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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
[Modelo] Modelo de requerimento administrativo adicional de 25% outras aposentadorias

de Nova Iorque, de 2007, admitida com status de emenda constitucional, nos termos do art. 5º , § 3º , da Constituição.... 201 , inciso I , da Constituição Federal c/c art. 45 da lei 8.213 /91, baseado nos seguintes fatos e fundamentos... como na garantia dos direitos sociais, contemplados, respectivamente, nos arts. 1...

Inicial de adicional de 25% outras aposentadorias

, em face do Princípio da Isonomia emanado do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 se faz imperativa. Isto, pois a lei... da modalidade, sem qualquer elemento que a justifique afronta, sim, o artigo 5º da Constituição Federal . Diante disso... o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição , detendo, portanto, ...

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

Contrarrazões - recurso de apelação - tráfico privilegiado - artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06 -

o princípio constitucional da presunção de inocência , insculpido no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal , bem... como no artigo 8º primeira parte, do Pacto de San Jose, o qual, nos termos do artigo 5°, §2º e 3º da Magna Carta, possui... de diminuição de pena, na proporção máxima (2/3), prevista no § 4º do...

Resposta Escrita À Acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de XXXXXXXX – Estado XXXXXXXXXXXX Resposta Escrita à Acusação Referente ao Processo de nº. XXX Natureza da Ação Ação Penal

[Modelo/INSS] Ação de Majoração de Aposentadoria

da Isonomia emanado do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 se faz imperativa. Isto, pois a lei citada cria discrímen..., sem qualquer elemento que a justifique afronta, sim, o artigo 5º da Constituição Federal. Diante disso, insta trazer à baila..., por meio do Decreto Legislativo n.186, de 9 de julho de 2008, c...

Confira parecer de Rômulo de Andrade Moreira sobre Audiências de Custódia

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PROCESSO Nº. 0009245-64.2016 .8.05.0000 – HABEAS CORPUS ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL – PRIMEIRA TURMA IMPETRANTE:

[Modelo] Ação Combinatória

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA... ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... ..., e sua mulher..., (qualificação) residentes e domiciliados na Rua... Nº..., em..., ele portador da Cédula de

Recurso - Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal majoração de 25 em aposentadoria por idade

Olá, tenho desenvolvido Petições Cíveis de acordo com o NCPC , caso você atue na área e queira acelerar os seus processos, confira o acervo que desenvolvemos . EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR

Apelação - Idade da Vítima - Reincidência - Roubo x Furto - Palavra da Vítima - Direito de Apelar em Liberdade - Súmula 231 do STJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PROCESSO Nº. 0300319-19.2014.8.05.0088 – APELAÇÃO CRIMINAL ORIGEM: GUANAMBI – BA ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL –

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