Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Parágrafo 3 Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 10773820134036121 SP

mesma hierarquia que a lei, excetuado o caso disposto no artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal. Nesse sentido é..., perpetrado pela Lei nº 12.715/12 não fere a isonomia, tampouco o disposto no artigo 195, § 9º, da Constituição Federal. 2... indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 376677820174039999 MS

, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República. No caso dos autos... Federal modificou o posicionamento adotado anteriormente, para entender pela inconstitucionalidade do disposto no art. 20, §3... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Fed...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 407215220174039999 SP

Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República. No caso... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento.... DÉCIMA TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/04/2018 - 13/4/2018 VIDE ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 397948620174039999 SP

Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República. II... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à... e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/04/2018 - 13/4/2018 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR FED...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 12777520184039999 SP

186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República. Todavia, no caso dos autos, não há indicação... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à... TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/04/2018 - 13/4/2018 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 346061520174039999 SP

do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República, "in casu" tratando-se de autora incapacitada de forma total... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à... do presente julgado. DÉCIMA TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/04/2018 - 13/4/2018 VID...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 343905420174039999 SP

com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º... em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.... LEI 8.742/93, ART. 20, §3º. DEFICIÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO E....

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 302715020174039999 SP

, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República. No caso dos autos, a parte autora apresenta 'impedimentos de longo... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento... e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/04/2018 - 13/4/2018 VIDE EMENTA. DES...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 359728920174039999 SP

com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º... indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar.... LEI 8.742/93, ART. 20, §3º. DEFICIÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE RECONH...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 370415920174039999 SP

e de seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo 186/2008, na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição... em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região... FEDERAL SERGIO NASCIMENTO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. BENEF...

×