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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 107. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 20/10/2017

sim, apenas o que é adequado pode ser necessário, mas o que é necessário não pode ser inadequado." (in Curso de Direito Constitucional, Ed. Saraiva, 6ª edição, pg. 257) Do supra exposto extrai-se que

Pg. 109. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 20/10/2017

Com efeito, a norma a que o projeto pretende dar origem previne a ocorrência de danos à saúde dos consumidores, já que com a informação sobre a data de validade dos produtos veiculada de forma

Pg. 107. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

sim, apenas o que é adequado pode ser necessário, mas o que é necessário não pode ser inadequado." (in Curso de Direito Constitucional, Ed. Saraiva, 6ª edição, pg. 257) Do supra exposto extrai-se que

Pg. 109. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

Com efeito, a norma a que o projeto pretende dar origem previne a ocorrência de danos à saúde dos consumidores, já que com a informação sobre a data de validade dos produtos veiculada de forma

Pg. 946. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

Constituição da República. No caso dos autos, a parte autora apresenta 'impedimentos de longo prazo' de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, eminteração comdiversas barreiras,

Pg. 947. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte

Pg. 950. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República. No caso dos autos, a parte autora

Pg. 479. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2017

PRISÃO PREVENTIVA formulado, mais uma vez, pelos advogados defesa do réu Danilo Santos Silva, tendo este juízo se manifestado nestes autos, fls.64/65, há pouco mais de 30 dias e, não havendo qualquer

Pg. 1555. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

causa, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.Após, tornem os autos conclusos. ADV: ANA PAULA BATTISTI (OAB 34254/SC) Processo 0301177-65.2017.8.24.0072 - Procedimento Ordinário

Pg. 766. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/10/2017

ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUÍZA LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA) -EMENTA: APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE

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