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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Apelação: APL 1793931020188060001 CE 0179393-10.2018.8.06.0001

HIPOSSUFICIENTE. DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À VIDA: ARTS. 5º , §§ 1º E 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI Nº 8.080 /1990...Apelação APL 01793931020188060001 CE 0179393-10.2018.8.06.0001 Apelação 1ª Câmara Direito Público 20/05/2019 - 20/5..., DEFESA E CUIDADO COM A SAÚDE DA POPULAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF...

Apelação: APL 1964706620178060001 CE 0196470-66.2017.8.06.0001

. DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À VIDA: ARTS. 5º , § 1º E 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI Nº 8.080 /1990, QUE REGULA...Apelação APL 01964706620178060001 CE 0196470-66.2017.8.06.0001 Apelação 1ª Câmara Direito Público 20/05/2019 - 20/5..., DEFESA E CUIDADO COM A SAÚDE DA POPULAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF E AR...

Remessa Necessária 1243291520188060001 CE 0124329-15.2018.8.06.0001

HIPOSSUFICIENTE. DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À VIDA: ARTS. 5º , § 1º E 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI Nº 8.080 /1990..., DEFESA E CUIDADO COM A SAÚDE DA POPULAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF E ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO...Remessa Necessária 01243291520188060001 CE 0124329-15.2018.8.06.0001 Remessa Ne...

Remessa Necessária 150003020168060101 CE 0015000-30.2016.8.06.0101

EM RAZÃO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À VIDA: ARTS. 5º , § 1º E 6º... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI Nº 8.080 /1990, QUE REGULA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS DEFINIDORAS... DA CF E ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARA. RESSALVA, NA SEN...

Remessa Necessária 97494620188060041 CE 0009749-46.2018.8.06.0041

A CADA TRÊS MESES. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À VIDA: ARTS. 5º , §§ 1º E 6º DA CONSTITUIÇÃO...Remessa Necessária 00097494620188060041 CE 0009749-46.2018.8.06.0041 Remessa Necessária 1ª Câmara Direito Público 20/05.../2019 - 20/5/2019 PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO DIREITO CONSTITUCIONAL....

Remessa Necessária 122893320188060117 CE 0012289-33.2018.8.06.0117

SAÚDE E À VIDA: ARTS. 5º , § 1º E 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI Nº 8.080 /1990, QUE REGULA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE... DA POPULAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF E ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARA. RESSALVA, NA SENTENÇA, PARA...Remessa Necessária 00122893320188060117 CE 0012289-33.2018.8.06.0117 Remess...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 103936220165150007

dos artigos 5º , § 1º , e 7º , XXIII , da Constituição Federal . DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL PELO ACÚMULO DE FUNÇÃO... Turma DEJT 17/05/2019 - 17/5/2019 Alexandre de Souza Agra Belmonte ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467... /2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓR...

Apelação: APL 10047110720188260291 SP 1004711-07.2018.8.26.0291

da Constituição Federal , de aplicabilidade imediata (art. 5º , § 1º , da CF ), pois demandas voltadas à sua efetivação resolvem... e, com status de preceito fundamental, encontra-se positivado nos arts. 1º , III , 3º , IV , 5º , caput, 6º , caput, e 196...Apelação APL 10047110720188260291 SP 1004711-07.2018.8.26.0291...

Remessa Necessária Cível 10002029420188260594 SP 1000202-94.2018.8.26.0594

Federal , de aplicabilidade imediata (art. 5º , § 1º , da CF ), pois demandas voltadas à sua efetivação resolvem... de preceito fundamental, encontra-se positivado nos arts. 1º , III , 3º , IV , 5º , caput, 6º , caput, e 196 da Constituição... de Direito Público 16/05/2019 - 16/5/2019 Spoladore Dominguez REEXAME NECES...

Apelação Cível: AC 70080093719 RS

, prevista no art. 6º , caput, da carta, com aplicação imediata leia-se § 1º do art. 5º da mesma constituição , e não... que se faz do disposto nos artigos 196 e 198 , incisos, da Constituição Federal de 1988, e 241 da Constituição Estadual... da Constituição Federal de 1988. Postulado constitucional da dignidade da pe...

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