Parágrafo 1 Artigo 95 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. A vigilância, na falta de orgão especial, incumbe à autoridade policial.
Transgressão das obrigações resultantes da liberdade vigiada
(Revogado)

Página 415 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Setembro de 2020

contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010 , parágrafo 1o.... Assim, comprove a parte autora o pagamento dos honorários periciais, …

Andamento do Processo n. 5019723-64.2019.4.03.6100 - Procedimento Comum Cível - 01/09/2020 do TRF-3

em02 (duas) parcelas iguais e sucessivas, emconformidade como art. 95, § 1º, do CP, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena... CÍVEL(7) 5019723-64.2019.4.03.6100 / 25ª Vara CívelFederalde São Paulo …

Página 377 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Setembro de 2020

EMBARGANTE:UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL EMBARGADO:ADVOCACIAKRAKOWIAK Advogado do(a) EMBARGADO:LEO KRAKOWIAK - SP26750 D E S PAC H O Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do…

Página 288 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Agosto de 2020

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156) Nº 0015139-25.2008.4.03.6100 / 25ª Vara CívelFederalde São Paulo EXEQUENTE:CAIXAECONÔMICAFEDERAL EXECUTADO:LUIZ MARCILIO Advogados do(a) EXECUTADO:MARIADE FATIMADE…

Andamento do Processo n. 5001297-37.2018.4.02.5107 - Embargos à Ação Monitória - 05/12/2019 do TRF-2

EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA Nº 5001297-37.2018.4.02.5107/RJ MAGISTRADO (A): ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES EMBARGADO:…

Página 3261 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Dezembro de 2019

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início…

Página 1908 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Outubro de 2019

partes intimadas para, no mesmo prazo, indicar assistente técnico (art. 465, §1º, do CPC), o qual deverá ser oportunamente informado sobre a data e horário determinados para comparecimento,…

Andamento do Processo n. 0600126-14.2014.8.24.0051 - Atentado / Penhora / Depósito/ Avaliação - 21/06/2019 do TJSC

ADV: ANACLETO LISTONI (OAB 14156/SC), KARINA BLANCO FERNANDES (OAB 19019/SC), ADENILSO BIASUS (OAB 14172/ SC), LUIZ FELIPE CANTARELLI ANDRETTI (OAB 26865A/ SC), RENATO SERPA SILVÉRIO (OAB 23142/PR),…

Página 1841 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Junho de 2019

apenas no que se refere à executada Transporte Castilho Ltda. Não obstante, mantenho, até segunda análise, o bloqueio BacenJud realizada em seu desfavor nos autos. Expeça-se o mandado de citação…

Página 1531 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Dezembro de 2018

como alcançou suas conclusões (art. 473, §1º, CPC).O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos…