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20 de junho de 2018
Parágrafo 3 Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
HABEAS CORPUS: HC 453718 SC 2018/0137789-0

, portanto, sem a observância do rito estabelecido pelo art. 5º, § 3º, da CRFB, exprimem status de norma supralegal, o que, a rigor, produz... estabelecido pelo art. 5º, § 3º, da CRFB, exprimem status de norma supralegal, o que, a rigor, produz efeito paralisante... atribuição jurisdicional e consultiva, de acordo com ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 61216820184039999 SP

e de seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento.... DÉCIMA TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:14/06/2018 - 14/6/2018 VIDE EME...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 73280520184039999 SP

, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República. No caso dos autos, a parte autora apresenta 'impedimentos... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento.... DÉCIMA TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:14/06/2018 - 14/6/2018 VIDE EMENTA...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 41228020184039999 SP

/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República. No caso dos autos, a parte autora apresenta... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à... do presente julgado. DÉCIMA TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:14/06/2018 - 14/6/2018 VIDE...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 61277520184039999 SP

e de seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar... do benefício, nos moldes do art. 1.013, §3º, inc. III, d...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 60523620184039999 SP

em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.... REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. LEI 8.742/93, ART. 20, §3º. DEFICIÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO E. STF... das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Le...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 15141220184039999 SP

e de seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar.../93, ART. 20, §3º. DEFICIÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 75178020184039999 SP

, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República, "in casu" tratando-se de autor incapacitado de forma total... em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região... TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:14/06/2018 - 14/6/2018 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR FEDER...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 23499720184039999 SP

pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República. No caso dos autos, a parte.... ARTIGO 203, V, CF. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. LEI 8.742/93, ART. 20, §3º. DEFICIÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Re...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1234965 RJ 2018/0007566-2

entre afigura do art. 331 do Código Penal e os preceptivos do art. 5º , incs. IV da Constituição Federal ou art. 13-2-a da CADH... que inadmitiu o recurso especial interposto com fulcro no art. 105 , III , alínea a , da Constituição Federal . Consta... , incs. IV da Constituição Federal ou art. 13-2-a da CADH. Firme o...

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