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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Parágrafo 3 Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Adriano Menechini

Adriano Menechini -

Audiência de custódia: base normativa e aplicabilidade no regime jurídico brasileiro.

jurídica brasileira, porém não submetido ao processo legislativo estipulado pelo novel artigo 5º, § 3º, da Constituição... aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. A tarefa tem sido árdua, notadamente porque o nosso Código... individuais consagrados pela Constituição Federal 1988 e pelos tratados e...

Aspectos Jurídicos do TDAH

da saúde pública, previsto no artigo 196 da Constituição Federal /88. Além disso, conforme afirmação do site Câmara Notícias... pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, conforme parágrafo 3º do artigo 5... de iniciativa do Senado Federal, conforme artigo 151, II, RIC...

Reflexão sobre aplicabilidade de prisão civil
Reflexão sobre aplicabilidade de prisão civil

o final deste artigo. 3.2 - Hermenêutica Constitucional do Art. 5 , inc. LXVII da Constituição Federal de 88 No que já diz.... 5º , LXVII ). Segundo o art. 5 , inciso LXVII da Con...

Kallel Marinho

Kallel Marinho -

Prisão Civil
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- Hermenêutica Constitucional do Art. 5 , inc. LXVII da Constituição Federal de 88 No que já diz um dos postulados hermenêuticos... - porém não submetido ao processo legislativo e...

Direitos Sociais: Direitos Humanos de Segunda Dimensão

DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS PELA REGRA DO ART. 5º , § 3º VERSUS ART. 5º , § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Conforme foi... BRASILEIRA A Constituição brasileira tratou dos direitos humanos em nível internacional em seu art. 5º , § 3º..., entre a Constituição e esses mesmos tratados (agora, aprovados de acordo com as...

Lucas Trevisan

Lucas Trevisan -

Nacionalidade - Jurisprudências

O presente artigo tem como objetivo abordar, por meio de indagações, os principais pontos jurisprudenciais atinentes à matéria de Nacionalidade, sob o aspecto Constitucional. Dá sequência ao artigo

A Deficiência Mental e a Legislação Brasileira

Obs.: O texto a seguir compreende parte destacada do Trabalho de Conclusão de Curso para fins de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, 2016.

Paulo Byron

Paulo Byron -

Resumo de Direitos Humanos
Resumo de Direitos Humanos

Estudo de Direitos Humanos 1. CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO HOMEM a) Liberdade; b) Autoconsciência; c) Sociabilidade; d) Historicidade; e) Unicidade existencial. Liberdade : O homem ...

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