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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Parágrafo 3 Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 286. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

, parágrafo 3º , da Constituição Federal . Nesse sentido, o conceito de pessoa deficiente passou a abranger as questões de cunho...ª Região, nos termos do art. 496 , parágrafo 3º , inciso I , do novo Código de Processo Civil .Publique-se. Registre...Pg. 286. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da ...

Pg. 255. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2017

pelo § 3º do art. 5º da CF/88 . 7. Por fim, conquanto inexista previsão de jornada especial na esfera estadual, certo é... ordenamento jurídico com o advento da Constituição Federal de 1988 e para consolidar as diretrizes da Carta Magna foi... de pessoa em desenvolvimento é um princípio, previsto expressamente no arti...

Pg. 1415. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º...Pg. 1415. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017 ADVOGADO  :  SP000030 HERMES... COMPROVADOS. LEI 8.742/93, ART. 20, §3º. DEFICIÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE RE...

Pg. 1416. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

do artigo 5º , § 3º , da Constituição da República. No caso dos autos, a parte autora apresenta 'impedimentos de longo...Pg. 1416. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017 REPRESENTANTE  :  GRASIELA.... LEI 8.742 /93, ART. 20 , § 3º. DEFICIÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PE...

Pg. 1417. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República. No caso dos autos, a parte autora apresenta...Pg. 1417. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017 ECONÔMICA. DESNECESSIDADE..., previsto no artigo 20, §3º, da Lei 8.742/93, à luz do sistema de proteção social ora co...

Pg. 1418. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição da República. No caso...Pg. 1418. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017 ACÓRDÃO Vistos e relatados... estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Trib...

Pg. 1420. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República. No caso dos autos, a parte autora apresenta 'impedimentos de longo prazo...Pg. 1420. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017 VII - Apelação da parte autora... do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provime...

Pg. 1422. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição da República. No caso dos autos, a parte autora...Pg. 1422. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017 EMENTA CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO... DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. LEI 8.742 /93, ART. 2...

Pg. 1423. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

e de seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º , § 3º...Pg. 1423. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017 2017.03.99.004363-9/SP RELATOR... DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS...

Pg. 1424. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição da República. Todavia, no caso dos autos, não...Pg. 1424. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017 EMENTA CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO... e do posicionamento usual desta C. Turma, no sentido de que o art....

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