Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5 da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 0000927-12.2017.5.11.0010 - RTSum - 30/10/2017 do TRT-11

do contraditório e ampla defesa impostos pelo Art. 5º , LIV e LV , da Constituição Federal . Assim, notifique-se o embargado... ( CF , art. 5º , LV ). Firme o entendimento do Tribunal que a garantia constitucional do contraditório exige que à parte... Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a concessão ...

Andamento do Processo n. 0001270-08.2017.5.11.0010 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-11

, desde que assistidos pelo Sindicato da Categoria, observando o artigo 7º, VI, da Constituição Federal, ou de supressão de turma motivada... a constrangimentos juridicamente relevantes, de forma a vulnerar os valores assegurados pelo art. 5º, X, CF, é que haveria...: II - FUNDAMENTAÇÃO: DA PRESCRIÇÃO De acordo com o a...

Andamento do Processo n. 0001738-06.2016.5.11.0010 - RTSum - 30/10/2017 do TRT-11

, de forma a vulnerar os valores assegurados pelo art. 5º, X, CF[1], é que haveria o dever de indenizar. Ainda que se reconheça... do Trabalho de Manaus [1] Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo..., com subordinação, pessoalidade e mediante pagamento de salário, estando,...

Andamento do Processo n. 0001896-61.2016.5.11.0010 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-11

dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil c/c art. 5º, X, da CF/88, é devida a reparação do prejuízo causado, motivo... da relação de emprego (art. 3º da CLT), por ter oposto fato impeditivo do direito reivindicado (art. 818 da CLT; art... e mediante pagamento de salário, estando, portanto, atendidos os requisitos do...

Andamento do Processo n. 0002263-85.2016.5.11.0010 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-11

assegurados pelo art. 5º, X, CF, é que haveria o dever de indenizar. Ainda que se reconheça que o atraso no pagamento das verbas..., nos limites da inicial: salário atrasado (setembro), saldo de salário (5 dias), aviso prévio (33 dias), 13º proporcional (10/12... e 13º salário), indenização seguro-desemprego (4 parcel...

Andamento do Processo n. 0002232-36.2014.5.11.0010 - RTSum - 30/10/2017 do TRT-11

do processo, nos termos do art. 5º, XXXV e LXXVIII, da CF/88, motivo pelo qual considero devido o redirecionamento... do contrato de trabalho, justificando a responsabilidade solidária, a teor do que dispõe o art. 2o, § 2o da CLT. Destarte...

Andamento do Processo n. 0055817-54.2017.8.19.0000 - Revisao Criminal - 20/10/2017 do TJRJ

inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, c/c parágrafo único, do artigo 4º da lei nº. 1060/50. Sustenta ter... da soberania dos veredictos, insculpido na alínea c, inciso XXXVIII, do artigo 5º da Constituição da República, que autoriza... da soberania dos veredictos (art. 5º, XXXVIII, "c", da CF). Se a versão...

Andamento do Processo n. 0010311-38.2013.5.11.0010 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-11

a efetividade da prestação jurisdicional e a duração razoável do processo nos termos do art. 5º, inciso XXXV, combinado... com o inciso LXXVIII, da Constituição Federal, não procederá, o Juízo, em detrimento dos interesses do credor, diligências... aos assentamentos do DETRAN/AM, Receita Federal e/ou aos Cartórios de ...

Andamento do Processo n. 0046487-33.2017.8.19.0000 - Habeas Corpus - 20/10/2017 do TJRJ

dentro de um prazo razoável (artigo 5º, LXXVIII, CF), o exame de eventual excesso da prisão cautelar não deve ter... se avaliar eventual incidência do redutor do § 4º do artigo 33 da Lei 11343/06. De outro giro, ainda que o STF... do § 4º do artigo 33, no caso concreto, as circunstâncias da prisão e a forma como os pa...

Andamento do Processo n. 0066751-25.2015.8.19.0038 - Apelação - 20/10/2017 do TJRJ

de permanecer em silêncio, vez que, segundo o disposto no artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal, tal direito é garantido... cumprimento da pena, decorre do artigo 2º, §1º, da Lei 8.072/80. Não se desconhece das recentes decisões emanadas do Superior... mantido o fechado, na forma do artigo 33, §2º, ¿a¿, do Código ...

×