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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
A Mulher do Século 21

com as mulheres, igualdade essa, constitucionalmente garantida, pelo art.5º, I, CF: “Todos são iguais perante a lei... de reinvindicações, foi o direito ao voto, garantido pela Constituição Federal em 1932, no Governo de Getúlio Vargas... Dilma Rouseff, a Lei nº13.104/2015 que criava o feminicídio (art. 12, §2º, VI, C...

Fato Gerador da Contribuição Previdenciária

, Decreto 3048/1999). Entretanto, após a referida alteração legislativa e respeitadas a irretroatividade da lei (art. 5º.... XXXVI, CRFB/1988 e art. 6º, LINDB) e a anterioridade nonagesimal (art. 195, §6º c/c art.150, III, “b”, CRFB/1988), a contar... da contribuição previdenciária decorrente das sentenças que proferir...

Polígrafo

a vedação à autoacusação garantido na Constituição (art. 5º, LXIII, CRFB/1988) nos tratados internacionais (Pacto Internacional..., CRFB/1988), a intimidade (art. 5º, IV, VI e X, CRFB/1988) e os direitos da personalidade do investigado (art. 11 ao 21... de tal conduta (art. 5º, V e X, CRFB/1988; art. 186, 187 e 927, C...

No Brasil existe Justiça Gratuita?

constitucional insculpido no artigo 5º inciso LXXIV da Carta Magna, o qual transcrevemos abaixo: O art. 5° LXXIV, da Constituição..., mesmo contra princípios e fundamentos garantidos pela Constituição Federal. No Brasil existe Justiça Gratuita?...

Das Provas Ilícitas

Magna ordena de forma lapidar, no seu art. 5º, LVI : são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios... – assim em Direito Penal, quanto nas demais disciplinas, inclusive porque foi o termo utilizado na Constituição Federal..., portanto, contaminadas. Ordena o CPP, em seu art. 157, § 1 º : São também inadm...

Como recorrer da multa do artigo 253-A, interromper a via

. Ambas estão ratificadas no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil. Como isso pode anular sua multa por interromper via.... A redação do artigo 253-A, do CTB, deixa muito claro o conflito entre a Medida Provisória e a Constituição Federal. O artigo 5... desconsiderada essa tal norma que quer se impor. Siga o segu...

Latrocínio: A Questão da Culpa e do Dolo e a Violação a Princípios Constitucionais

este esculpido na própria Constituição da República, em seu art. 5º XXXIX. [...] Questão 2 - Tício, ladrão habitual, aborda.... 157, § 3º entrou nesta lista, tornando-se um delito hediondo. A Constituição de 1988 inovou ao trazer a expressão... está no art. 5º, inciso XLII, que diz: Art. 5º XLII – a lei considerará cr...

Direito de Imprensa e Jornalismo

da Constituição Federal de 1988, foram monopolizados no artigo 5 todos os direitos e deveres individuais e coletivos. Tidos... , sobre liberdade de imprensa. Lembrando que a liberdade de imprensa é assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal... com a Constituição . A justificativa da ministra é PELA MANUTENÇÃO D...

Equipe de atendimento multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher

, o qual se encontra disposto no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Desse modo, unindo..., mas sobretudo da integração destas visões, enquanto material informativo das decisões”.2 É nesse sentido que o art. 30 da Lei nº... valia o legislador ter inserido no art. 32 da Lei Maria da Penha a proposição de...

O Novo Código de Processo Civil – Da Possibilidade de Suspensão da CNH e do Passaporte do Devedor Trabalhista

para dirigir veículo automotor não ocasiona, data venia, ofensa ao direito de ir e vir do paciente (art. 5º , XV , da CF... observar que, sob o prisma constitucional, o credor também é titular do direito de propriedade (artigo 5º , inciso XXII... a sua dignidade, alicerce da Constituição Federal de 1988. É muito const...

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