Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Liquidação por artigos: a complexidade do instituto e as alterações trazidas pela lei 11.232/05

no extenso, mas não exaustivo, artigo 5º da Constituição Federal. Na liquidação por artigos tem-se pacificamente..., resolução de mérito, conforme definição contida no § 1º do art. 162 do CPC., com redação determinada pela Lei 11.232/05... liquidado. Art.586, do CPC: "A execução para cobrança de crédito fundar-se-á se...

Justiça e Verdade na Prestação Jurisdicional, Segundo o Direito Processual Civil Brasileiro

catalogados pela Constituição. Entre os requisitos desse processo, figuram o contraditório e a ampla defesa (CF, art. 5º, LIV... da pessoa humana (CF, art. 1º, III); e um dos objetivos principais da República Federativa do Brasil anunciados enfaticamente é... conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos ...

É possível o antecipado do cumprimento de pena no procedimento do Tribunal do Júri

indissociáveis. Conforme dispõe o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, “ninguém será considerado culpado até.... Isto se extrai da simples leitura do Art. 283, in fine do Código de Processo Penal conjugado com o Art. 387, § 1º do mesmo Código... Federal inaugurou na Jurisprudência da Corte o posicionament...

Prova em áudio e vídeo: ou é íntegra ou é nula!

e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CR/88), razão pela qual é imperiosa a necessidade de desentranhamento dos vídeos... provar. Não por outra razão, a regra do art. 195, do CPC - aplicável por analogia ao processo penal, por força do art. 3º... registrado de forma a manter sua autenticidade e integridade: Art. 195. O r...

Quando o poder judiciário pode anular as questões de concursos públicos?

de violação ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes (Constituição Federal, art. 2º). – Segurança... que se sentiu lesado não deixe que as ilegalidade de eliminem de um certame, a constituição federal prevê no seu artigo 5.... O Tribunal Regional Federal da 3º Região também já decidiu nesse sentido, v...

Reconhecimento facial para coleta de dados para fins comerciais sem o consentimento pessoal. Ilegalidade.

constitucional à vida privada e intimidade prevista no inciso X do Art. 5º da Constituição Federal transcrita a seguir: Art. 5º... 13.709/2018, Art. 5º, X), o tratamento é “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta... concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidad...

Perda de uma chance do cliente pela ineficácia profissional do advogado

, porque assim nos é conferido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, X assegurando a todos os seres humanos direitos... constituição Federal, em seu art. 133 . E por esse motivo deve atuar com toda sua capacidade técnica, diligência e ética na busca..., não é apenas uma violação profissional, mas também social. N...

Limitações à Prestação dos Direitos Sociais

que com eficácia limitada, a Constituição de 1988, no art. 5º, § 1º, estabeleceu que essas devem ser aplicadas prontamente, não... Constituição no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) e no Título VIII (Da Ordem social). No art. 6º abrangem... maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Do a...

A não regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas- IGF

que ele seja assegurado. A própria Constituição Federal em seu artigo 5º assegura que todos são iguais perante a lei, porém algumas... dos termos apontados no artigo 153, inciso VII da Constituição Federal de 1988 foram extraídas as seguintes definições... na constituição de 1988, está localizada em seu art. 145, §1º,...

×