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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Parágrafo 3 Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 4465. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2017

Constitucional n. 45/2004, portanto, sem a observância do rito estabelecido pelo art. 5º, § 3º, da CRFB, exprimem status..., em julgamento realizado em 24/5/2017, no HC n. 379.269/MS, por maioria de votos firmou o entendimento de que o crime.... VIOLAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO E DOS ARTS. 330 E 331 DO CÓDIG...

Pg. 707. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/08/2017

e de seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República...Pg. 707. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/08/2017 APELADO(A) : Instituto Nacional... PRATICADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. MANIFESTAÇÃO DO PARQUET FEDE...

Pg. 708. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/08/2017

Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição da República. No caso dos autos, a parte autora apresenta...Pg. 708. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/08/2017 EMENTA CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO... DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. LEI 8.74...

Pg. 833. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

do Congresso, em dois turnos, e assim recebeu o status de emenda constitucional (art. 5º, §3 º, da CF/88, com redação.../2009, a qual foi aprovada com o quórum de emenda constitucional, 3/5 (três quintos) dos votos dos membros de cada Casa...). Eis o relevante. Passo à decisão. O feito encerra procedimento de dúvida r...

Pg. 2678. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

Legislativo n° 186, de 09 de julho de 2008, nos termos do artigo 5°, § 3°, da Constituição Federal.Aludido Estatuto... extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível” (artigo 84, § 3... do Estatuto, o artigo 3° do Código Civil passa a vigorar com as segui...

Pg. 855. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/08/2017

constitucional, nos termos do procedimento previsto no art. 5º, §3º da CR/88. Contudo, decorridos mais de 05 (cinco) anos... e no o art. 226, § 6º, da Constituição Federal. Com efeito, a Emenda Constitucional nº 66, ao dar nova redação ao art... e espontânea. Ante o exposto, com fundamento no art. 226, § 6º, da CF/88,...

Pg. 859. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/08/2017

do procedimento previsto no art. 5º, §3º da CR/88. Contudo, decorridos mais de 05 (cinco) anos de vigência da referida convenção... para garantir o melhor interesse do curatelando, nos termos do art. 1.731, II c/c art. 1.775, §3º, ambos do CC/02 e art... de Processo Civil/15, nos termos da regra de transição prevista ...

Pg. 865. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/08/2017

do procedimento previsto no art. 5º, §3º da CR/88. Contudo, decorridos mais de 05 (cinco) anos de vigência da referida... como, as que se venceram no decorrer da execução. É o relatório. Fundamento. Decido O artigo 924, II, do Código de Processo civil... no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de recolher ...

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TRT-8 -

Pg. 125. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 17/08/2017

nos termos do artigo 5º, §3º da Constituição Federal. Diante disso, pugna pela reforma da decisão atacada, a fim... processo legal, todos da Constituição Federal, e, ainda, no art. 8º, n. 1, da Convenção Interamericana de Direitos... dos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; ...

Pg. 171. Supremo Tribunal Federal STF de 16/08/2017

COM DEFICIÊNCIA. TRATADO EQUIVALENTE A EMENDAS CONSTITUCIONAIS. RITO DO ART. 5º, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA... geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 2º e 5º, caput, da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou seguimento... do Paraná). Assim, a alegada contrariedade à Constituição Federal, se...

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