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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Inciso I do Artigo 98 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 98, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - de um ano, imposta ao condenado por crime cometido sob a ação do álcool;

Andamento do Processo n. 3009262-79.2013.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/02/2017 do TJSP

Processo 3009262-79.2013.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - Maik Eduardo Silva de Souza -Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a

Pg. 1503. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/02/2017

- Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal n.º 1.396/14 e CONDENO Valdir Teixeira do Carmo, qualificado a fl. 13, a pena de um

Andamento do Processo n. 3010227-57.2013.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 28/11/2016 do TJSP

Processo 3010227-57.2013.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - João Carlos de Moraes - Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO

Pg. 1466. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2016

e outro - REITERANDO nossa publicação de 13/10/2016: os autos de Ação Penal que a Justiça Pública move ao sentenciado Cicero Flayon Bezerra da Silva encontram-se em cartório, aguardando a

Andamento do Processo n. 1001763-23.2016.8.26.0272 - Procedimento Comum - 15/08/2016 do TJSP

Processo 1001763-23.2016.8.26.0272 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.S. - Trata-se de “ação de guarda” ajuizada por M.A. da S. em face de C.P. de M., em relação à menor J. da S.M. Da atenta análise

Pg. 385. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2016

por prima - Falecimento dos genitores permanecendo as menores sob a guarda da avó - Não caracterização de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 98, II, da Lei n. 8.069/90 - Incompetência da

Andamento do Processo n. 0000467-91.2012.8.17.1300 do dia 01/07/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00180 Processo Nº: 0000467-91.2012.8.17.1300 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O Ministério Público Vítima: JOSÉ PAULINO DA SILVA Acusado: Durval Roberto

Pg. 1317. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/07/2016

Quitéria. Intimem-se. A parte autora exequente deverá apontar bens aptos a suportar execução em 10 dias. Após o prazo para recursos, voltem. São João, 6 de junho de 2016. Andrian de Lucena Galindo.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 105684120138190026 RIO DE JANEIRO ITAPERUNA 2 VARA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL nº 0010568-41.2013.8.19.0026 ORIGEM : 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPERUNA ARTIGO : 155, CAPUT, DO CP

Ato Conjunto n. 391/2016-GP/CGJ - 28/03/2016 do TJAP

ATO CONJUNTO Nº 391/2016-GP/CGJ. Os Desembargadores SUELI PEREIRA PINI , Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, e CARMO ANTÔNIO DE SOUZA , Corregedor-Geral de Justiça, no uso das

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