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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 95 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 95, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. A vigilância, na falta de orgão especial, incumbe à autoridade policial.

Transgressão das obrigações resultantes da liberdade vigiada

Andamento do Processo n. 29994-77.2015.4.01.3300 - Ação Ordinária - 18/09/2017 do TRF-1

o pedido de gratuidade da justiça, requerido pelo autor na petição de fls. 158/159. 2. Com base no art. 95, § 1º, do CP...Andamento do Processo n. 29994-77.2015.4.01.3300 - Ação Ordinária - 18/09/2017 do TRF-1 Numeração única: 29994... BASTOS REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA...

Pg. 79. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/09/2017

pelo autor na petição de fls. 158/159. 2. Com base no art. 95, §1°, do CP e considerando as dificuldades alegadas pela... legal (art. 1.010, § 1º , NCPC). 2. Em seguida, remetam-se os autos para o eg. TRF/1ª Região, com as cautelas de praxe...Pg. 79. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-...

Andamento do Processo n. 15280-15.2015.4.01.3300 - Ação Ordinária - 13/09/2017 do TRF-1

( quinze) dias.Com base no art.951º, do CP e considerando as dificuldades alegadas pela parte autora para pagamento...Andamento do Processo n. 15280-15.2015.4.01.3300 - Ação Ordinária - 13/09/2017 do TRF-1 Numeração única: 15280...

Pg. 225. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/09/2017

, Agência Justiça Federal, no prazo de 15 ( quinze) dias.Com base no art.951º, do CP e considerando as dificuldades...Pg. 225. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/09/2017 EMBDO : JULIAN ANDRZEJ.../ 1ª Região , pelo prazo de 5 ( cinco ) dias. Numeração única: 30845-53.2014.4.01....

Andamento do Processo n. 436027-67.2014.8.09.0011 - Ação Monitoria - 07/07/2017 do TJGO

DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, 1 DO CP C, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA... O IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO DO PERITO, SE FOR O CASO (ART. 465, 1, CPC). PROCEDA-SE, A SERVENTIA, AO AGENDAMENTO DA DATA COM O PERI... APOS A REAL IZACAO DA PERICIA. O INSIGNE PERITO, AO ...

Pg. 436. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2017

DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, 1 DO CP C, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA... O IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO DO PERITO, SE FOR O CASO (ART. 465, 1, CPC). PROCEDA-SE, A SERVENTIA, AO AGENDAMENTO DA DATA... APOS A REAL IZACAO DA PERICIA. O INSIGNE PERITO, AO ELABORAR SE...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: AP 948220157110111 DF

S T M 204 SEJUD SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Secretaria Judiciária Cordenadoria de Acórdãos e Jurisprudência EXTRATO DA ATA DA 81aSESSAO DE JULGAMENTO. EM 3 DE NOVEMBRO DE 2016 Presidência do Ministro

Pg. 850. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 01/09/2016

encaminhado estes autos ao setor de expedição, Considerando o AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução despacho de ref. 04, que concedeu a liminar de Busca e apreensão.

Pg. 163. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2013

PASCARELLI NETTO(SP096347 - ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA) Vistos em sentença.O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou OSCAR CAMPERLINGO, brasileiro, casado, empresário, RG nº 3.568.257 SSP/SP, CPF nº

Pg. 229. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/11/2012

CLAUDEMIR DOS SANTOS(SP210454 - ALAN DE AUGUSTINIS) O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, na data de 03.12.2008 (folha 254), em face de Roberto Villapiano e Claudemir dos Santos, pela

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