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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 95 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 95, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. A vigilância, na falta de orgão especial, incumbe à autoridade policial.

Transgressão das obrigações resultantes da liberdade vigiada

Andamento do Processo n. 0300343-91.2018.8.24.0051 - Carta Precatória Cível / Diligências - 04/09/2018 do TJSC

ADV: THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB 43722/SC) Processo 0300343-91.2018.8.24.0051 - Carta Precatória Cível -Diligências - Réu: Rondinha Energética S/A - Autor: Nilsa Maria Sevalo Grings - Autor: Roque

Pg. 1626. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/09/2018

ADV: CHEILA CORONETTI (OAB 34383/SC), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), LEANDRO BALDISSERA (OAB 30293/SC) Processo 0300243-39.2018.8.24.0051 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação /

Andamento do Processo n. 226241-12.2016.8.09.0011 - Declaratoria - 27/03/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 226241-12.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 750 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENEZES REQUERIDO : FREDERICO IVALDO SILVA COELHO PERITO : CRISTIANE MARTINS

Pg. 468. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2018

APARECIDA DE GOIANIA 4 VARA CIVEL 07PROCESSO N. 200901751868 DESP ACHO COMPULSANDO OS AUTOS DO PROCESSO, VERIFICO QUE O AUTOR REQUE REU A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE, NAS F. 267

Pg. 1721. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2018

vinculados à causa debendi, razão pela qual o feito comporta tal discussão.A controvérsia restringe-se ao número de alqueires entregues pelo embargado Edmir de Campos Guimarães.O pedido de expedição

Pg. 1732. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2018

a Engenheira Agrimensora Giseli Jeremias Grellmann (CREA/SC 081128-7), com endereço na Avenida Araucária, n. 679, Chapecó/ SC, e-mail: giselijg@hotmail.com, telefone n. (49)3664-0036, ficando ciente

Pg. 1863. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2017

presente incidente de impugnação ao cumprimento de sentença com alegação de excesso de execução.Por conseguinte, o ônus da produção da prova técnica fica atribuído à parte executada/impugnante (art.

Andamento do Processo n. 446184-77.2014.8.09.0083 - Obrigacao de Fazer - 11/12/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 446184-77.2014.8.09.0083 AUTOS NR. : 429 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA REQUERIDO : AGROPECUARIA ENTRE RIOS LTDA-ME ADV REQTE :

Pg. 1229. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2017

O DESP ACHO DE NOMEACAO DO PERITO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMACAO APOS A APRESENTACAO DE PROPOSTA DE HONORARIOS O ATO ORDINATORIO A SER PRATICADO ERA AQUELE PREVISTO NO ART 465, 3 DO CPC, QUAL SE JA,

Pg. 1667. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/12/2017

(49)98802-8579, ficando ciente de que, quando da confecção do laudo, deverá apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (art.

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