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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Número de fumantes no Brasil reduz e não foi com a criminalização do consumo

Em uma simples pesquisa na internet (clique aqui pra acessar) eu percebi que o número de fumantes reduziu no Brasil e essa diminuição, como deve ser, não teve ligação com a criminalização do seu

Fui até a cidade histórica de Ouro Preto para falar sobre injuria racial e racismo
Fui até a cidade histórica de Ouro Preto para falar sobre injuria racial e racismo

final –, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal. Apesar... racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos... Federal e dos Territórios (TJDFT) Thiago André Pierobom de Ávila, são ...

Os 10 direitos relativos a manifestação de pensamento no Brasil

que se prove o contrário, temos o fundamento legal no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988: “é inviolável...° da Constituição Federal inciso VII: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo... convicções. A seu turno, a Constituição grava em seu inciso VIII, ...

A inconstitucionalidade da distinção entre irmãos para o recebimento de herança ocasionada pelo art. 1841 do Código Civil

o caput do Art. 5º da Constituição Federal, ao passo que todas as pessoas, sem distinção são consideradas iguais perante a lei... unilaterais. Vejamos o teor do Artigo: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..., § 6º da Constituição. Pois o referido Artigo constitucional traz a igua...

Advogado, Mandado de Segurança em Concurso Público

de Segurança é ação constitucional, de natureza cível, prevista no art. 5º, LXIX, da Constituição da República e na Lei 12.016... no caput do art. 37, da Constituição de 1988. Em consonância com os mencionados princípios, prevê a Constituição... o art. 37, caput, da Constituição Federal. Quanto à ocorrência de silênci...

Ação Popular

pelos cidadãos brasileiros. Esta previsto no art. 5°, inciso LXXIII, da CF/1988 – “qualquer cidadão é parte legitima para propor... o art. 5°, da lei n° 4.717/65. Existem casos que podem ser julgados no supremo tribunal federal, conforme o art. 102..., protegendo o patrimônio, meio ambiente, à moralidade administrativ...

O que a democracia suíça pode nos ensinar?

, ainda que peculiar e altamente descentralizada. O princípio do federalismo resta consagrado já no artigo 3º... ao povo o poder que a Constituição, em seu artigo 1º, professa que dele emana. [1] MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron... da Constituição Federal da Confederação Suíça, de 18 de abril de 1999, conforme s...

A atipicidade de conduta relativa a fatos imputados cometidos em momento anterior à vigência da lei nº 12.850/2013

da legalidade. E é sob esta ótica que o artigo 5º, XL da CF/88 enuncia, como regra geral, que “ a lei penal não retroagirá... desrespeito ao princípio da legalidade e da anterioridade da lei, consagrado no art. 1º do Código Penal e no artigo 5º, XXXIX... Código Penal e acabou recepcionado pela atual Constituição brasi...

Direito Societário

Público (art. 5º, LXIX, da Constituição Federal), à ação popular (art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal), à ação... Administrativo Descomplicado, p. 92/93). Essa tese, com relação ao disposto no art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal... as prestadoras de serviços públicos, há a aplicação do art. 37, § 6º, da C...

Estudo sobre a Inviolabilidade do domicílio

Estudo sobre a Inviolabilidade do domicílio. Inviolabilidade do domicílio CF, art. 5.º, XI - a casa é asilo inviolável... caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial (CF, art. 5 º, XI... profissão ou atividade" (CP, art. 150, § 4. º). A definição contida neste d...

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