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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Lula Vai Poder Ser Candidato? Uma análise legal

, portanto, Lula não estaria inelegível. Ainda assim, o entendimento inscrito no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.... Isso porque, de acordo com o art. 5º, caput , ab initio , da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção..., §3º, inciso II, da CF/88). O art. 15 da Constituição pre...

Breves considerações sobre a crise do sistema carcerário no Brasil e suas repercussões

, neste caso a defensoria lhe proporcionar esta defesa, assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 5º inciso LV... da intimidade respaldado no artigo 5º inciso X da Constituição Federal, ou seja, estaria virando um programa televisivo. No... 5º, inciso LVII da Constituição Federal, sendo uma garantia processual...

Conheça a hipótese atípica de improcedência liminar do pedido

está alicerçada nos princípios da eficiência (art. 8º CPC ), da boa-fé (art. 5º CPC ) e da duração razoável do processo... (art. 5º , LXXVIII , CF c/c art. 4º CPC ). Nesses casos, não é plausível que se pratiquem atos processuais inócuos... expressamente descritas no artigo 332 do Código de Processo Civil, quais sejam...

A definição do início da vida

poderia deixar de agir. Mesmo diante do preceito insculpido no artigo 5º , IX da Constituição Federal , que preleciona..., sendo protegido expressamente pelo caput do Artigo 5º da Constituição Federal , nos seguintes termos, “Artigo 5º... da máxima constitucional prevista no caput do Artigo 5º da Constituição Federal ...

Flexibilidade no pagamento do novo depósito recursal trabalhista

previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). [2] Assim, a partir de 1º de agosto do corrente ano... conferida ao §4º do artigo 899 celetista [3] , o depósito recursal passa a ser feito mediante “Guia de Depósito Judicial..., do IDA e do IBDD. Contatos: rcalcini@gmail.com (e-mail) e/ou www.ricard...

Falsa acusação de estupro: por que deveria ser crime hediondo

mínima e seus prejuízos e danos envolvem muitas vidas, mais que hediondo. “Todos são iguais perante a lei” (CF/88, art. 5... por todos os cidadãos, seguem o princípio da legalidade e são taxativos, expressos no artigo 1º da Lei nº 8.072/90... contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Fed...

O que faz um Advogado Criminalista?

antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória? (art. 5º, LVII da CF/88 / art. 8º, parágrafo I da CADH) Se não... da Constituição Federal, e presumivelmente culpado, segundo grande parte da mídia e da sociedade - se depara com “portas fechadas... achando que sem a presença do Advogado ou Advogada se pode ...

Críticas acerca do Tribunal do Júri

DA MIDIA NAS DECISÕES DOS JURADOS A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso LIII assevera que “ninguém será..., de arbitrário”. [1] FALTA DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES A Constituição Federal prevê em seu artigo 93, inciso IX... e a nação por ela formada, tem relevância estar previsto na atual Constituição Fe...

Origem Histórica do Tribunal do Júri

de competência: uma proposta de reinterpretação do art. 5º, XXXVIII, da Constituição da República . Disponível em : . Acesso... antecedentes, continuar em liberdade. A atual Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, denominada... Federal, cabendo ainda o recurso de protesto por novo júri. [19] A Const...

Estupro de Vulnerável Sem Contato Físico

”. Igualmente, a Constituição Federal no artigo 5°, declara a igualdade de direitos e garantias fundamentais. (BRASIL, 1988). Não... no inciso X, do art. 5°, da Constituição Federal, mas também, tem-se um valor moral, os costumes individuais... com a Constituição Federal à medida que obedece aos requisitos do artigo 5°...

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