Art. 99, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 2º A saciedade ou associação, cuja sede é interditada, não pode exercer em outro local as suas atividades.
Confisco
(Revogado)

Andamento do Processo n. 5004760-15.2019.4.03.6112 - 20/09/2019 do TRF-3

do artigo 99, parágrafo 2º do CP C/2015, a insuficiência de recursos, apresentando holerites de pagamento de plantões..., foi expedida a “Informação de Irregularidade na Inicial” (arquivo 2), …

Página 3275 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

2º, parágrafo único, da Lei 1.060/50, combinado com o art. 99, § 2º do C.P.C.). Veja-se que a presunção do artigo 4º..., parágrafo 1º da Lei 1.060/50 e incerta no art. 99, § 3º, do C.P.C. é …

Página 1077 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Setembro de 2019

do artigo 99, parágrafo 2º do CP C/2015, a insuficiência de recursos, apresentando holerites de pagamento de plantões..., foi expedida a “Informação de Irregularidade na Inicial” (arquivo 2), …

Página 3353 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

, da Lei 1.060/50, combinado com o art. 99, § 2º do C.P.C.). Veja-se que a presunção do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei... da lei, com as faculdades do artigo 212, § 2º, do Código de Processo …

Andamento do Processo n. 0001947-10.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença - 18/09/2019 do TJSP

previstos em lei (artigo 2º , parágrafo único , da Lei 1.060 /50, combinado com o art. 99 , § 2º do C.P. C.). Veja...-se que a presunção do artigo 4º , parágrafo 1º da Lei 1.060 /50 e incerta no …

Página 3321 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

2º, parágrafo único, da Lei 1.060/50, combinado com o art. 99, § 2º do C.P.C.). Veja-se que a presunção do artigo 4º..., parágrafo 1º da Lei 1.060/50 e incerta no art. 99, § 3º, do C.P.C. é …

Andamento do Processo n. 1020869-82.2019.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - 17/09/2019 do TJSP

, combinado com o art. 99 , § 2º do C.P. C.). Veja-se que a presunção do artigo 4º , parágrafo 1º da Lei 1.060 /50... da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo

Andamento do Processo n. 1020915-71.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - 17/09/2019 do TJSP

1.060 /50, combinado com o art. 99 , § 2º do C.P. C.). Veja-se que a presunção do artigo 4º , parágrafo 1º da Lei 1.060... comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos …

Andamento do Processo n. 1020964-15.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 17/09/2019 do TJSP

como do preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 2º , parágrafo único , da Lei 1.060 /50, combinado com o art. 99 , § 2º , do C... (art. 321 , do C.P. C.), sob pena de indeferimento da …

Página 3692 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

em lei (artigo 2º, parágrafo único, da Lei 1.060/50, combinado com o art. 99, § 2º do C.P.C.). Veja.../50, combinado com o art. 99, § 2º do C.P.C.). Veja-se que a presunção do artigo 4º, parágraf…