizete Lobato Carmo. j. em 02/12/2015). Decorrido o prazo, com ou

Pg. 1380. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP) Processo 1013864-70.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Augusta Nogueira Oliveira e

Pg. 1910. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

JATAI VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROTOCOLO N: 201504452806 AUTOS N: 2335/15 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: LINDOLFO R ODRIGUES NEVES DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO

Pg. 1415. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2017

AUTOS NR. : 264 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : JVNS REQUERIDO : JMNDS ADV REQTE : 42709 GO - LAURYANE LUIZ RODRIGUES 13619 GO - ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : NA FORMA DOS DESPACHOS DE FLS.

Pg. 1430. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2017

AVALISTA : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADV EXEQTE : 21897 GO - MONICA JOSE DE SOUZA DESPACHO : EXECUCAO PROCESSO N: 201701092110 D E S P A C H O CONSOANTE LITER AL DISPOSICAO DO ARTIGO 321 DO CPC, O

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