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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Autonomia do Paciente, Direito à Vida e Escolha de Tratamento Médico

que pode caracterizar o crime de constrangimento ilegal, já que de acordo com o artigo 5º , II , CF ,"ninguém será... e pelos Conselhos de Medicina. A análise do artigo 15 , CC , sob o ângulo da Autonomia do Paciente, destaca.... Ainda sob este enfoque, o artigo 17 do Estatuto do Idoso permite ao idoso, no domínio de ...

Critérios de avaliação e questões polêmicas nos processos seletivos

previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal; [3] A obrigação de realizar exames médicos na admissão, periódicos... dos cuidados na contratação nos próximos artigos, mas de antemão cabe alertar que existe proibição legal expressa para... e na demissão está prevista no art. 168, caput, da CLT; [4] A proibição de...

Cuidados na divulgação nos processos seletivos

. 5º, caput e incisos I, VIII, X e art. 7º, inciso XXX da Constituição Federal; [2] A vedação da exigência de tempo... discriminatório. [1] A proibição das situações discriminatórias exemplificadas está prevista no art. 3º, inciso IV, art... de experiência superior a seis meses está prevista no art. 442-A da CLT. [3] A...

TCC

de forma expressa a igualdade entre homens e mulheres em seu art.5 incisos, I elencando a igualdade de direitos e obrigações.... FEMINICIDIO NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS O art. 2º da Lei 13.104/15 alterou o artigo 1º da Lei 8.072/90 (lei dos crimes... hediondos) para incluir nesse rol o homicídio qualificado do inciso ...

A alteração do parâmetro constitucional, quando o processo ainda está em curso, não prejudica o conhecimento da ADI.

de emenda constitucional, conforme art. 5º , § 3º , CF/88 . Nesse contexto, para que uma lei ou ato normativo federal.... A Constituição de 1988 contempla vários parâmetros, normas constitucionais que a tornam um conjunto analítico e escrito... com a Constituição , de modo que, constatado o vício da nulidade, o referi...

Apostando na crise

    O déficit civilizatório da sociedade brasileira se apresenta com toda crueza nestas eleições. Um imenso contingente da população converteu-se docilmente em massa de manobra de forças

O Papel do(a) Advogado(a) Criminalista

, o artigo 5º inciso LV da nossa Constituição Federal estabelece o princípio da ampla defesa, vejamos: Art. 5º. LV.... Constituição Federal . Ampla Defesa. Primeiramente vale destacar a função do (a) advogado (a), cuja sua designação tem origem... que trabalha em nome da justiça. Na Constituição Federal do Brasil , o a...

Aspectos da (in)capacidade no ordenamento jurídico

no mercado de trabalho, pois mesmo com nossa Constituição Federal de 1988 garantindo os direitos fundamentais..., basicamente a instituição do Estatuto reforçou a premissa do Art.5° da CF 1988, que “ Todos são iguais perante a lei.... Disponível em http://www.mte.org.br> ; Acesso em 17 set 2015. _____BRASIL. Constituiç...

Da Indenização pela Oportunidade Perdida

, pelo art. 5º, incs. V e X , da Constituição Federal de 1988 (CF/88), onde salienta que a busca incessante da Reparação...] . Os artigos 186 c/c 927 do Código Civil de 2002 (CC/02) preveem a Obrigação de Reparar o Dano causado a outrem... a Perda de uma Chance, não é a vantagem em si, mas sim a oportunidade perdida! O...

Responsabilidade civil do advogado: A função social do advogado nas relações jurídicas e sua responsabilidade sob à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

da profissão, mas o seu artigo 5º , inciso X , garante o direito de todos a inviolabilidade de sua honra, assegurando-lhes em caso... no âmbito de suas atribuições, na forma da Lei (artigos 129 e 134 da Constituição Federal de 1988), assim como o cidadão... do Código de Defesa do Consumidor (CDC). INTRODUÇÃO O advogad...

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