Parágrafo 2 Artigo 99 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 2º A saciedade ou associação, cuja sede é interditada, não pode exercer em outro local as suas atividades.
Confisco
(Revogado)

Página 3496 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

requisitos autorizadores da medida. Inteligência do artigo 585, § 1º, do CPC. É defeso ao Juízo impedir o credor de recorrer ao Judiciário à possível lesão ou ameaça de direito (artigo 5º, XXXV, da…

Página 3497 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

processual às necessidades do conflito objeto da ação, e considerando que não trará quaisquer prejuízos às partes, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação,…

Página 3671 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as…

Página 3841 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

cediço que a conciliação neste tipo de demanda é deveras remota, recomendando-se a não aplicação do art. 334, do C.P.C. 4) Cite(m)-se e intime-se, por carta, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo…

Página 3842 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos…

Página 3844 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as…

Andamento do Processo n. 1009719-36.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - 03/05/2021 do TJSP

Processo 1009719-36.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allan dos Santos Barbosa - - Isadora dos Santos Barbosa - Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à…

Andamento do Processo n. 1009746-19.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 03/05/2021 do TJSP

Processo 1009746-19.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago, registrado civilmente como Thiago dos Santos Almeida - Vistos. Condiciono o deferimento da…

Página 3424 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

autorizadores da medida de urgência não vislumbrados em sede de cognição sumária. Autor que efetuou o pagamento do preço do bem em favor de terceiro que não é parte no processo. Proprietários do…

Página 3425 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

processuais. Intimem-se. - ADV: CRISTIAN BANI DE MIRANDA FERREIRA (OAB 384374/SP) Processo 1009732-35.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Doutores do…