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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 98 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 98, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - de um ano, imposta ao condenado por crime cometido sob a ação do álcool;

Pg. 324. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

e a vítima. Não é possível a transação penal e nem a suspensão condicional do processo em virtude do disposto no artigo 41 da Lei 11.340/06. O denunciado não foi localizado para ser ouvido (ver

Pg. 418. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

, desde que fornecido o transporte gratuito, nesse caso.Requisitem-se, pois, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei ..., inciso IV do artigo 4º e inciso V do caput do artigo 11, ambos da Lei ns. 9.394, dos 20 de dezembro de 1996... se encontra em nenhuma das hipóteses de ameaça ou violação de seus direitos previstos...

Pg. 494. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/05/2017

- Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA João Carlos de Moraes, PROCESSO Nº 3010227-57.2013.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de

Andamento do Processo n. 3009262-79.2013.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/02/2017 do TJSP

Processo 3009262-79.2013.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - Maik Eduardo Silva de Souza -Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a

Pg. 1503. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/02/2017

- Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal n.º 1.396/14 e CONDENO Valdir Teixeira do Carmo, qualificado a fl. 13, a pena de um

Andamento do Processo n. 3010227-57.2013.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 28/11/2016 do TJSP

Processo 3010227-57.2013.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - João Carlos de Moraes - Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO

Pg. 1466. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2016

e outro - REITERANDO nossa publicação de 13/10/2016: os autos de Ação Penal que a Justiça Pública move ao sentenciado Cicero Flayon Bezerra da Silva encontram-se em cartório, aguardando a

Andamento do Processo n. 1001763-23.2016.8.26.0272 - Procedimento Comum - 15/08/2016 do TJSP

Processo 1001763-23.2016.8.26.0272 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.S. - Trata-se de “ação de guarda” ajuizada por M.A. da S. em face de C.P. de M., em relação à menor J. da S.M. Da atenta análise

Pg. 385. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2016

por prima - Falecimento dos genitores permanecendo as menores sob a guarda da avó - Não caracterização de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 98, II, da Lei n. 8.069/90 - Incompetência da

Andamento do Processo n. 0000467-91.2012.8.17.1300 do dia 01/07/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00180 Processo Nº: 0000467-91.2012.8.17.1300 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O Ministério Público Vítima: JOSÉ PAULINO DA SILVA Acusado: Durval Roberto

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