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26 de maio de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88

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Pg. 2069. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

com a causa de pedir exposta. Emende-se. Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, segue-se: 1. O art. 5º, LXXIV..., da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem... e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, NCPC). Faça-se constar do mandado a...

Pg. 2068. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

Pg. 2068. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017 de execução, conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911...: JUCINARA SANTOS RIBEIRO SILVA, DALTON DA SILVA NEIVA, JOAO PAULO SANTOS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O art. 5º... de multa (art. 334, §8º, NCPC). Faça-se constar do mandado a advertência de que...

Pg. 2024. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

processuais é direito fundamental do cidadão, conforme art. 5°, LX, da Constituição Federal. Caso haja suspeita de ocultação...) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo...Pg. 2024. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017 Nº 20...

Pg. 2156. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

diversamente seria restringir injustificadamente o direito de ação previsto no art. 5º, XXXV, da CR/1988. REJEITO... só, subdivisão do imóvel; Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Novo Código de Processo Civil... FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do proces...

Pg. 2155. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

de ação previsto no art. 5º, XXXV, da CR/1988. REJEITO, pois, a preliminar de interesse de agir. Não há mais matérias... do seu Tribunal Pleno, editou a Resolução nº 14, de 31 de maio de 2010, que, em seu artigo 1º, inciso III, criou... de Águas Claras, Vicente Pires e Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (...

Pg. 2166. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Ou, recolha... informação imprescindível para a realização de atos constritivos. Observo ainda, que conforme o § 1º do art. 523, do CPC...Pg. 2166. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017 da Circun...

Pg. 2165. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento deste pedido Concedo o prazo... as custas iniciais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Observo ainda, que conforme o § 1º do art. 523... Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDE...

Pg. 2163. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia... atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, nos termos do art. 334, §8º do NCPC. Se o réu não contestar.... Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTI...

Pg. 2113. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita.... Por outro lado, o autor deverá emendar a inicial para cumprir, rigorosamente, o disposto no art. 2º da Portaria Conjunta 85/2016... determinando o despejo dos locatários depende do preenchim...

Pg. 2109. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

) AUTOR: IRACEMA OLIVEIRA CARVALHO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal... realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil... se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (a...

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