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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 400 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 400, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 1o As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 0000160-13.2017.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0000160-13.2017.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Adriano Julio Luiz - Decisão de fls. 91/92: “Vistos.1. Trata-se de denúncia

Andamento do Processo n. 0001604-67.2017.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0001604-67.2017.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Gerson Eduardo dos Santos - Decisão de fls. 57/58: “Vistos.1. Trata-se de denúncia oferecida pelo

Andamento do Processo n. 0001709-44.2017.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0001709-44.2017.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Alex Fernandes da Silva Filho - Decisão de fls. 78/79: “Vistos.1. Trata-se de

Andamento do Processo n. 0000153-26.2017.805.0033 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/07/2017 do TJBA

0000153-26.2017.805.0033 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Mp/Buerarema Reu (s): Bruno Santos Damasceno, Wanderson Berges Dos Santos Advogado (s): Thatiana Pocino do Nascimento,

Andamento do Processo n. 0000153-26.2017.805.0033 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/07/2017 do TJBA

0000153-26.2017.805.0033 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Mp/Buerarema Reu (s): Bruno Santos Damasceno, Wanderson Berges Dos Santos Advogado (s): Thatiana Pocino do Nascimento,

Pg. 1732. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

para audiência de instrução, debates e julgamento.Providencie-se o necessário.Cobre-se eventual laudo faltante, especificando o tipo de perícia e data de requisição, instruindo-se, se o caso com as

Pg. 391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

a audiência de conciliação, podendo I.Advogada, se o caso, requerer a indicação de outro profissional para prosseguir na defesa dos interesses da requerida. Int. - ADV: MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB

Pg. 557. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0447/2017 Processo 1003112-20.2017.8.26.0048 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - H.M.S.B. e outro - Homologo o P.I.A. apresentado às fls.93/99

Pg. 1443. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 0001028-64.2016.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -MARCELO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS - Fica a defesa intimada para apresentar

Pg. 2060. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

- prazo 10 dias). - ADV: CASSIO FERNANDO SCALOPPE (OAB 199785/SP) Processo 0000799-88.2016.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública -

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