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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
: 21828006920178260000 SP 2182800-69.2017.8.26.0000

sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência internalizada no ordenamento pátrio segundo a dinâmica do art. 5 , § 3º... , da Constituição Federal – princípio da dignidade da pessoa humana – direitos fundamentais como regras jurídicas de caráter... ou mobilidade reduzida – possibilidade – preenchimentos dos requisitos...

: 7281451520178070016 DF 0728145-15.2017.8.07.0016

, que garantiu status de norma constitucional (§ 3º do art. 5º da Constituição Federal) à Convenção Internacional... COLETIVO. LEI 566/93. RENDA SUPERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. REQUISITO NÃO ATENDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1... sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A fim de garantir efetividade ao di...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 264633720174039999 SP

indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à... e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/12/2017 - 19/12/2017 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO CONSTITUCIONAL.... BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. LEI 8.742/93,...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 314761720174039999 SP

e de seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à... e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/12/2017 - 19/12/2017 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 326904320174039999 SP

186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República. Todavia, no caso dos autos, não há indicação... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à... TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/12/2017 - 19/12/2017 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 328090420174039999 SP

Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República, "in casu... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à... e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/12/2017 - 19/12/2017 VIDE EMENTA. DESEMBARGA...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 293161920174039999 SP

Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República. No caso.... BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ARTIGO 203, V, CF. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. LEI 8.742/93, ART. 20, §3º. DEFICIÊNCIA... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional F...

: 21847788120178260000 SP 2184778-81.2017.8.26.0000

de emenda constitucional após aprovação pelo art. 5º, §3º, da CR. Agravante que é pessoa hipervulnerável, merecendo...

: 10091957920158260482 SP 1009195-79.2015.8.26.0482

de emenda constitucional após aprovação pelo art. 5º , § 3º , da CR . Autor, ademais, que é pessoa hipervulnerável...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 999841 RS - RIO GRANDE DO SUL 0239742-82.2016.8.21.7000

, o recorrente aponta a violação do artigo 5º, parágrafos 2º e 3º, e incisos IV, V e X, da Constituição Federal. Discorre... art. 331 do CP. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA. No extraordinário, o recorrente aponta a violação do artigo 5º, parágrafos 2... Constituição à liberdade de expressão, além da vedação ao anonimato, ...

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